O primeiro-ministro recusou a proposta do PSD para rever o Plano de Estabilidade e Crescimento e lamentou o "vazio de ideias" dos partidos da oposição
As previsões económicas do Banco de Portugal deram o mote ao PSD para desafiar o primeiro-ministro a rever o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Mas Sócrates não vê razões para alterar as previsões, defendendo a justiça das propostas fiscais e a necessidade das privatizações. À pergunta sobre um eventual orçamento rectificativo, Sócrates acabaria por responder já no final do debate: "É uma invenção da oposição."
Num debate sem chama, o vice-presidente da bancada do PSD, Agostinho Branquinho, que ontem assumiu a liderança provisória do grupo, começou por mostrar a disponibilidade do partido para rever o PEC "com estratégia, calendarização e sem chantagem". Sócrates recusou de forma peremptória. "Não temos nenhuma razão para alterar as previsões do Governo (...), nem nenhuma razão para rever o PEC", afirmou, defendendo as sucessivas correcções do défice apontadas por Branquinho com a "maior crise financeira mundial das últimas oito décadas".
Face aos "novos detalhes macro-económicos", Agostinho Branquinho questionou quando o Governo iria apresentar um orçamento rectificativo. A resposta só seria dada aos jornalistas no final do debate. "Não há orçamento rectificativo, isso é uma invenção da oposição", notou Sócrates, argumentando que os dados económicos dos primeiros três meses traduzem "indicadores confortáveis".
Quando o primeiro-ministro já não tinha tempo para réplica, o vice-presidente da bancada laranja deixou perguntas sobre o congelamento dos prémios dos gestores, os números da segurança e o aeroporto internacional de Beja. Ficaram sem resposta.
Se o PSD tocou em temas do CDS (como a segurança), os centristas também insistiram nas medidas do PEC. Paulo Portas voltou a justificar o seu voto contra a resolução do Programa com o aumento da carga fiscal. E explicou que o corte nas deduções fiscais faz-se sentir nas despesas correntes das famílias. "Isto vai não só diminuir o poder de compra das famílias, mas também prejudicar o país", salientou Paulo Portas, referindo-se ao anexo do Boletim da Primavera do Banco de Portugal, em que se alerta para as consequências a longo prazo em níveis mais baixos de educação e menor crescimento económico em resultado da redução dos benefícios fiscais.
Sócrates contrapôs que se trata de uma "revisão justa" e que o objectivo do Governo é "introduzir um tecto para que haja mais justiça", porque eram os contribuintes com rendimentos mais elevados que beneficiavam mais.
Ainda sobre o relatório da Primavera do Banco de Portugal, o líder do CDS alertou para o facto de as previsões apontarem para a necessidade de revisão do PEC, apenas uma semana depois da discussão do documento na Assembleia da República. Um argumento que Sócrates tentou virar do avesso ao considerar "absolutamente irónico" o facto de Portas acreditar agora nas capacidades de previsão do governador do Banco de Portugal.
As privatizações
O bolo das privatizações previstas no PEC foi o tema escolhido pelo líder do Bloco de Esquerda para confrontar Sócrates com o programa eleitoral do PS. "Olhe que surpresa, [o programa] não fala de privatizações", disse Francisco Louçã, empunhando um exemplar do documento. O bloquista deu o exemplo da REN, recordando mesmo que, em 2007, Sócrates afirmou que a empresa "é pública e manter-se-á pública por ser estratégica".
Considerando que as privatizações são uma "opção do PEC" que visam "responder a um desafio novo que não existia em 2007: o crescimento da dívida pública", Sócrates tentou explicar que o que o Governo quer fazer com a REN é "uma privatização com a consciência do significado da empresa". Ou seja, o Governo entende que pode preservar o "interesse estratégico na REN não com 51 por cento mas com menos, através de acordos parassociais". "O interesse estratégico não se defende apenas com maioria do capital, defende-se também com outros instrumentos", acrescentou.
Pelo PCP, o secretário-geral questionou Sócrates sobre o atraso de pagamentos de ajudas "a mais de uma centena de empresas" sobre deslocações a uma feira empresarial em Luanda, no âmbito do QREN. A resposta só viria à segunda insistência e chegou por SMS.
A situação "está a ser regularizada", disse o primeiro-ministro enquanto lia uma mensagem num telemóvel, causando um dos momentos de riso do debate. Jerónimo de Sousa desafiou ainda José Sócrates a avançar com uma data sobre a tributação das mais-valias e anunciou que será uma das primeiras iniciativas dos comunistas. Sem dar réplica, o primeiro-ministro reiterou que o PCP, tal como a restante oposição, não fez nenhuma proposta sobre o tema do debate - as exportações. E criticou o "vazio de ideias" dos partidos da oposição.
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Fundo para exportações
No seu discurso inicial, centrado nas exportações e na internacionalização das empresas, Sócrates anunciou que o Governo vai aprovar hoje em Conselho de Ministros o novo Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação, com uma dotação de 250 milhões de euros. A medida já estava incluída no Orçamento do Estado e visa "visa aumentar a capacidade das empresas exportadoras e o número de empresas que exportam".
