O governo de gestão de Pedro Santana Lopes tem aproveitado as últimas semanas para proceder a uma série de nomeações, com data anterior à dissolução da Assembleia da República (10 de Dezembro).Um dos casos mais curioso prende-se com a "contratação" do presidente da comissão política concelhia do PSD/Aveiro, Ulisses Pereira, para a Agência Nacional para o Programa da Juventude (ANPJ) publicaca apenas ontem em Diário da República, cujo despacho é de 12 de Julho de 2004 .A situação é ainda mais curiosa, uma vez que Ulisses Pereira foi requisitado, em 22 de Julho de 2004, à ANPJ para exercer funções de chefe de gabinete do então ministro adjunto, Henrique Chaves, sem que houvesse previamente a publicação em DR da sua contratação pela ANPJ, o que só sucedeu ontem, num despacho assinado pela presidente do Instituto Português da Juventude, que acumula com a presidência da ANPJ, Maria Geraldes.Em declarações ao DN, Mauro Xavier, vogal da comissão executiva do IPJ, atribiu esta largo período de tempo a um lapso nos serviços de pessoal. "O que aconteceu é que apesar de estar na ANPJ, não foi publicado em DR o despacho sobre o contrato, o que só sucedeu a agora", afirmou este responsável do IPJ.Segundo um especialista em direito administriativo ouvido pelo DN, o facto de o contrato de Ulisses Pereira ter sido publicado em DR em devido tempo e o militante do PSD ter sido requisitado para funções de chefe de gabinete pode implicar a nulidade de decisões por si tomadas.Estas nomeações acontecem mesmo estando em vigor a Lei 2/2004 que, segundo o nº 6 do artigo 19º, impede as "nomeações para cargos de direcção superior depois da demissão do governo ou da convocação de eleições para a Assembleia da República". Um diploma da autoria da ex-ministra da Finanças, Manuel Ferreira Leite.Ontem, no blogue CausaNossa, o constitucionalista Vital Moreira afirmava que os elementos do Governo "para contornar a lei que proíbe as nomeações não resistem a incorrer em crime de falsificação".Indigitações de segunda linha, para cargos de chefia ou direcções intermédias têm, também, sucedido.O blogue que lançou a noticia é o Estados da Nação aqui, aqui e aqui. E também escreveu este outro blogue.
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O governo de gestão de Pedro Santana Lopes tem aproveitado as últimas semanas para proceder a uma série de nomeações, com data anterior à dissolução da Assembleia da República (10 de Dezembro).Um dos casos mais curioso prende-se com a "contratação" do presidente da comissão política concelhia do PSD/Aveiro, Ulisses Pereira, para a Agência Nacional para o Programa da Juventude (ANPJ) publicaca apenas ontem em Diário da República, cujo despacho é de 12 de Julho de 2004 .A situação é ainda mais curiosa, uma vez que Ulisses Pereira foi requisitado, em 22 de Julho de 2004, à ANPJ para exercer funções de chefe de gabinete do então ministro adjunto, Henrique Chaves, sem que houvesse previamente a publicação em DR da sua contratação pela ANPJ, o que só sucedeu ontem, num despacho assinado pela presidente do Instituto Português da Juventude, que acumula com a presidência da ANPJ, Maria Geraldes.Em declarações ao DN, Mauro Xavier, vogal da comissão executiva do IPJ, atribiu esta largo período de tempo a um lapso nos serviços de pessoal. "O que aconteceu é que apesar de estar na ANPJ, não foi publicado em DR o despacho sobre o contrato, o que só sucedeu a agora", afirmou este responsável do IPJ.Segundo um especialista em direito administriativo ouvido pelo DN, o facto de o contrato de Ulisses Pereira ter sido publicado em DR em devido tempo e o militante do PSD ter sido requisitado para funções de chefe de gabinete pode implicar a nulidade de decisões por si tomadas.Estas nomeações acontecem mesmo estando em vigor a Lei 2/2004 que, segundo o nº 6 do artigo 19º, impede as "nomeações para cargos de direcção superior depois da demissão do governo ou da convocação de eleições para a Assembleia da República". Um diploma da autoria da ex-ministra da Finanças, Manuel Ferreira Leite.Ontem, no blogue CausaNossa, o constitucionalista Vital Moreira afirmava que os elementos do Governo "para contornar a lei que proíbe as nomeações não resistem a incorrer em crime de falsificação".Indigitações de segunda linha, para cargos de chefia ou direcções intermédias têm, também, sucedido.O blogue que lançou a noticia é o Estados da Nação aqui, aqui e aqui. E também escreveu este outro blogue.