A proposta do PSD para flexibilizar os contratos a prazo tornou-se arma de arremesso entre o Governo e o PSD em torno da legislação laboral. A conferência organizada pelo PS de manhã sobre a inserção dos jovens no mercado de trabalho transformou-se no palco para atacar a proposta do PSD, com intervenções dos ministros Pedro Silva Pereira e Helena André. Ainda mal as intervenções tinham acabado, já o PSD tinha um deputado à porta da sala de conferências da Assembleia da República para rebater as críticas do Governo.
A batalha iniciou-se pela mão do ministro da Presidência. Silva Pereira considerou que a proposta, ao permitir que os contratos tenham três anos de duração, independentemente do número de renovações, "incentiva a arbitrariedade total da entidade patronal e a ultraprecariedade".
O ministro acusou ainda o PSD de querer fomentar os contratos "verbais" - "uma ideia absolutamente chocante" - e de pretender fazer "entrar pela porta das traseiras" uma iniciativa que o PS não permitiu que entrasse pela "porta da frente" na revisão constitucional. Estas declarações levaram o PSD a reagir. O deputado Adriano Rafael Moreira acusou o ministro de "mentir" ao dizer que os sociais-democratas querem o fim dos contratos escritos: "O artigo 8.º [que, afinal, é o artigo 6.º] diz expressamente que a forma do contrato tem que ser escrita".
Porém, nem Silva Pereira nem Adriano Moreira explicaram que o que está em causa é que o referido artigo, embora mantenha que "o contrato de trabalho a termo está sujeito a forma escrita", também diz que a ausência dessa forma escrita não implica que o contrato passe a sem termo.
A ministra do Trabalho, por seu turno, evidenciou as diferenças entre o projecto do PSD e a proposta que o Governo tem em cima da mesa para reduzir as indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento colectivo ou caducidade do contrato a termo. "O projecto do Governo visa garantir que os trabalhadores que viram os contratos cessados recebem as compensações a que têm direito. Não estamos a retirar garantias, estamos a garantir que aquilo a que têm direito será pago", frisou Helena André. Raquel Martins
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A proposta do PSD para flexibilizar os contratos a prazo tornou-se arma de arremesso entre o Governo e o PSD em torno da legislação laboral. A conferência organizada pelo PS de manhã sobre a inserção dos jovens no mercado de trabalho transformou-se no palco para atacar a proposta do PSD, com intervenções dos ministros Pedro Silva Pereira e Helena André. Ainda mal as intervenções tinham acabado, já o PSD tinha um deputado à porta da sala de conferências da Assembleia da República para rebater as críticas do Governo.
A batalha iniciou-se pela mão do ministro da Presidência. Silva Pereira considerou que a proposta, ao permitir que os contratos tenham três anos de duração, independentemente do número de renovações, "incentiva a arbitrariedade total da entidade patronal e a ultraprecariedade".
O ministro acusou ainda o PSD de querer fomentar os contratos "verbais" - "uma ideia absolutamente chocante" - e de pretender fazer "entrar pela porta das traseiras" uma iniciativa que o PS não permitiu que entrasse pela "porta da frente" na revisão constitucional. Estas declarações levaram o PSD a reagir. O deputado Adriano Rafael Moreira acusou o ministro de "mentir" ao dizer que os sociais-democratas querem o fim dos contratos escritos: "O artigo 8.º [que, afinal, é o artigo 6.º] diz expressamente que a forma do contrato tem que ser escrita".
Porém, nem Silva Pereira nem Adriano Moreira explicaram que o que está em causa é que o referido artigo, embora mantenha que "o contrato de trabalho a termo está sujeito a forma escrita", também diz que a ausência dessa forma escrita não implica que o contrato passe a sem termo.
A ministra do Trabalho, por seu turno, evidenciou as diferenças entre o projecto do PSD e a proposta que o Governo tem em cima da mesa para reduzir as indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento colectivo ou caducidade do contrato a termo. "O projecto do Governo visa garantir que os trabalhadores que viram os contratos cessados recebem as compensações a que têm direito. Não estamos a retirar garantias, estamos a garantir que aquilo a que têm direito será pago", frisou Helena André. Raquel Martins