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Governo lança concurso do serviço universal em Abril
22 Mar 2012 Cátia Simões
O Governo quer lançar o concurso para escolher o prestador do serviço universal de telecomunicações, actualmente na PT, em Abril.
"O Governo tem a expectativa de lançar o processo de selecção durante o mês de Abril", afirmou o porta-voz do Ministério da Economia em reacção a uma decisão de Bruxelas, que decidiu impor "multas pesadas" a Portugal devido ao incumprimento na escolha de novo prestador do serviço universal, questão que já remonta a Outubro de 2010. A multa a Portugal pode chegar aos quatro milhões de euros se não forem contabilizados os retroactivos.
"Em oito meses, foi realizada uma consulta pública sobre o processo de designação do prestador do serviço universal, encontrando-se actualmente em preparação os instrumentos dos concursos para a selecção do prestador deste serviço", adiantou a mesma fonte. A ‘troika' tinha definido como prazo para o lançamento do concurso o final do ano passado.
Em causa está a escolha do prestador do serviço universal para os próximos cinco anos. A PT, actual prestadora do serviço, deverá avançar para concurso e a Optimus também já fez saber que está interessada.
O atraso no lançamento do concurso prende-se com um diferendo, com vários anos, entre a PT e a Anacom, relativamente aos custos. A PT quer ser ressarcida dos custos que teve com o serviço - e que atingem os 100 milhões de euros por ano, segundo garante - mas não se entende com o regulador relativamente aos valores. Ou seja, o Governo terá de chegar a acordo com a PT para cancelar o contrato de concessão, que vigora até 2025, e lançar novo concurso.
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Governo lança concurso do serviço universal em Abril
22 Mar 2012 Cátia Simões
O Governo quer lançar o concurso para escolher o prestador do serviço universal de telecomunicações, actualmente na PT, em Abril.
"O Governo tem a expectativa de lançar o processo de selecção durante o mês de Abril", afirmou o porta-voz do Ministério da Economia em reacção a uma decisão de Bruxelas, que decidiu impor "multas pesadas" a Portugal devido ao incumprimento na escolha de novo prestador do serviço universal, questão que já remonta a Outubro de 2010. A multa a Portugal pode chegar aos quatro milhões de euros se não forem contabilizados os retroactivos.
"Em oito meses, foi realizada uma consulta pública sobre o processo de designação do prestador do serviço universal, encontrando-se actualmente em preparação os instrumentos dos concursos para a selecção do prestador deste serviço", adiantou a mesma fonte. A ‘troika' tinha definido como prazo para o lançamento do concurso o final do ano passado.
Em causa está a escolha do prestador do serviço universal para os próximos cinco anos. A PT, actual prestadora do serviço, deverá avançar para concurso e a Optimus também já fez saber que está interessada.
O atraso no lançamento do concurso prende-se com um diferendo, com vários anos, entre a PT e a Anacom, relativamente aos custos. A PT quer ser ressarcida dos custos que teve com o serviço - e que atingem os 100 milhões de euros por ano, segundo garante - mas não se entende com o regulador relativamente aos valores. Ou seja, o Governo terá de chegar a acordo com a PT para cancelar o contrato de concessão, que vigora até 2025, e lançar novo concurso.