No relatório elaborado em 8 de Novembro de 1976, a Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, reconhece-se que centenas de portugueses foram sujeitos a prisões arbitrárias, viam-se privados de garantias judiciárias, sofreram torturas físicas e morais e tornaram-se ainda vítimas de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A comissão, nomeada por Ramalho Eanes, é presidida pelo brigadeiro Henrique Calado, tinha, entre outros, a presença do juiz António Gomes Lourenço Martins e dos advogados Ângelo Vidal de Almeida Ribeiro e Francisco de Sousa Tavares. Pronuncia-se fundamentalmente sobre os factos ocorridos entre 11 de Março e 25 de Novembro de 1975, reconhecendo que as prisões, algumas vezes com mandatos de captura assinados em branco resultaram de denúncias de organizações partidárias e sindicais, de gabinetes ministeriais e do SDCI. As torturas foram praticadas no RALIS e no Regimento de Polícia Militar. Conclusões Finais do «Relatório das Sevícias» da pág. 138: 23. Houve muitos casos de maus tratos físicos exercidos sobre presos, que se traduziram em espancamentos, por vezes praticados por vários agressores actuando simultaneamente; 24. Foram exercidas sevícias sistemáticas sobre presos, com o fim de os humilhar e lhes infligir castigos corporais, traduzidos em agressões, rastejamento no solo, corridas forçadas, banhos frios com mangueira e imposição de beijarem as insígnias duma unidade militar, incrustadas no pavimento; 25. Houve casos de tortura moral, traduzidos em insultos, manobras de intimidação e ameaças, inclusive com armas de fogo; 26. Tomou-se conhecimento de casos de coacção psicológica, como ameaça de prisão de familiares, e de publicação de arranjos fotográficos inculcando a prática de pretensos actos delituosos pelos detidos; 27. Elementos civis, por vezes armados e pertencentes a organizações partidárias (PCP e UDP), prenderam ou colaboraram na prisão de numerosas pessoas; 28. Muitas prisões foram anunciadas, em termos vexatórios: pela rádio, televisão, imprensa e, até, jornais de parede elaborados por organizações partidárias; http://maltez.info/cosmopolis/anode1975/portugal75.htm
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No relatório elaborado em 8 de Novembro de 1976, a Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, reconhece-se que centenas de portugueses foram sujeitos a prisões arbitrárias, viam-se privados de garantias judiciárias, sofreram torturas físicas e morais e tornaram-se ainda vítimas de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A comissão, nomeada por Ramalho Eanes, é presidida pelo brigadeiro Henrique Calado, tinha, entre outros, a presença do juiz António Gomes Lourenço Martins e dos advogados Ângelo Vidal de Almeida Ribeiro e Francisco de Sousa Tavares. Pronuncia-se fundamentalmente sobre os factos ocorridos entre 11 de Março e 25 de Novembro de 1975, reconhecendo que as prisões, algumas vezes com mandatos de captura assinados em branco resultaram de denúncias de organizações partidárias e sindicais, de gabinetes ministeriais e do SDCI. As torturas foram praticadas no RALIS e no Regimento de Polícia Militar. Conclusões Finais do «Relatório das Sevícias» da pág. 138: 23. Houve muitos casos de maus tratos físicos exercidos sobre presos, que se traduziram em espancamentos, por vezes praticados por vários agressores actuando simultaneamente; 24. Foram exercidas sevícias sistemáticas sobre presos, com o fim de os humilhar e lhes infligir castigos corporais, traduzidos em agressões, rastejamento no solo, corridas forçadas, banhos frios com mangueira e imposição de beijarem as insígnias duma unidade militar, incrustadas no pavimento; 25. Houve casos de tortura moral, traduzidos em insultos, manobras de intimidação e ameaças, inclusive com armas de fogo; 26. Tomou-se conhecimento de casos de coacção psicológica, como ameaça de prisão de familiares, e de publicação de arranjos fotográficos inculcando a prática de pretensos actos delituosos pelos detidos; 27. Elementos civis, por vezes armados e pertencentes a organizações partidárias (PCP e UDP), prenderam ou colaboraram na prisão de numerosas pessoas; 28. Muitas prisões foram anunciadas, em termos vexatórios: pela rádio, televisão, imprensa e, até, jornais de parede elaborados por organizações partidárias; http://maltez.info/cosmopolis/anode1975/portugal75.htm