A medida consta do Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo está a apresentar aos partidos e parceiros sociais. Esta nova taxa vai manter-se apenas até 2013.
Em conferência de imprensa, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças revelou que as mais-valias realizadas em bolsa vão passar a pagar um imposto de 20 por cento.
Outro objectivo do Governo é reduzir a despesa com prestações sociais em 0,5 pontos percentuais. Para isso vai impor limites às despesas de apoio social de natureza não contributiva e pôr fim a apoios excepcionais.
Assim, o subsídio social de desemprego, abonos ou o complemento social de reforma terão que respeitar um tecto e não vão sofrer aumentos até 2013. O Governo promete ainda aumentar a fiscalização.
Funcionários públicos com aumentos abaixo da inflação
O ministro das Finanças disse ainda que os funcionários públicos deverão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013. “Congelámos os salários este ano, e não podemos assumir o compromisso de alinhar o andamento dos salários com o andamento da inflação. Vamos ter, de facto, que prosseguir o caminho da forte contenção salarial”, disse.
As empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) vão ficar sujeitas às mesmas regras de contenção salarial que os funcionários públicos, o que significa um congelamento dos salários reais destes trabalhadores.
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A medida consta do Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo está a apresentar aos partidos e parceiros sociais. Esta nova taxa vai manter-se apenas até 2013.
Em conferência de imprensa, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças revelou que as mais-valias realizadas em bolsa vão passar a pagar um imposto de 20 por cento.
Outro objectivo do Governo é reduzir a despesa com prestações sociais em 0,5 pontos percentuais. Para isso vai impor limites às despesas de apoio social de natureza não contributiva e pôr fim a apoios excepcionais.
Assim, o subsídio social de desemprego, abonos ou o complemento social de reforma terão que respeitar um tecto e não vão sofrer aumentos até 2013. O Governo promete ainda aumentar a fiscalização.
Funcionários públicos com aumentos abaixo da inflação
O ministro das Finanças disse ainda que os funcionários públicos deverão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013. “Congelámos os salários este ano, e não podemos assumir o compromisso de alinhar o andamento dos salários com o andamento da inflação. Vamos ter, de facto, que prosseguir o caminho da forte contenção salarial”, disse.
As empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) vão ficar sujeitas às mesmas regras de contenção salarial que os funcionários públicos, o que significa um congelamento dos salários reais destes trabalhadores.