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Governo está a definir futuro da TDT com a Anacom
12 Fev 2015 Catarina Madeira
catarina.madeira@economico.pt
Poiares Maduro quer esperar pela nova tecnologia que só é decidida no fim do ano. Mais canais só depois de 2016.
O Governo vai definir o futuro da Televisão Digital Terrestre (TDT) em articulação com o regulador das telecomunicações (Anacom). O objectivo é encontrar uma solução até ao fim da legislatura para aumentar o número de canais, mas a oferta gratuita de televisão não deverá sofrer alterações antes de 2016. Este promete ser só mais um capítulo de uma história que se arrasta e que o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, já assumiu ser uma das questões que "mais frustração" lhe tem causado ao longo do seu mandato.
O processo tem marcado passo desde o desligamento do sinal analógico em 2012. Ao Diário Económico, fonte do gabinete do ministro explicou que Poiares Maduro "combinou com a Anacom articular os trabalhos que a comissão para a reforma do audiovisual está a desenvolver, no âmbito da definição do modelo futuro da TDT". Mas o avanço do processo só acontecerá após a introdução de alterações ao sistema de distribuição da TDT (substituição da rede de frequência única pela rede de frequência múltipla), transformação que está ainda dependente de uma decisão internacional que só será tomada em Novembro deste ano, no âmbito da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
"Não tem sentido estar a proceder, neste momento, ao alargamento da TDT para um novo MUX - que pode implicar custos de adaptação dos equipamentos - quando é previsível que, após a mudança tecnológica do processo de substituição da rede que a Anacom tem em curso, se tenha de proceder a nova mudança dos equipamentos", justificou.
O ministro assumiu a pasta com vontade de encontrar "uma solução ambiciosa" para a TDT, não com um mas com vários novos canais. Depois de ter sugerido que dois canais da RTP transitassem para o sinal aberto, Poiares Maduro solicitou uma consulta pública sobre o tema à Anacom e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O processo demorou três meses, "muito tempo", disse ontem o ministro, e "não chega a conclusões".
De acordo com a Anacom, existe actualmente capacidade disponível para um canal em alta definição (HD) ou dois a três canais standard. Mas o longo caminho que este processo já leva, tendo como obstáculo "posições jurídicas divergentes entre os dois reguladores, bem como entre o detentor da rede e os operadores televisivos", nas palavras do ministro, não deixa antever uma resolução fácil.
"Esta situação torna muito difícil uma solução imediata de alargamento da oferta de canais. Mesmo que se conseguisse resolver a questão de forma a permitir, no imediato, a abertura de mais um canal, isso iria dificultar uma decisão mais estrutural e ambiciosa para a TDT, que para sobreviver a médio/longo prazo não pode estar limitada a um número muito pequeno de canais", conclui. Poiares Maduro defende que "a solução da controvérsia jurídica relativamente ao espaço existente no MUX A está ligada à decisão a tomar para o alargamento para um segundo MUX da TDT, única circunstância que pode permitir, a médio prazo, a sobrevivência da TDT".
No passado, Poiares Maduro esbarrou também com a impossibilidade de encontrar uma posição de consenso com os canais privados (SIC e TVI), que se insurgiram contra a divisão do bolo publicitário por mais um operador em sinal aberto num período de crise. Resta saber se a retoma gradual do mercado da publicidade, que começou no final de 2013, vai influenciar a posição das empresas.
Apesar de considerar que "qualquer solução é extremamente complexa e difícil", o ministro espera que esta seja encontrada antes de a legislatura acabar. Portugal tem das menores ofertas de canais na TDT em toda a Europa, com apenas cinco canais (RTP 1, RTP 2, SIC, TVI e ARtv). Recorde-se que tanto a Cofina, dona da CMTV, como a TV Record demonstraram interesse em fazer parte da oferta em sinal aberto, no âmbito da consulta pública que terminou em Maio do ano passado.
