Ainda não a têm, mas os socialistas andam à procura de uma "solução técnica" para evitar que empresas fujam à tributação de 2011
É mais um embaraço para o PS. E os deputados socialistas aproveitaram a reunião da bancada de ontem para protestar contra a possibilidade de as empresas anteciparem dividendos para evitar a nova tributação do Orçamento do Estado de 2011. Ou ainda contra qualquer "porta entreaberta" a excepções nos cortes salariais a empresas de capitais públicos, depois de a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ter alertado para o perigo de "fuga" de quadros.
O problema é que, pelo menos no dossier dos dividendos, o PS não tem, por enquanto, uma solução com "solidez do ponto de vista jurídico e fiscal" para tributar quem antecipe dividendos. A dificuldade é assumida por Afonso Candal, vice-presidente do grupo parlamentar socialista. Nomeadamente a questão da retroactividade, se, por hipótese, fosse inscrita no OE de 2011 para ser aplicada na recta final deste ano. O problema de constitucionalidade seria óbvio. Restaria uma lei, ordinária, para aproveitar a tributação a quem fizesse a antecipação de dividendos até final do ano. Essa é uma das hipóteses em cima da mesa dos socialistas.
O PCP é que quer mesmo travar a antecipação para 2010 do pagamento de dividendos às sociedades gestoras de participações sociais e apresentou um projecto de lei que tributa essa distribuição de dividendos já este ano.
"Aquilo que o Governo quer tributar em 2011 que se tribute já em 2010", afirma o deputado comunista Honório Novo. Apesar de a lei ter âmbito geral, há um caso que tem sido mediatizado: o da PT, que antecipou o pagamento de dividendos para este ano, poupando 260 milhões de euros em impostos. Se esta proposta do PCP fosse feita no âmbito do Orçamento do Estado para 2011, que só entra em vigor em Janeiro do próximo ano, a medida teria um efeito retroactivo, o que "seria inconstitucional", sublinha Honório Novo. Daí, apresentar um projecto para vigorar o resto do ano e para abranger operações que se façam até fim de Dezembro.
O projecto de lei, discutido dia 2 de Dezembro num agendamento potestativo, terá o apoio do BE e a abstenção do PSD. Uma votação que, com o voto contra do PS, chumba a iniciativa.
Ontem, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu as empresas que vão pagar dividendos este ano e considerou que devem tomar as suas decisões com base na legislação em vigor. "Sob pena de deixarmos de viver num Estado de direito", disse, citado pela agência Lusa.
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PS contra solução do PCP
Os socialistas consideram que o PCP tem uma proposta, mas não uma solução. "Não é solução porque o PCP faz uma analogia relativamente à tributação das mais-valias bolsistas, mas nós estamos a falar de dividendos", explicou Candal aos jornalistas depois da reunião do grupo parlamentar em que foram vários os deputados a questionar o que pode ser feito legalmente para tributar estas operações, seja de distribuição extraordinária de lucros, como aconteceu com a PT, ou com a antecipação de dividendos.
Logo no início da reunião, foi o deputado Marcos Sá a clamar que "não pode haver excepções". Nem quanto aos dividendos nem quanto aos cortes de salários de empresas com capitais públicos - possibilidade para a qual Afonso Candal alertou ao explicar o acordo com o PSD na especialidade, e que resultou em mais de 60 propostas de alteração ao Orçamento. Ao todo, os partidos da oposição apresentaram mais de 1000 propostas de alteração.
Se houver antecipação de dividendos, é preciso tributá-los e não pode haver excepções, defendeu. Se a questão política era clara, menos clara é a solução técnica que agora o PS anda à procura. Na reunião, Francisco Assis, líder parlamentar, concordou com as preocupações dos seus deputados com estes dois dossiers. E prometeu bater-se por soluções para o problema. Candal admitiu que "porventura todos" os deputados estão contra a possibilidade de as empresas anteciparem dividendos para evitar a carga fiscal de 2011.
