Os accionistas da Portugal Telecom (PT) terão de esperar pelo Governo para convocar a assembleia geral (AG) extraordinária destinada a alterar os estatutos relativamente às acções de categoria A, ou seja os títulos com direitos especiais. É que o fim das chamadas ‘golden share' do Estado terá primeiro de ser aprovado através de uma cláusula de rescisão, ou renúncia, em Conselho de Ministros.
A AG poderá ser marcada por qualquer accionista com mais de 5% do capital da empresa ou pelo conselho de administração da empresa. A reunião magna de accionistas irá decorrer 30 dias depois da publicação da convocatória.
No entanto, até poderá nem ser necessária a realização de uma AG para que se aplique de imediato a extinção dos direitos especiais das 500 acções. "Terá de haver uma decisão do Conselho de Ministros porque os direitos especiais foram criados por decreto-lei", explica ao Diário Económico o advogado João Caiado Guerreiro, da Franco Caiado Guerreiro & Associados. Após este processo, a ‘golden share' fica automaticamente extinta. João Caiado Guerreiro acredita, contudo, que a AG "provavelmente será marcada porque algumas das disposições estão nos estatutos, que terão de ser alterados".
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