A estratégia seguirá dois caminhos. O primeiro passa por interpor providências cautelares que travem a redução dos salários. O segundo é conseguir que o Tribunal Constitucional aprecie os dois artigos do Orçamento do Estado (OE) para 2011 que prevêem cortes salariais de 3,5 e 10 por cento.
Vários juristas estão a trabalhar em pareceres que servirão de base às providências cautelares e aos pedidos enviados ao Parlamento, ao provedor de Justiça e ao procurador-geral da República para que suscitem a fiscalização sucessiva do OE. A violação do princípio da igualdade e a prática de confisco são dois dos argumentos que os sindicatos estão a explorar para conseguirem convencer os tribunais de que os cortes não devem ir para a frente.
Na Frente Comum, ligada à CGTP, o plano já está traçado. Entre os dias 1 e 5 de Janeiro, os sindicatos dos enfermeiros, professores e trabalhadores da administração local vão entregar nos vários tribunais administrativos do país diversas providências cautelares para travar a redução salarial. "O nosso objectivo é travar a redução ainda em Janeiro", garante Ana Avoila, dirigente da Frente Comum.
Caso os tribunais aceitem os argumentos da providência cautelar, os cortes serão suspensos até que a acção principal seja decidida. Porém, o Ministério das Finanças pode sempre contestar e invocar o interesse público para que os cortes sejam de facto efectuados, mesmo que o processo não tenha tido um veredicto. Foi o que aconteceu com alguns processos interpostos pelos sindicatos em 2006 e 2007, quando o Governo accionou a mobilidade especial.
Caso os tribunais não aceitem o pedido de suspensão, os sindicatos estão a mobilizar os trabalhadores para que a partir de 25 de Janeiro, altura em que os salários já terão sido recebidos, se desloquem aos serviços que processam os vencimentos para entregarem a contestação da redução do seu salário.
Ainda durante o mês de Janeiro há pelo menos uma federação, a Fenprof, que já garantiu que apresentará queixa junto da Organização Internacional do Trabalho e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Já no Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado o principal objectivo é suscitar a inconstitucionalidade do OE. O sindicato tem um jurista "de renome" a trabalhar no parecer que depois será enviado ao Parlamento, ao procurador-geral da República e ao provedor de Justiça, mas que também servirá de suporte para as acções judiciais, que serão interpostas durante o mês de Janeiro.
A Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap) ainda não decidiu as acções a desencadear, mas tem esperança em que 10 por cento dos deputados da Assembleia da República contestem o artigo 17º do OE, que prevê cortes nos salários acima de 1500 euros que oscilam entre os 3,5 e os 10 por cento. "É inevitável que a partir do Parlamento se coloque a questão", frisou o dirigente José Abraão, acrescentando que, se os sócios pedirem apoio, a Fesap acabará por também interpor providências cautelares. O Bloco de Esquerda já disse que logo que o OE/2011 seja publicado vai pedir a fiscalização sucessiva do diploma ao Tribunal Constitucional, uma acção que deverá ter o apoio do PCP.
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A estratégia seguirá dois caminhos. O primeiro passa por interpor providências cautelares que travem a redução dos salários. O segundo é conseguir que o Tribunal Constitucional aprecie os dois artigos do Orçamento do Estado (OE) para 2011 que prevêem cortes salariais de 3,5 e 10 por cento.
Vários juristas estão a trabalhar em pareceres que servirão de base às providências cautelares e aos pedidos enviados ao Parlamento, ao provedor de Justiça e ao procurador-geral da República para que suscitem a fiscalização sucessiva do OE. A violação do princípio da igualdade e a prática de confisco são dois dos argumentos que os sindicatos estão a explorar para conseguirem convencer os tribunais de que os cortes não devem ir para a frente.
Na Frente Comum, ligada à CGTP, o plano já está traçado. Entre os dias 1 e 5 de Janeiro, os sindicatos dos enfermeiros, professores e trabalhadores da administração local vão entregar nos vários tribunais administrativos do país diversas providências cautelares para travar a redução salarial. "O nosso objectivo é travar a redução ainda em Janeiro", garante Ana Avoila, dirigente da Frente Comum.
Caso os tribunais aceitem os argumentos da providência cautelar, os cortes serão suspensos até que a acção principal seja decidida. Porém, o Ministério das Finanças pode sempre contestar e invocar o interesse público para que os cortes sejam de facto efectuados, mesmo que o processo não tenha tido um veredicto. Foi o que aconteceu com alguns processos interpostos pelos sindicatos em 2006 e 2007, quando o Governo accionou a mobilidade especial.
Caso os tribunais não aceitem o pedido de suspensão, os sindicatos estão a mobilizar os trabalhadores para que a partir de 25 de Janeiro, altura em que os salários já terão sido recebidos, se desloquem aos serviços que processam os vencimentos para entregarem a contestação da redução do seu salário.
Ainda durante o mês de Janeiro há pelo menos uma federação, a Fenprof, que já garantiu que apresentará queixa junto da Organização Internacional do Trabalho e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Já no Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado o principal objectivo é suscitar a inconstitucionalidade do OE. O sindicato tem um jurista "de renome" a trabalhar no parecer que depois será enviado ao Parlamento, ao procurador-geral da República e ao provedor de Justiça, mas que também servirá de suporte para as acções judiciais, que serão interpostas durante o mês de Janeiro.
A Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap) ainda não decidiu as acções a desencadear, mas tem esperança em que 10 por cento dos deputados da Assembleia da República contestem o artigo 17º do OE, que prevê cortes nos salários acima de 1500 euros que oscilam entre os 3,5 e os 10 por cento. "É inevitável que a partir do Parlamento se coloque a questão", frisou o dirigente José Abraão, acrescentando que, se os sócios pedirem apoio, a Fesap acabará por também interpor providências cautelares. O Bloco de Esquerda já disse que logo que o OE/2011 seja publicado vai pedir a fiscalização sucessiva do diploma ao Tribunal Constitucional, uma acção que deverá ter o apoio do PCP.