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Revisão dos suplementos da Função Pública aguarda "decisão política"
15:21 Denise Fernandes
"Temos um projecto que está em desenvolvimento, não está aprovado, não há decisão política final sobre isso", revelou o secretário de Estado.
A revisão dos suplementos remuneratórios aguarda "decisão política ao mais alto nível", disse hoje o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins. O governante recusou-se a dizer se o processo avançará ainda nesta legislatura.
Questionado pelos jornalistas após audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, sobre quando estará concluído o processo de revisão dos suplementos da Função Pública, Leite Martins respondeu que é uma decisão "pendente, que não está fechada".
"Temos um projecto que está em desenvolvimento, não está aprovado, não há decisão política final sobre isso", revelou o secretário de Estado.
Sobre se a revisão estará pronta ainda na actual legislatura, disse não saber responder. "Vamos a ver se sou claro: esta temática é uma temática muito dificiil, ela está prevista na lei pelo menos desde 2008, portanto, se ela não está feita e finalizada por alguma razão é. É porque é dificil", defendeu o governante.
Segundo Leite Martins, o trabalho está a feito "em gabinete e em diálogo com ministérios" para que haja condições de acabar o processo de revisão "com segurança".
"É um processo em desenvolvimento, estamos a aprimorar determinadas coisas e logo que haja uma apreciação política ao mais alto nível positiva, o processo pode seguir e ele seguirá", acrescentou o secretário de Estado.
Leite Martins sublinhou que a ideia nunca foi reduzir suplementos remuneratórios na administração pública. De acordo com o projecto enquadrador - o único aprovado até ao momento - há, no entanto, a possibilidade de acabar com os suplementos que não tenham fundamentação. Outros serão para manter e outros integrados na remuneração base.
O Governo ficou de enviar entretanto aos sindicatos o projecto de diploma e a portaria que cria a tabela de suplementos remuneratórios.
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Revisão dos suplementos da Função Pública aguarda "decisão política"
15:21 Denise Fernandes
"Temos um projecto que está em desenvolvimento, não está aprovado, não há decisão política final sobre isso", revelou o secretário de Estado.
A revisão dos suplementos remuneratórios aguarda "decisão política ao mais alto nível", disse hoje o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins. O governante recusou-se a dizer se o processo avançará ainda nesta legislatura.
Questionado pelos jornalistas após audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, sobre quando estará concluído o processo de revisão dos suplementos da Função Pública, Leite Martins respondeu que é uma decisão "pendente, que não está fechada".
"Temos um projecto que está em desenvolvimento, não está aprovado, não há decisão política final sobre isso", revelou o secretário de Estado.
Sobre se a revisão estará pronta ainda na actual legislatura, disse não saber responder. "Vamos a ver se sou claro: esta temática é uma temática muito dificiil, ela está prevista na lei pelo menos desde 2008, portanto, se ela não está feita e finalizada por alguma razão é. É porque é dificil", defendeu o governante.
Segundo Leite Martins, o trabalho está a feito "em gabinete e em diálogo com ministérios" para que haja condições de acabar o processo de revisão "com segurança".
"É um processo em desenvolvimento, estamos a aprimorar determinadas coisas e logo que haja uma apreciação política ao mais alto nível positiva, o processo pode seguir e ele seguirá", acrescentou o secretário de Estado.
Leite Martins sublinhou que a ideia nunca foi reduzir suplementos remuneratórios na administração pública. De acordo com o projecto enquadrador - o único aprovado até ao momento - há, no entanto, a possibilidade de acabar com os suplementos que não tenham fundamentação. Outros serão para manter e outros integrados na remuneração base.
O Governo ficou de enviar entretanto aos sindicatos o projecto de diploma e a portaria que cria a tabela de suplementos remuneratórios.