A redução da Taxa Social Única (TSU) proposta pelo PS aplica-se apenas aos trabalhadores que descontam para o Regime Geral de Segurança Social, deixando de fora os que entregam as suas contribuições à Caixa Geral de Aposentações (CGA). Isto significa que um grupo de cerca de 485 mil funcionários públicos não vai beneficiar da baixa da TSU que soma quatro pontos percentuais até 2018.
A definição douniverso de trabalhadores a quem a medida vai ser aplicada - trabalhadores do sector privado e alguns do sector público que descontam para o RGSS - foi feita pelos economistas que elaboraram o programa económico do PS. No relatório "Uma década para Portugal" lê-se que a redução da TSU aplica-se aos "trabalhadores por conta de outrem inscritos no Regime Geral de Segurança Social (RGSS), com idade inferior a 60 anos".
No programa eleitoral que vai a votos a 4 de Outubro a medida mantém o mesmo desenho, apurou o Diário Económico. A opção de baixar a TSU, deixando de fora os funcionários públicos que descontam para a CGA, é justificada por duas razões. "As regras de formação das pensões são diferentes" entre os dois regimes e os funcionários públicos vão ter, "apesar de tudo, uma recuperação de rendimento maior do que a que corresponde ao aumento do rendimento em resultado da descida da TSU", explica fonte socialista. OPS prevê a reposição total dos salários dos funcionários públicos até 2017.
Segundo números da própria CGA serão cerca 485 mil os funcionários que não vão beneficiar da redução da TSU. "Presentemente, a CGA gere um universo de cerca de 485 mil subscritores - essencialmente funcionários e agentes administrativos (civis e militares) da Administração Pública Central, Local e Regional, professores do ensino particular e cooperativo e trabalhadores de algumas empresas públicas e sociedades anónimas (ex-empresas públicas)", diz o relatório e contas da instituição de 2014.
O tratamento diferente dos dois universos já levou os socialistas a preparar resposta para o caso de surgirem dúvidas sobre a constitucionalidade da medida. "Trata-se da descida de uma taxa e não de um imposto", avança a mesma fonte. Além disso, o alívio na TSUno presente "tem a correspondente correcção nas pensões mais à frente", acrescenta. Por fim, o PS acredita que a redução da TSU acabará por ter um efeito positivo sobre a economia, beneficiando assim todos.
A redução da TSU para trabalhadores, mas também para empresas (mais quatro pontos percentuais), é a medida mais emblemática do programa do PS.
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A redução da Taxa Social Única (TSU) proposta pelo PS aplica-se apenas aos trabalhadores que descontam para o Regime Geral de Segurança Social, deixando de fora os que entregam as suas contribuições à Caixa Geral de Aposentações (CGA). Isto significa que um grupo de cerca de 485 mil funcionários públicos não vai beneficiar da baixa da TSU que soma quatro pontos percentuais até 2018.
A definição douniverso de trabalhadores a quem a medida vai ser aplicada - trabalhadores do sector privado e alguns do sector público que descontam para o RGSS - foi feita pelos economistas que elaboraram o programa económico do PS. No relatório "Uma década para Portugal" lê-se que a redução da TSU aplica-se aos "trabalhadores por conta de outrem inscritos no Regime Geral de Segurança Social (RGSS), com idade inferior a 60 anos".
No programa eleitoral que vai a votos a 4 de Outubro a medida mantém o mesmo desenho, apurou o Diário Económico. A opção de baixar a TSU, deixando de fora os funcionários públicos que descontam para a CGA, é justificada por duas razões. "As regras de formação das pensões são diferentes" entre os dois regimes e os funcionários públicos vão ter, "apesar de tudo, uma recuperação de rendimento maior do que a que corresponde ao aumento do rendimento em resultado da descida da TSU", explica fonte socialista. OPS prevê a reposição total dos salários dos funcionários públicos até 2017.
Segundo números da própria CGA serão cerca 485 mil os funcionários que não vão beneficiar da redução da TSU. "Presentemente, a CGA gere um universo de cerca de 485 mil subscritores - essencialmente funcionários e agentes administrativos (civis e militares) da Administração Pública Central, Local e Regional, professores do ensino particular e cooperativo e trabalhadores de algumas empresas públicas e sociedades anónimas (ex-empresas públicas)", diz o relatório e contas da instituição de 2014.
O tratamento diferente dos dois universos já levou os socialistas a preparar resposta para o caso de surgirem dúvidas sobre a constitucionalidade da medida. "Trata-se da descida de uma taxa e não de um imposto", avança a mesma fonte. Além disso, o alívio na TSUno presente "tem a correspondente correcção nas pensões mais à frente", acrescenta. Por fim, o PS acredita que a redução da TSU acabará por ter um efeito positivo sobre a economia, beneficiando assim todos.
A redução da TSU para trabalhadores, mas também para empresas (mais quatro pontos percentuais), é a medida mais emblemática do programa do PS.