Partidos à esquerda inviabilizam debate de urgência pedido pelo PSD, por considerarem que apenas servia a “agenda política” social-democrata.
O Parlamento não vai debater o relatório de execução orçamental em Agosto. O PSD não conseguiu reunir consenso dos partidos de esquerda em torno da urgência do tema, que assim tem a discussão adiada para Setembro. Este desfecho levou o líder parlamentar laranja, Miguel Macedo, a acusar os partidos à esquerda do PS de "insensibilidade" para com o "descontrolo da despesa pública". Do outro lado, Bloco de Esquerda e PCP defenderam que a iniciativa social-democrata servia apenas para marcar a agenda política e "disfarçar a cumplicidade entre o maior parido da oposição e o partido do Governo".
"É claramente uma iniciativa para marcar a agenda política e seria muito mau que a comissão permanente ficasse refém das agendas políticas de quaisquer grupos parlamentares", defendeu José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. Uma argumentação seguida pelo PCP, que, pela voz de Agostinho Lopes considerou que a iniciativa do PSD visa "disfarçar a convergência total com o PS" em matéria orçamental.
De acordo com Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, o "regabofe na despesa pública" que terá como "consequência" o "Governo vir pedir mais impostos", era justificação suficiente para que a reunião da comissão permanente da Assembleia da República se realizasse.
Recorde-se que, assim que foi conhecido o relatório com a execução orçamental do primeiro semestre e se tornou público o agravamento do défice do subsector Estado (ver texto ao lado), o PSD pediu a presença do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na Assembleia da República para explicar a evolução das contas. Os social-democratas queriam ver esclarecidas as razões que levaram ao agravamento de 4,3% da despesa e saber se a estratégia de consolidação prometida pelo Executivo ao país e em Bruxelas está a ser cumprida.
Mas a esquerda não entendeu que esta era uma matéria de urgência. Depois da reunião, Francisco Assis, líder do grupo parlamentar do PS, argumentou que é preciso "defender" o Parlamento e a comissão permanente: "Neste caso, não havia nenhuma razão, à luz do que tem sido a história das reuniões das comissões permanentes, para estamos a fazer esta discussão". E acrescentou que ao considerar que a presença do Governo era "dispensável", o PSD demonstrava "que não se pretendia uma discussão séria, mas pretendia-se levar a cabo um número político de Verão". Em resposta, o líder da bancada social-democrata negou que o PSD tenha prescindido da presença do Governo, mas que, se este "não quisesse estar", a Assembleia da República "não se devia eximir da responsabilidade política" de fiscalizar o Governo.
Ainda neste capítulo, o CDS-PP, o único partido que esteve ao lado do PSD, defendeu que qualquer discussão parlamentar da execução orçamental deveria contar "com a presença obrigatória do Governo". Pedro Mota Soares foi ainda mais longe adiantando que o CDS gostaria "discutir outros temas", como o dos "chumbos", com a presença ministra da Educação.
Se, numa primeira fase, foi Jaime Gama a recusar o pedido do PSD para acrescentar um ponto à ordem de trabalhos prevista para a Comissão de Orçamento e Finanças, deixando apenas que os deputados terminem assuntos pendentes, agora foi a conferência de líderes a defraudar as expectativas social-democratas.
Depois da decisão, o PSD só poderá voltar a pôr o tema em cima da mesa na próxima reunião da comissão permanente que marcada para 9 de Setembro. Uma data que, para o líder da bancada laranja, implica deixar passar muito tempo sobre a publicação dos dados da execução orçamental, que remontam ao final de Julho: "Quando reunir, na Assembleia da República, a comissão permanente, já passou mais de um terço do tempo que resta de execução orçamental".
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Partidos à esquerda inviabilizam debate de urgência pedido pelo PSD, por considerarem que apenas servia a “agenda política” social-democrata.
O Parlamento não vai debater o relatório de execução orçamental em Agosto. O PSD não conseguiu reunir consenso dos partidos de esquerda em torno da urgência do tema, que assim tem a discussão adiada para Setembro. Este desfecho levou o líder parlamentar laranja, Miguel Macedo, a acusar os partidos à esquerda do PS de "insensibilidade" para com o "descontrolo da despesa pública". Do outro lado, Bloco de Esquerda e PCP defenderam que a iniciativa social-democrata servia apenas para marcar a agenda política e "disfarçar a cumplicidade entre o maior parido da oposição e o partido do Governo".
"É claramente uma iniciativa para marcar a agenda política e seria muito mau que a comissão permanente ficasse refém das agendas políticas de quaisquer grupos parlamentares", defendeu José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. Uma argumentação seguida pelo PCP, que, pela voz de Agostinho Lopes considerou que a iniciativa do PSD visa "disfarçar a convergência total com o PS" em matéria orçamental.
De acordo com Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, o "regabofe na despesa pública" que terá como "consequência" o "Governo vir pedir mais impostos", era justificação suficiente para que a reunião da comissão permanente da Assembleia da República se realizasse.
Recorde-se que, assim que foi conhecido o relatório com a execução orçamental do primeiro semestre e se tornou público o agravamento do défice do subsector Estado (ver texto ao lado), o PSD pediu a presença do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na Assembleia da República para explicar a evolução das contas. Os social-democratas queriam ver esclarecidas as razões que levaram ao agravamento de 4,3% da despesa e saber se a estratégia de consolidação prometida pelo Executivo ao país e em Bruxelas está a ser cumprida.
Mas a esquerda não entendeu que esta era uma matéria de urgência. Depois da reunião, Francisco Assis, líder do grupo parlamentar do PS, argumentou que é preciso "defender" o Parlamento e a comissão permanente: "Neste caso, não havia nenhuma razão, à luz do que tem sido a história das reuniões das comissões permanentes, para estamos a fazer esta discussão". E acrescentou que ao considerar que a presença do Governo era "dispensável", o PSD demonstrava "que não se pretendia uma discussão séria, mas pretendia-se levar a cabo um número político de Verão". Em resposta, o líder da bancada social-democrata negou que o PSD tenha prescindido da presença do Governo, mas que, se este "não quisesse estar", a Assembleia da República "não se devia eximir da responsabilidade política" de fiscalizar o Governo.
Ainda neste capítulo, o CDS-PP, o único partido que esteve ao lado do PSD, defendeu que qualquer discussão parlamentar da execução orçamental deveria contar "com a presença obrigatória do Governo". Pedro Mota Soares foi ainda mais longe adiantando que o CDS gostaria "discutir outros temas", como o dos "chumbos", com a presença ministra da Educação.
Se, numa primeira fase, foi Jaime Gama a recusar o pedido do PSD para acrescentar um ponto à ordem de trabalhos prevista para a Comissão de Orçamento e Finanças, deixando apenas que os deputados terminem assuntos pendentes, agora foi a conferência de líderes a defraudar as expectativas social-democratas.
Depois da decisão, o PSD só poderá voltar a pôr o tema em cima da mesa na próxima reunião da comissão permanente que marcada para 9 de Setembro. Uma data que, para o líder da bancada laranja, implica deixar passar muito tempo sobre a publicação dos dados da execução orçamental, que remontam ao final de Julho: "Quando reunir, na Assembleia da República, a comissão permanente, já passou mais de um terço do tempo que resta de execução orçamental".