Deputados querem ouvir as explicações do ministro sobre o DEM e a fiscalização das SCUT.
A Comissão Parlamentar de Obras Públicas, que está hoje reunida, aprovou com a abstenção do PS o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda a pedir uma nova audiência do ministro António Mendonça.
O objectivo é explicar porque será obrigatório adquirir o dispositivo electrónico de matrícula (DEM) para se ter direito a usufruir das isenções, e como irá funcionar o esquema de fiscalização às viaturas que vão circular nas SCUT.
O requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado com os votos do próprio partido, do CDS, do PCP e do PSD. Um outro requerimento apresentado pelo PCP, no mesmo sentido, foi chumbado com os votos contra do PS e do PSD.
Os partidos da oposição entendem que a aprovação da lei de introdução de portagens nas SCUT, através de uma resolução do Conselho de Ministros, é uma desautorização dos poderes da Assembleia da República.
Dizem os partidos que a possibilidade dada às concessionárias das SCUT de poderem elas próprias fazer a fiscalização sobre os veículos que não pagarem portagens representa uma inconstitucionalidade.
A comissão das Obras Públicas vai receber hoje o presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, que vai prestar esclarecimentos sobre a situação financeira da empresa.
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Deputados querem ouvir as explicações do ministro sobre o DEM e a fiscalização das SCUT.
A Comissão Parlamentar de Obras Públicas, que está hoje reunida, aprovou com a abstenção do PS o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda a pedir uma nova audiência do ministro António Mendonça.
O objectivo é explicar porque será obrigatório adquirir o dispositivo electrónico de matrícula (DEM) para se ter direito a usufruir das isenções, e como irá funcionar o esquema de fiscalização às viaturas que vão circular nas SCUT.
O requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado com os votos do próprio partido, do CDS, do PCP e do PSD. Um outro requerimento apresentado pelo PCP, no mesmo sentido, foi chumbado com os votos contra do PS e do PSD.
Os partidos da oposição entendem que a aprovação da lei de introdução de portagens nas SCUT, através de uma resolução do Conselho de Ministros, é uma desautorização dos poderes da Assembleia da República.
Dizem os partidos que a possibilidade dada às concessionárias das SCUT de poderem elas próprias fazer a fiscalização sobre os veículos que não pagarem portagens representa uma inconstitucionalidade.
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