As eleições estão à porta, mas que propõem os partidos candidatos que possa afectar, positiva ou negativamente o Software Livre? Felizmente o Gustavo teve oportunidade de ver o que propõem o BE, PCP e PS (PP e PSD ainda não as expuseram) nas suas propostas eleitorais…
Vejamos então o ponto de situação dos diferentes programas eleitorais: Partido Propostas Bloco de Esquerda Rejeição das patentes de software, software livre na Administração Pública, interoperabilidade CDS/PP Programa ainda não disponível CDU Rejeição das patentes de software, promoção do software livre e formatos livres PS Não contém nenhuma referência PSD Programa ainda não disponível
É realmente preocupante que nem o PS nem o PSD (este por ausência de propostas) não contenha nenhuma referência a Software Livre, uma vez que são os partidos que têm detido o poder nas últimas décadas. Este cenário parece prometer a manutenção do status quo, ou seja o contínuo benefício de interesses privados em detrimento dos direitos digitais dos cidadãos, que é do que isto se trata, uma vez que a liberdade não é para o software, evidentemente não a necessita, mas para os utilizadores de software.
Os utilizadores de software têm o direito a:
correr o software para qualquer finalidade estudar e modificar o software distribuir cópias do software publicar versões modificadas do software
Quando o licenciamento de um software garante estas quatro liberdades aos seus utilizadores, então diz-se que esse é Software Livre.
No caso do Governo, e da Adminstração Pública em geral, uma vez que dispendem de fundos públicos e que são uma peça inevitável no ciclo de vida das pessoas e das empresas, quando há interacções digitais com cidadãos individuais ou colectivos, estes não deveriam ser obrigados a escolher um fornecedor apenas porque há coisas que foram feitas de tal forma mal que esse fornecedor recebe um benefício exclusivo.
O Gustavo diz ainda que
Não há portanto nenhum processo ideológico que justifique a situação. Se os partidos de esquerda, estão mais informados nesta matéria é apenas porque se informaram melhor. Se apoiam é porque vêem vantagens. Se os restantes partidos fossem contra fariam campanha pelo software proprietário e formatos fechados. Na prática pouco ou nada têm dito sobre o assunto.
Infelizmente «pouco ou nada dizer» implica uma opção natural, a da manutenção do status quo. Seria muito bom que estes partidos que pouco ou nada dizem perdessem algum tempo a reflectir sobre o assunto.
Não é pelos votos que directamente ganham… não somos irrealistas e sabemos que não somos assim tantos a nos deixar influenciar pela posição que tomam relativamente aos direitos digitais dos cidadãos para decidir o seu voto.
A questão é que têm sido os partidos que têm constituído o poder, e provavelmente continuá-lo-ão a fazer. Não se lhes ocorre que estão a cometer benefícios ilegais? Não se lhes ocorre que escolhas mais racionais e eficientes permitirão alocar os recursos assim poupados para outras iniciativas de maior relevância nacional?
Seria bom que reflectissem e corrigissem esses erros. O mero patrocínio de um evento ou outro não apaga benefícios ilegais de 10 milhões de Euros. O MAI não responde. O MEF diz que não é nada com eles. O MOPTC confirma que o valor está correcto, tal como comunicado pela direcção geral do MAI.
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As eleições estão à porta, mas que propõem os partidos candidatos que possa afectar, positiva ou negativamente o Software Livre? Felizmente o Gustavo teve oportunidade de ver o que propõem o BE, PCP e PS (PP e PSD ainda não as expuseram) nas suas propostas eleitorais…
Vejamos então o ponto de situação dos diferentes programas eleitorais: Partido Propostas Bloco de Esquerda Rejeição das patentes de software, software livre na Administração Pública, interoperabilidade CDS/PP Programa ainda não disponível CDU Rejeição das patentes de software, promoção do software livre e formatos livres PS Não contém nenhuma referência PSD Programa ainda não disponível
É realmente preocupante que nem o PS nem o PSD (este por ausência de propostas) não contenha nenhuma referência a Software Livre, uma vez que são os partidos que têm detido o poder nas últimas décadas. Este cenário parece prometer a manutenção do status quo, ou seja o contínuo benefício de interesses privados em detrimento dos direitos digitais dos cidadãos, que é do que isto se trata, uma vez que a liberdade não é para o software, evidentemente não a necessita, mas para os utilizadores de software.
Os utilizadores de software têm o direito a:
correr o software para qualquer finalidade estudar e modificar o software distribuir cópias do software publicar versões modificadas do software
Quando o licenciamento de um software garante estas quatro liberdades aos seus utilizadores, então diz-se que esse é Software Livre.
No caso do Governo, e da Adminstração Pública em geral, uma vez que dispendem de fundos públicos e que são uma peça inevitável no ciclo de vida das pessoas e das empresas, quando há interacções digitais com cidadãos individuais ou colectivos, estes não deveriam ser obrigados a escolher um fornecedor apenas porque há coisas que foram feitas de tal forma mal que esse fornecedor recebe um benefício exclusivo.
O Gustavo diz ainda que
Não há portanto nenhum processo ideológico que justifique a situação. Se os partidos de esquerda, estão mais informados nesta matéria é apenas porque se informaram melhor. Se apoiam é porque vêem vantagens. Se os restantes partidos fossem contra fariam campanha pelo software proprietário e formatos fechados. Na prática pouco ou nada têm dito sobre o assunto.
Infelizmente «pouco ou nada dizer» implica uma opção natural, a da manutenção do status quo. Seria muito bom que estes partidos que pouco ou nada dizem perdessem algum tempo a reflectir sobre o assunto.
Não é pelos votos que directamente ganham… não somos irrealistas e sabemos que não somos assim tantos a nos deixar influenciar pela posição que tomam relativamente aos direitos digitais dos cidadãos para decidir o seu voto.
A questão é que têm sido os partidos que têm constituído o poder, e provavelmente continuá-lo-ão a fazer. Não se lhes ocorre que estão a cometer benefícios ilegais? Não se lhes ocorre que escolhas mais racionais e eficientes permitirão alocar os recursos assim poupados para outras iniciativas de maior relevância nacional?
Seria bom que reflectissem e corrigissem esses erros. O mero patrocínio de um evento ou outro não apaga benefícios ilegais de 10 milhões de Euros. O MAI não responde. O MEF diz que não é nada com eles. O MOPTC confirma que o valor está correcto, tal como comunicado pela direcção geral do MAI.