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Carlos Costa ouvido no Parlamento a 12 de Junho
18:27
Lígia Simões
ligia.simoes@economico.pt
Novas regras de nomeação do governador do Banco de Portugal obrigam a audição do candidato proposto pelo Governo.
Carlos Costa será ouvido a 12 de Junho pela Comissão de Orçamento e Finanças (COFAP), no âmbito das novas regras de nomeação do governador do Banco de Portugal (BdP) que obrigam o candidato proposto pelo Governo a ser sujeito a uma audição parlamentar. A data foi hoje acertada com a COFAP, depois desta Comissão ter sugerido inicialmente que Carlos Costa fosse ouvido na próxima terça-feira, 9 de Junho, data que não mereceu a confirmação da disponibilidade do governador. Nesta sexta-feira, a nova vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também será ouvida no Parlamento.
A audição de Carlos Costa surge após o Governo ter enviado à Assembleia da República, a 28 de Maio, uma proposta para a sua recondução como governador do Banco de Portugal. Nos termos da lei em vigor, a nomeação do governador do BdP para um novo mandato de cinco anos tem de ser precedida de uma audição em comissão parlamentar.
O PS considerou que a proposta do Governo de recondução do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi a "mais partidarizada" dos últimos anos, tendo sido "forçada" pelo primeiro-ministro, sem o necessário consenso prévio político. Já o PSD e o CDS consideram que a recondução é a melhor solução para assegurar a estabilidade do sistema financeiro. O CDS afirma ainda que se trata de uma nomeação fundamental para o processo de venda do Novo Banco.
Carlos Costa foi nomeado governador do Banco de Portugal em 2010, pelo anterior Governo do PS, e está em funções desde 7 de Junho desse ano. O seu mandato termina no final deste mês.
As novas regras, que entraram em vigor a 26 de Maio, surgem depois de o PS, PSD e CDS terem aprovado a 24 de Abril um projecto da bancada socialista para que o governador do Banco de Portugal seja obrigatoriamente sujeito a audição parlamentar antes da sua nomeação formal pelo Governo.
Com as novas regras, a designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República (a COFAP).
Gabriela Dia substitui Amadeu Guerra
Gabriela Figueiredo Dias foi proposta para vice-presidente da CMVM, em Maio, pelo Governo para repôr o lugar que estava vago depois da morte de Amadeu Ferreira, vice-presidente do regulador da bolsa. Neste caso haverá também uma audição parlamentar antes da nomeação por Conselho de Ministros. O dia acertado na reunião de hoje da COFAP, e já confirmado por aquela responsável, é a próxima sexta-feira, 5 de Junho.
O Governo terá ainda de escolher o nome do futuro presidente da CMVM que acaba o seu mandato este ano. De acordo com a lei-quadro dos reguladores, "o provimento do presidente do Conselho de Administração deve garantir a alternância de género e o provimento dos vogais deve assegurar a representação mínima de 33% de cada género". Ou seja, a composição do Conselho de Administração dos reguladores terá uma rotatividade de género. Esta escolha teve esta lei em atenção. O futuro presidente da CMVM deverá ser uma mulher, mas ainda não há nenhum convite.
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Carlos Costa será ouvido a 12 de Junho pela Comissão de Orçamento e Finanças (COFAP), no âmbito das novas regras de nomeação do governador do Banco de Portugal (BdP) que obrigam o candidato proposto pelo Governo a ser sujeito a uma audição parlamentar. A data foi hoje acertada com a COFAP, depois desta Comissão ter sugerido inicialmente que Carlos Costa fosse ouvido na próxima terça-feira, 9 de Junho, data que não mereceu a confirmação da disponibilidade do governador. Nesta sexta-feira, a nova vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também será ouvida no Parlamento.
A audição de Carlos Costa surge após o Governo ter enviado à Assembleia da República, a 28 de Maio, uma proposta para a sua recondução como governador do Banco de Portugal. Nos termos da lei em vigor, a nomeação do governador do BdP para um novo mandato de cinco anos tem de ser precedida de uma audição em comissão parlamentar.
O PS considerou que a proposta do Governo de recondução do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi a "mais partidarizada" dos últimos anos, tendo sido "forçada" pelo primeiro-ministro, sem o necessário consenso prévio político. Já o PSD e o CDS consideram que a recondução é a melhor solução para assegurar a estabilidade do sistema financeiro. O CDS afirma ainda que se trata de uma nomeação fundamental para o processo de venda do Novo Banco.
Carlos Costa foi nomeado governador do Banco de Portugal em 2010, pelo anterior Governo do PS, e está em funções desde 7 de Junho desse ano. O seu mandato termina no final deste mês.
As novas regras, que entraram em vigor a 26 de Maio, surgem depois de o PS, PSD e CDS terem aprovado a 24 de Abril um projecto da bancada socialista para que o governador do Banco de Portugal seja obrigatoriamente sujeito a audição parlamentar antes da sua nomeação formal pelo Governo.
Com as novas regras, a designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República (a COFAP).
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Gabriela Figueiredo Dias foi proposta para vice-presidente da CMVM, em Maio, pelo Governo para repôr o lugar que estava vago depois da morte de Amadeu Ferreira, vice-presidente do regulador da bolsa. Neste caso haverá também uma audição parlamentar antes da nomeação por Conselho de Ministros. O dia acertado na reunião de hoje da COFAP, e já confirmado por aquela responsável, é a próxima sexta-feira, 5 de Junho.
O Governo terá ainda de escolher o nome do futuro presidente da CMVM que acaba o seu mandato este ano. De acordo com a lei-quadro dos reguladores, "o provimento do presidente do Conselho de Administração deve garantir a alternância de género e o provimento dos vogais deve assegurar a representação mínima de 33% de cada género". Ou seja, a composição do Conselho de Administração dos reguladores terá uma rotatividade de género. Esta escolha teve esta lei em atenção. O futuro presidente da CMVM deverá ser uma mulher, mas ainda não há nenhum convite.
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