A presidente da Anacom e do BEREC, o organismo que reúne os 28 reguladores europeus, diz que o aumento das tarifas de telecomunicações por causa do fim do ‘roaming', em 2017, é um risco, mas espera que isso não aconteça. Fátima Barros está preocupada com o aumento das reclamações e está a trabalhar para ajudar os consumidores a compreenderem os contratos que assinam.
O fim do ‘roaming' na Europa está previsto para 2017. Que implicações vai ter no comportamento dos operadores?
A questão do ‘roaming' é apaixonante e levanta sempre grandes discussões. Por um lado, quem viaja fica muito feliz por poder viajar e não ter custos extra quando utiliza o seu telemóvel. Mas, por outro, não podemos esquecer que o acesso às redes tem custos. Porque as redes são essencialmente locais. Temos um operador com uma rede em Portugal, quando vamos para outro país e acedemos aos serviços de comunicações electrónicas, vamos utilizar uma rede de outro país.
Obviamente que há custos de interligação, a que chamamos custos grossistas, e o problema é que a eliminação do ‘roaming' não pode ser feita sem ter em conta como se vão tratar esses custos que hoje são regulados. Portanto, o que existe hoje é que, até 2017, vai existir uma sobretaxa que implica valores que, neste momento, serão de 0,05 cêntimos por minuto na voz e 0,05 cêntimos por megabyte nos dados. Isso permite, de alguma forma, cobrir os tais custos grossistas e, ao mesmo tempo, também disciplinar um pouco o consumo das pessoas.
E a partir de 2017?
A partir de 2017, a ideia é que cada indivíduo vai utilizar o tarifário que tem em casa, mas vai ser imposta o que nós, em português, chamaríamos de política de utilização responsável.
Pode haver abusos?
Se for eliminado qualquer custo associado ao ‘roaming' podem existir situações de arbitragem. Como os preços de retalho não são iguais em todos os países, há o risco de alguém usar cartões de um país onde o preço é mais baixo num país onde o preço é mais alto. A isso chama-se ‘roaming' permanente. Para evitar o ‘roaming' permanente, vai ser definida a política de utilização responsável que, no fundo, vai impor limites.
Como é que serão definidos esses limites?
Esta questão é interessantíssima, sobretudo quando olhamos para os dados que foram recolhidos pelo BEREC relativamente aos padrões de consumo que existem na Europa, portanto, verificamos que há uma assimetria abismal. E sobretudo, essa assimetria está muito ligada por exemplo, aos hábitos de utilização da internet. Temos os países do Norte, nomeadamente a Suécia, onde o consumo de dados é altíssimo, e temos um país como Portugal onde o consumo de dados é baixíssimo. E podemos falar de uma coisa, sem entrar em questões técnicas, de 2000 e tal megabytes na Suécia para 77 megabytes em Portugal.
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A presidente da Anacom e do BEREC, o organismo que reúne os 28 reguladores europeus, diz que o aumento das tarifas de telecomunicações por causa do fim do ‘roaming', em 2017, é um risco, mas espera que isso não aconteça. Fátima Barros está preocupada com o aumento das reclamações e está a trabalhar para ajudar os consumidores a compreenderem os contratos que assinam.
O fim do ‘roaming' na Europa está previsto para 2017. Que implicações vai ter no comportamento dos operadores?
A questão do ‘roaming' é apaixonante e levanta sempre grandes discussões. Por um lado, quem viaja fica muito feliz por poder viajar e não ter custos extra quando utiliza o seu telemóvel. Mas, por outro, não podemos esquecer que o acesso às redes tem custos. Porque as redes são essencialmente locais. Temos um operador com uma rede em Portugal, quando vamos para outro país e acedemos aos serviços de comunicações electrónicas, vamos utilizar uma rede de outro país.
Obviamente que há custos de interligação, a que chamamos custos grossistas, e o problema é que a eliminação do ‘roaming' não pode ser feita sem ter em conta como se vão tratar esses custos que hoje são regulados. Portanto, o que existe hoje é que, até 2017, vai existir uma sobretaxa que implica valores que, neste momento, serão de 0,05 cêntimos por minuto na voz e 0,05 cêntimos por megabyte nos dados. Isso permite, de alguma forma, cobrir os tais custos grossistas e, ao mesmo tempo, também disciplinar um pouco o consumo das pessoas.
E a partir de 2017?
A partir de 2017, a ideia é que cada indivíduo vai utilizar o tarifário que tem em casa, mas vai ser imposta o que nós, em português, chamaríamos de política de utilização responsável.
Pode haver abusos?
Se for eliminado qualquer custo associado ao ‘roaming' podem existir situações de arbitragem. Como os preços de retalho não são iguais em todos os países, há o risco de alguém usar cartões de um país onde o preço é mais baixo num país onde o preço é mais alto. A isso chama-se ‘roaming' permanente. Para evitar o ‘roaming' permanente, vai ser definida a política de utilização responsável que, no fundo, vai impor limites.
Como é que serão definidos esses limites?
Esta questão é interessantíssima, sobretudo quando olhamos para os dados que foram recolhidos pelo BEREC relativamente aos padrões de consumo que existem na Europa, portanto, verificamos que há uma assimetria abismal. E sobretudo, essa assimetria está muito ligada por exemplo, aos hábitos de utilização da internet. Temos os países do Norte, nomeadamente a Suécia, onde o consumo de dados é altíssimo, e temos um país como Portugal onde o consumo de dados é baixíssimo. E podemos falar de uma coisa, sem entrar em questões técnicas, de 2000 e tal megabytes na Suécia para 77 megabytes em Portugal.