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Ainda não a têm, mas os socialistas andam à procura de uma "solução técnica" para evitar que empresas fujam à tributação de 2011
É mais um embaraço para o PS. E os deputados socialistas aproveitaram a reunião da bancada de ontem para protestar contra a possibilidade de as empresas anteciparem dividendos para evitar a nova tributação do Orçamento do Estado de 2011. Ou ainda contra qualquer "porta entreaberta" a excepções nos cortes salariais a empresas de capitais públicos, depois de a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ter alertado para o perigo de "fuga" de quadros.
O problema é que, pelo menos no dossier dos dividendos, o PS não tem, por enquanto, uma solução com "solidez do ponto de vista jurídico e fiscal" para tributar quem antecipe dividendos. A dificuldade é assumida por Afonso Candal, vice-presidente do grupo parlamentar socialista. Nomeadamente a questão da retroactividade, se, por hipótese, fosse inscrita no OE de 2011 para ser aplicada na recta final deste ano. O problema de constitucionalidade seria óbvio. Restaria uma lei, ordinária, para aproveitar a tributação a quem fizesse a antecipação de dividendos até final do ano. Essa é uma das hipóteses em cima da mesa dos socialistas.
O PCP é que quer mesmo travar a antecipação para 2010 do pagamento de dividendos às sociedades gestoras de participações sociais e apresentou um projecto de lei que tributa essa distribuição de dividendos já este ano.
"Aquilo que o Governo quer tributar em 2011 que se tribute já em 2010", afirma o deputado comunista Honório Novo. Apesar de a lei ter âmbito geral, há um caso que tem sido mediatizado: o da PT, que antecipou o pagamento de dividendos para este ano, poupando 260 milhões de euros em impostos. Se esta proposta do PCP fosse feita no âmbito do Orçamento do Estado para 2011, que só entra em vigor em Janeiro do próximo ano, a medida teria um efeito retroactivo, o que "seria inconstitucional", sublinha Honório Novo. Daí, apresentar um projecto para vigorar o resto do ano e para abranger operações que se façam até fim de Dezembro.
O projecto de lei, discutido dia 2 de Dezembro num agendamento potestativo, terá o apoio do BE e a abstenção do PSD. Uma votação que, com o voto contra do PS, chumba a iniciativa.
Ontem, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu as empresas que vão pagar dividendos este ano e considerou que devem tomar as suas decisões com base na legislação em vigor. "Sob pena de deixarmos de viver num Estado de direito", disse, citado pela agência Lusa.
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PS contra solução do PCP
Os socialistas consideram que o PCP tem uma proposta, mas não uma solução. "Não é solução porque o PCP faz uma analogia relativamente à tributação das mais-valias bolsistas, mas nós estamos a falar de dividendos", explicou Candal aos jornalistas depois da reunião do grupo parlamentar em que foram vários os deputados a questionar o que pode ser feito legalmente para tributar estas operações, seja de distribuição extraordinária de lucros, como aconteceu com a PT, ou com a antecipação de dividendos.
Logo no início da reunião, foi o deputado Marcos Sá a clamar que "não pode haver excepções". Nem quanto aos dividendos nem quanto aos cortes de salários de empresas com capitais públicos - possibilidade para a qual Afonso Candal alertou ao explicar o acordo com o PSD na especialidade, e que resultou em mais de 60 propostas de alteração ao Orçamento. Ao todo, os partidos da oposição apresentaram mais de 1000 propostas de alteração.
Se houver antecipação de dividendos, é preciso tributá-los e não pode haver excepções, defendeu. Se a questão política era clara, menos clara é a solução técnica que agora o PS anda à procura. Na reunião, Francisco Assis, líder parlamentar, concordou com as preocupações dos seus deputados com estes dois dossiers. E prometeu bater-se por soluções para o problema. Candal admitiu que "porventura todos" os deputados estão contra a possibilidade de as empresas anteciparem dividendos para evitar a carga fiscal de 2011.