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Governo está a definir futuro da TDT com a Anacom
12 Fev 2015 Catarina Madeira
catarina.madeira@economico.pt
Poiares Maduro quer esperar pela nova tecnologia que só é decidida no fim do ano. Mais canais só depois de 2016.
O Governo vai definir o futuro da Televisão Digital Terrestre (TDT) em articulação com o regulador das telecomunicações (Anacom). O objectivo é encontrar uma solução até ao fim da legislatura para aumentar o número de canais, mas a oferta gratuita de televisão não deverá sofrer alterações antes de 2016. Este promete ser só mais um capítulo de uma história que se arrasta e que o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, já assumiu ser uma das questões que "mais frustração" lhe tem causado ao longo do seu mandato.
O processo tem marcado passo desde o desligamento do sinal analógico em 2012. Ao Diário Económico, fonte do gabinete do ministro explicou que Poiares Maduro "combinou com a Anacom articular os trabalhos que a comissão para a reforma do audiovisual está a desenvolver, no âmbito da definição do modelo futuro da TDT". Mas o avanço do processo só acontecerá após a introdução de alterações ao sistema de distribuição da TDT (substituição da rede de frequência única pela rede de frequência múltipla), transformação que está ainda dependente de uma decisão internacional que só será tomada em Novembro deste ano, no âmbito da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
"Não tem sentido estar a proceder, neste momento, ao alargamento da TDT para um novo MUX - que pode implicar custos de adaptação dos equipamentos - quando é previsível que, após a mudança tecnológica do processo de substituição da rede que a Anacom tem em curso, se tenha de proceder a nova mudança dos equipamentos", justificou.
O ministro assumiu a pasta com vontade de encontrar "uma solução ambiciosa" para a TDT, não com um mas com vários novos canais. Depois de ter sugerido que dois canais da RTP transitassem para o sinal aberto, Poiares Maduro solicitou uma consulta pública sobre o tema à Anacom e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O processo demorou três meses, "muito tempo", disse ontem o ministro, e "não chega a conclusões".
De acordo com a Anacom, existe actualmente capacidade disponível para um canal em alta definição (HD) ou dois a três canais standard. Mas o longo caminho que este processo já leva, tendo como obstáculo "posições jurídicas divergentes entre os dois reguladores, bem como entre o detentor da rede e os operadores televisivos", nas palavras do ministro, não deixa antever uma resolução fácil.
"Esta situação torna muito difícil uma solução imediata de alargamento da oferta de canais. Mesmo que se conseguisse resolver a questão de forma a permitir, no imediato, a abertura de mais um canal, isso iria dificultar uma decisão mais estrutural e ambiciosa para a TDT, que para sobreviver a médio/longo prazo não pode estar limitada a um número muito pequeno de canais", conclui. Poiares Maduro defende que "a solução da controvérsia jurídica relativamente ao espaço existente no MUX A está ligada à decisão a tomar para o alargamento para um segundo MUX da TDT, única circunstância que pode permitir, a médio prazo, a sobrevivência da TDT".
No passado, Poiares Maduro esbarrou também com a impossibilidade de encontrar uma posição de consenso com os canais privados (SIC e TVI), que se insurgiram contra a divisão do bolo publicitário por mais um operador em sinal aberto num período de crise. Resta saber se a retoma gradual do mercado da publicidade, que começou no final de 2013, vai influenciar a posição das empresas.
Apesar de considerar que "qualquer solução é extremamente complexa e difícil", o ministro espera que esta seja encontrada antes de a legislatura acabar. Portugal tem das menores ofertas de canais na TDT em toda a Europa, com apenas cinco canais (RTP 1, RTP 2, SIC, TVI e ARtv). Recorde-se que tanto a Cofina, dona da CMTV, como a TV Record demonstraram interesse em fazer parte da oferta em sinal aberto, no âmbito da consulta pública que terminou em Maio do ano passado.