As posições do também antigo ministro da Administração Interna e da Justiça de governos socialistas foram assumidas durante o período das declarações políticas, na Assembleia da República.
Na sua intervenção, o deputado socialista afirmou que este é um "ano de resolução política", em que "sobre o ciclo governativo 2011-2015 vai recair avaliação" não "a proferir em Bruxelas, Washington ou Berlim", mas pelos eleitores portugueses que viveram as consequências da austeridade.
"O julgamento vai ser emitido nos locais em que foi vivida a privação, o corte, o encerramento, o despedimento, o empobrecimento, o escalão, a taxa, a sobretaxa, a contribuição, a execução, a penhora, o afastamento e degradação dos serviços públicos, a desertificação incentivada, o emprego inacessível, a perda de horizonte aos 20 e aos 50, o regresso da caridade e da vergonha, a saída involuntária, um morticínio de expectativas", enfatizou.
"Nenhuma história sobre o futuro pode remover esta realidade, porque ninguém se esquece da sua própria vida e o sentido da democracia é que sejam os próprios a decidir das suas vidas", acrescentou Alberto Costa.
A intervenção de Alberto Costa mereceu críticas do deputado do PSD Hugo Soares, que fez referência implícita ao último governo liderado por José Sócrates: "O senhor deputado e muitos dos que o acompanham na primeira fila [da bancada socialista] são o rosto da bancarrota e o rosto da ?troika'".
O antigo governante do PS rejeitou "o argumento de que os eleitores deverão rever e reavaliar o que se passou antes das eleições de 2011" e vincou que "o PS perdeu essas eleições e a maioria ganhou".
"Os senhores parece que querem violar um princípio democrático que é repetir uma avaliação já feita numas eleições e procurar um resultado da forma mais perversa, estabelecer uma espécie de recurso de apelação, ganharam mas querem rever em alta o vosso resultado, essa é a mais perversa das intenções (?) é um caminho insensato para se colocarem amanhã numa posição insustentável", alertou.
Mais à frente, Hélder Amaral, deputado do CDS-PP, assinalou que Costa "foi governante do anterior governo" e advogou que "os portugueses têm uma marca e um sinal doloroso" desse executivo e "do acordo que assinou".
"Será que o deputado Alberto Costa não tem peso na consciência com a intervenção que acabou de fazer?", interrogou o centrista.
No mesmo tom, Alberto Costa respondeu: "Os governos de que fiz parte foram julgados em 1999 e em 2009, os resultados eleitorais foram os que foram, o PS foi ainda julgado na legislatura anterior, a ideia de em todo o tempo projetar um julgamento sobre as eleições de 2011 é uma intenção perversa porque não alcançará o que pretende e porque não conseguirá ilibar a vossa obra governativa de um juízo à altura".
Na sua declaração, o socialista teceu várias críticas à relação do Governo com o Tribunal Constitucional (TC), afirmando que nestes anos "princípios fundamentais e traços distintivos da cultura do Estado de Direito foram afrontados numa espécie de conduta constitucional ?border line' [no limite]".
"Após três orçamentos do Estado que pisavam princípios do Estado de Direito, não se pense que o Orçamento para 2015 representa uma mudança de cultura, é apenas fruto de uma mudança de método, induzida pelo ano eleitoral", considerou.
Durante o debate em plenário, Cecília Honório (BE) e António Filipe (PCP) interrogaram Alberto Costa sobre as suas posições e do PS sobre a compatibilidade entre a doutrina constitucional portuguesa e as regras do Tratado Orçamental.
O socialista ripostou que o PS "já anunciou a altura em que irá apresentar o seu programa de Governo" e que "prestaria um grande serviço" à maioria "se no momento de avaliação da obra governativa" o apresentasse.
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As posições do também antigo ministro da Administração Interna e da Justiça de governos socialistas foram assumidas durante o período das declarações políticas, na Assembleia da República.
Na sua intervenção, o deputado socialista afirmou que este é um "ano de resolução política", em que "sobre o ciclo governativo 2011-2015 vai recair avaliação" não "a proferir em Bruxelas, Washington ou Berlim", mas pelos eleitores portugueses que viveram as consequências da austeridade.
"O julgamento vai ser emitido nos locais em que foi vivida a privação, o corte, o encerramento, o despedimento, o empobrecimento, o escalão, a taxa, a sobretaxa, a contribuição, a execução, a penhora, o afastamento e degradação dos serviços públicos, a desertificação incentivada, o emprego inacessível, a perda de horizonte aos 20 e aos 50, o regresso da caridade e da vergonha, a saída involuntária, um morticínio de expectativas", enfatizou.
"Nenhuma história sobre o futuro pode remover esta realidade, porque ninguém se esquece da sua própria vida e o sentido da democracia é que sejam os próprios a decidir das suas vidas", acrescentou Alberto Costa.
A intervenção de Alberto Costa mereceu críticas do deputado do PSD Hugo Soares, que fez referência implícita ao último governo liderado por José Sócrates: "O senhor deputado e muitos dos que o acompanham na primeira fila [da bancada socialista] são o rosto da bancarrota e o rosto da ?troika'".
O antigo governante do PS rejeitou "o argumento de que os eleitores deverão rever e reavaliar o que se passou antes das eleições de 2011" e vincou que "o PS perdeu essas eleições e a maioria ganhou".
"Os senhores parece que querem violar um princípio democrático que é repetir uma avaliação já feita numas eleições e procurar um resultado da forma mais perversa, estabelecer uma espécie de recurso de apelação, ganharam mas querem rever em alta o vosso resultado, essa é a mais perversa das intenções (?) é um caminho insensato para se colocarem amanhã numa posição insustentável", alertou.
Mais à frente, Hélder Amaral, deputado do CDS-PP, assinalou que Costa "foi governante do anterior governo" e advogou que "os portugueses têm uma marca e um sinal doloroso" desse executivo e "do acordo que assinou".
"Será que o deputado Alberto Costa não tem peso na consciência com a intervenção que acabou de fazer?", interrogou o centrista.
No mesmo tom, Alberto Costa respondeu: "Os governos de que fiz parte foram julgados em 1999 e em 2009, os resultados eleitorais foram os que foram, o PS foi ainda julgado na legislatura anterior, a ideia de em todo o tempo projetar um julgamento sobre as eleições de 2011 é uma intenção perversa porque não alcançará o que pretende e porque não conseguirá ilibar a vossa obra governativa de um juízo à altura".
Na sua declaração, o socialista teceu várias críticas à relação do Governo com o Tribunal Constitucional (TC), afirmando que nestes anos "princípios fundamentais e traços distintivos da cultura do Estado de Direito foram afrontados numa espécie de conduta constitucional ?border line' [no limite]".
"Após três orçamentos do Estado que pisavam princípios do Estado de Direito, não se pense que o Orçamento para 2015 representa uma mudança de cultura, é apenas fruto de uma mudança de método, induzida pelo ano eleitoral", considerou.
Durante o debate em plenário, Cecília Honório (BE) e António Filipe (PCP) interrogaram Alberto Costa sobre as suas posições e do PS sobre a compatibilidade entre a doutrina constitucional portuguesa e as regras do Tratado Orçamental.
O socialista ripostou que o PS "já anunciou a altura em que irá apresentar o seu programa de Governo" e que "prestaria um grande serviço" à maioria "se no momento de avaliação da obra governativa" o apresentasse.
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