Strecht Ribeiro (PS) considera que a possibilidade de contratar verbalmente jovens é "um regresso ao Estado Novo". O PSD nega a acusação
O PS e o Governo fizeram do projecto do PSD sobre contratação transitória para jovens, que facilita os contratos a termo, um cavalo-de-batalha ideológico. E ontem, no dia da batalha parlamentar, viram a maioria de esquerda colocar-se ao seu lado para chumbar os projectos do PSD e do CDS que facilitam a contratação a termo. No debate em plenário, até mesmo o CDS criticou os sociais-democratas.
O projecto do PSD cria um regime transitório até 2014 em que os contratos a termo possam durar até três anos, independentemente do número de renovações. E refere que "a falta de forma escrita não implica a nulidade da estipulação do termo", desde que a entidade empregadora o prove. O do CDS propõe o alargamento para seis anos dos contratos a termo.
Na abertura do debate, Adriano Rafael Moreira (PSD) começou por responder à "campanha de falsidade" dos socialistas sobre a forma escrita dos contratos e ao direito à indemnização em caso de caducidade do contrato, garantindo que se aplicam os regimes previstos no Código de Trabalho. O vice-presidente da bancada "laranja", Luís Montenegro, visou directamente o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que de manhã intitulara a proposta do PSD "regime de contratos de trabalho a prazo orais para jovens" (ver caixa). "Alguém disse que este dia ia marcar a legislatura. O autor dessa frase mentiu quando afirmou que o PSD quer contratos verbais. E um ministro mentir é muito grave".
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O PS insistiu nas críticas aos projectos das bancadas à direita: o diploma do CDS é um "regresso ao passado de Bagão Félix, o do PSD é um regresso ao Estado Novo", atirou Jorge Strecht. Dirigindo-se ao PSD, lembrou a proposta de eliminação na Constituição da proibição do despedimento sem justa causa. "Querem meter pela janela o que não podem meter pela porta - a vossa revisão constitucional", acusou o socialista.
Para Jorge Machado (PCP), este duelo PS/PSD é aparente: "Fingem divergir neste debate em questões técnicas, mas a questão de fundo é que os dois convergem para aumentar a precariedade laboral". Mariana Aiveca (BE) considerou que os projectos do PSD e do CDS são "uma ofensa aos trabalhadores embrulhada na mais vil hipocrisia - um combate ao desemprego". E criticou a justificação do PSD de que os seus projectos contribuem para a "redução da despesa pública". "Então não é para combater o desemprego?", questionou.
Pedro Mota Soares (CDS) defendeu que "em tempos de crise é sempre preferível ter um trabalho a termo" que não ter nenhum. Mas não poupou o PSD: "Não estamos disponíveis para abrir a porta a projectos menos bem feitos que permitem contratos por 31 de boca ou que não permitam receber indemnizações".
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Strecht Ribeiro (PS) considera que a possibilidade de contratar verbalmente jovens é "um regresso ao Estado Novo". O PSD nega a acusação
O PS e o Governo fizeram do projecto do PSD sobre contratação transitória para jovens, que facilita os contratos a termo, um cavalo-de-batalha ideológico. E ontem, no dia da batalha parlamentar, viram a maioria de esquerda colocar-se ao seu lado para chumbar os projectos do PSD e do CDS que facilitam a contratação a termo. No debate em plenário, até mesmo o CDS criticou os sociais-democratas.
O projecto do PSD cria um regime transitório até 2014 em que os contratos a termo possam durar até três anos, independentemente do número de renovações. E refere que "a falta de forma escrita não implica a nulidade da estipulação do termo", desde que a entidade empregadora o prove. O do CDS propõe o alargamento para seis anos dos contratos a termo.
Na abertura do debate, Adriano Rafael Moreira (PSD) começou por responder à "campanha de falsidade" dos socialistas sobre a forma escrita dos contratos e ao direito à indemnização em caso de caducidade do contrato, garantindo que se aplicam os regimes previstos no Código de Trabalho. O vice-presidente da bancada "laranja", Luís Montenegro, visou directamente o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que de manhã intitulara a proposta do PSD "regime de contratos de trabalho a prazo orais para jovens" (ver caixa). "Alguém disse que este dia ia marcar a legislatura. O autor dessa frase mentiu quando afirmou que o PSD quer contratos verbais. E um ministro mentir é muito grave".
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O PS insistiu nas críticas aos projectos das bancadas à direita: o diploma do CDS é um "regresso ao passado de Bagão Félix, o do PSD é um regresso ao Estado Novo", atirou Jorge Strecht. Dirigindo-se ao PSD, lembrou a proposta de eliminação na Constituição da proibição do despedimento sem justa causa. "Querem meter pela janela o que não podem meter pela porta - a vossa revisão constitucional", acusou o socialista.
Para Jorge Machado (PCP), este duelo PS/PSD é aparente: "Fingem divergir neste debate em questões técnicas, mas a questão de fundo é que os dois convergem para aumentar a precariedade laboral". Mariana Aiveca (BE) considerou que os projectos do PSD e do CDS são "uma ofensa aos trabalhadores embrulhada na mais vil hipocrisia - um combate ao desemprego". E criticou a justificação do PSD de que os seus projectos contribuem para a "redução da despesa pública". "Então não é para combater o desemprego?", questionou.
Pedro Mota Soares (CDS) defendeu que "em tempos de crise é sempre preferível ter um trabalho a termo" que não ter nenhum. Mas não poupou o PSD: "Não estamos disponíveis para abrir a porta a projectos menos bem feitos que permitem contratos por 31 de boca ou que não permitam receber indemnizações".