A intenção é diversificar os mercados geográficos onde actuam as empresas portuguesas e aproveitar as oportunidades de investimento que surgiram com a crise, nomeadamente em Espanha, Inglaterra ou Estados Unidos. "Será um fundo dirigido a reforçar os capitais necessários à internacionalização, permitindo a participação no capital de empresas que promovam as exportações nacionais e a subscrição de títulos de dívida, ou concessão directa de crédito ou garantias a empresas", disse o primeiro-ministro. com Ana Rute Silva
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O primeiro-ministro recusou a proposta do PSD para rever o Plano de Estabilidade e Crescimento e lamentou o "vazio de ideias" dos partidos da oposição
As previsões económicas do Banco de Portugal deram o mote ao PSD para desafiar o primeiro-ministro a rever o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Mas Sócrates não vê razões para alterar as previsões, defendendo a justiça das propostas fiscais e a necessidade das privatizações. À pergunta sobre um eventual orçamento rectificativo, Sócrates acabaria por responder já no final do debate: "É uma invenção da oposição."
Num debate sem chama, o vice-presidente da bancada do PSD, Agostinho Branquinho, que ontem assumiu a liderança provisória do grupo, começou por mostrar a disponibilidade do partido para rever o PEC "com estratégia, calendarização e sem chantagem". Sócrates recusou de forma peremptória. "Não temos nenhuma razão para alterar as previsões do Governo (...), nem nenhuma razão para rever o PEC", afirmou, defendendo as sucessivas correcções do défice apontadas por Branquinho com a "maior crise financeira mundial das últimas oito décadas".
Face aos "novos detalhes macro-económicos", Agostinho Branquinho questionou quando o Governo iria apresentar um orçamento rectificativo. A resposta só seria dada aos jornalistas no final do debate. "Não há orçamento rectificativo, isso é uma invenção da oposição", notou Sócrates, argumentando que os dados económicos dos primeiros três meses traduzem "indicadores confortáveis".
Quando o primeiro-ministro já não tinha tempo para réplica, o vice-presidente da bancada laranja deixou perguntas sobre o congelamento dos prémios dos gestores, os números da segurança e o aeroporto internacional de Beja. Ficaram sem resposta.
Se o PSD tocou em temas do CDS (como a segurança), os centristas também insistiram nas medidas do PEC. Paulo Portas voltou a justificar o seu voto contra a resolução do Programa com o aumento da carga fiscal. E explicou que o corte nas deduções fiscais faz-se sentir nas despesas correntes das famílias. "Isto vai não só diminuir o poder de compra das famílias, mas também prejudicar o país", salientou Paulo Portas, referindo-se ao anexo do Boletim da Primavera do Banco de Portugal, em que se alerta para as consequências a longo prazo em níveis mais baixos de educação e menor crescimento económico em resultado da redução dos benefícios fiscais.
Sócrates contrapôs que se trata de uma "revisão justa" e que o objectivo do Governo é "introduzir um tecto para que haja mais justiça", porque eram os contribuintes com rendimentos mais elevados que beneficiavam mais.
Ainda sobre o relatório da Primavera do Banco de Portugal, o líder do CDS alertou para o facto de as previsões apontarem para a necessidade de revisão do PEC, apenas uma semana depois da discussão do documento na Assembleia da República. Um argumento que Sócrates tentou virar do avesso ao considerar "absolutamente irónico" o facto de Portas acreditar agora nas capacidades de previsão do governador do Banco de Portugal.
As privatizações
O bolo das privatizações previstas no PEC foi o tema escolhido pelo líder do Bloco de Esquerda para confrontar Sócrates com o programa eleitoral do PS. "Olhe que surpresa, [o programa] não fala de privatizações", disse Francisco Louçã, empunhando um exemplar do documento. O bloquista deu o exemplo da REN, recordando mesmo que, em 2007, Sócrates afirmou que a empresa "é pública e manter-se-á pública por ser estratégica".
Considerando que as privatizações são uma "opção do PEC" que visam "responder a um desafio novo que não existia em 2007: o crescimento da dívida pública", Sócrates tentou explicar que o que o Governo quer fazer com a REN é "uma privatização com a consciência do significado da empresa". Ou seja, o Governo entende que pode preservar o "interesse estratégico na REN não com 51 por cento mas com menos, através de acordos parassociais". "O interesse estratégico não se defende apenas com maioria do capital, defende-se também com outros instrumentos", acrescentou.
Pelo PCP, o secretário-geral questionou Sócrates sobre o atraso de pagamentos de ajudas "a mais de uma centena de empresas" sobre deslocações a uma feira empresarial em Luanda, no âmbito do QREN. A resposta só viria à segunda insistência e chegou por SMS.
A situação "está a ser regularizada", disse o primeiro-ministro enquanto lia uma mensagem num telemóvel, causando um dos momentos de riso do debate. Jerónimo de Sousa desafiou ainda José Sócrates a avançar com uma data sobre a tributação das mais-valias e anunciou que será uma das primeiras iniciativas dos comunistas. Sem dar réplica, o primeiro-ministro reiterou que o PCP, tal como a restante oposição, não fez nenhuma proposta sobre o tema do debate - as exportações. E criticou o "vazio de ideias" dos partidos da oposição.
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Fundo para exportações
No seu discurso inicial, centrado nas exportações e na internacionalização das empresas, Sócrates anunciou que o Governo vai aprovar hoje em Conselho de Ministros o novo Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação, com uma dotação de 250 milhões de euros. A medida já estava incluída no Orçamento do Estado e visa "visa aumentar a capacidade das empresas exportadoras e o número de empresas que exportam".
A intenção é diversificar os mercados geográficos onde actuam as empresas portuguesas e aproveitar as oportunidades de investimento que surgiram com a crise, nomeadamente em Espanha, Inglaterra ou Estados Unidos. "Será um fundo dirigido a reforçar os capitais necessários à internacionalização, permitindo a participação no capital de empresas que promovam as exportações nacionais e a subscrição de títulos de dívida, ou concessão directa de crédito ou garantias a empresas", disse o primeiro-ministro. com Ana Rute Silva