A Alberto Martins, recentemente eleito líder da banca parlamentar do Partido Socialista, coube a intervenção socialista no primeiro dia do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado.
Deixando claro que o PS vai votar contra o Orçamento do Estado para 2014, Alberto Martins atacou não apenas o documento orçamental para o próximo ano, mas a política do Governo que, diz, teve um programa de "empobrecimento do país".
A rejeição do orçamento deve-se, explica o deputado socialista, ao "cenário macro irrealista, à ausência de políticas activas de emprego, ao investimento praticamente inexistente, ao incentivo aos exportadores pouco ou nada relevante, aos aumentos indiscriminados de taxas, impostos, à manutenção do IVA na restauração, ao banco de fomento ser uma promessa adiada, ao facto das benesses fiscais serem para as grandes empresas e os cortes nos sectores mais desfavorecidos. Não tem estratégia de médio prazo e sequer longo prazo". Os argumentos servem para justificar o voto contra o Orçamento que, segundo Alberto Martins, é um orçamento "que será, uma vez mais, inimigo do crescimento, do emprego, da justiça social, inimigo das pessoas, das famílias e da classe média, incapaz de desenhar uma estratégia nacional de desenvolvimento justo e sustentável. Este não é um orçamento de que país precisa nem que os portugueses merecem".
Mas Alberto Martins aproveitou a intervenção para atacar o Governo no que diz ser uma reicindência de violação à Constituição. "Quando o Governo concentra novas medidas de austeridade nos pensionistas e funcionários públicos parece convocar deliberadamente nova censura do Tribunal Constitucional. Esta atitude de confronto e tentativa de eleger um órgão de soberania como bode expiatório ou passa culpa demonstra a incompetência do Governo e é um comportamento político intolerável e merece reprovação de todos os democratas".
Por isso, Alberto Martins, que depois disse ser a sua opinião, diz que a "constitucionalidade [deste orçamento] deixa as maiores dúvidas. Este é um orçamento inaceitável e de descriminação social". Para Alberto Martins, o Governo carrega sempre sobre os mesmos, mas fala de um orçamento que agrava a recessão, aprofunda a desagregação social, o empobrecimento e fragiliza o consenso democrático. E, por isso, diz ser um péssimo orçamento.
"Há neste orçamento, como em todos os anteriores deste Governo, uma tentação pelo uso abusivo do poder e pelo confronto das instituições e outros órgãos de soberania", conclui Alberto Martins.
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A Alberto Martins, recentemente eleito líder da banca parlamentar do Partido Socialista, coube a intervenção socialista no primeiro dia do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado.
Deixando claro que o PS vai votar contra o Orçamento do Estado para 2014, Alberto Martins atacou não apenas o documento orçamental para o próximo ano, mas a política do Governo que, diz, teve um programa de "empobrecimento do país".
A rejeição do orçamento deve-se, explica o deputado socialista, ao "cenário macro irrealista, à ausência de políticas activas de emprego, ao investimento praticamente inexistente, ao incentivo aos exportadores pouco ou nada relevante, aos aumentos indiscriminados de taxas, impostos, à manutenção do IVA na restauração, ao banco de fomento ser uma promessa adiada, ao facto das benesses fiscais serem para as grandes empresas e os cortes nos sectores mais desfavorecidos. Não tem estratégia de médio prazo e sequer longo prazo". Os argumentos servem para justificar o voto contra o Orçamento que, segundo Alberto Martins, é um orçamento "que será, uma vez mais, inimigo do crescimento, do emprego, da justiça social, inimigo das pessoas, das famílias e da classe média, incapaz de desenhar uma estratégia nacional de desenvolvimento justo e sustentável. Este não é um orçamento de que país precisa nem que os portugueses merecem".
Mas Alberto Martins aproveitou a intervenção para atacar o Governo no que diz ser uma reicindência de violação à Constituição. "Quando o Governo concentra novas medidas de austeridade nos pensionistas e funcionários públicos parece convocar deliberadamente nova censura do Tribunal Constitucional. Esta atitude de confronto e tentativa de eleger um órgão de soberania como bode expiatório ou passa culpa demonstra a incompetência do Governo e é um comportamento político intolerável e merece reprovação de todos os democratas".
Por isso, Alberto Martins, que depois disse ser a sua opinião, diz que a "constitucionalidade [deste orçamento] deixa as maiores dúvidas. Este é um orçamento inaceitável e de descriminação social". Para Alberto Martins, o Governo carrega sempre sobre os mesmos, mas fala de um orçamento que agrava a recessão, aprofunda a desagregação social, o empobrecimento e fragiliza o consenso democrático. E, por isso, diz ser um péssimo orçamento.
"Há neste orçamento, como em todos os anteriores deste Governo, uma tentação pelo uso abusivo do poder e pelo confronto das instituições e outros órgãos de soberania", conclui Alberto Martins.