Gente de Lisboa: PROPOSTA DA EPUL FICOU AQUÉM DOS COMPROMISSOS

28-05-2010
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A proposta do PS para alteração estatutária da EPUL foi aprovada por maioria, ontem, em reunião da Câmara Municipal de Lisboa. Foi também extinta a SRU da Baixa, mas a fusão da GEBALIS na EPUL, no sentido de racionalizar e integrar a intervenção da CML na área da habitação, não foi proposta, nem sequer anunciada.A posição do Bloco de Esquerda sobre a reestruturação das empresas municipais em Lisboa tem sido clara e foi expressa no texto do chamado acordo de Lisboa com o PS. Nos termos daquele acordo, seria garantido, até ao final de 2007, a completa reorganização do sector empresarial do município e do conjunto das suas participações sociais, tendo em vista, nomeadamente, a reavaliação das SRU, da GEBALIS e da EMEL, procedendo às adequadas operações de integração, fusão ou extinção. Referia-se igualmente que a reestruturação da EPUL devia recentrá-la na reabilitação e dinamização de um mercado habitacional para atracção de novas famílias à capital.Pois bem, para além de mais de meio ano de atraso na reestruturação do sector empresarial do município, o facto é que não há qualquer proposta de “integração, fusão ou extinção” para a GEBALIS.A oportunidade de proceder à fusão da GEBALIS com a EPUL, uma das 20 medidas prioritárias do programa “Lisboa é Gente” encabeçado por José Sá Fernandes, acabou de ser perdida na reunião de ontem da CML. Esta teria sido, nos termos do referido programa, a “forma de garantir uma gestão mais racional, transparente e económica dos interesses municipais”, neste caso em matéria de habitação na cidade.O Bloco de Esquerda lamenta que o vereador José Sá Fernandes não tenha apresentado na sessão de Câmara a proposta de fusão da GEBALIS com a EPUL, no cumprimento do programa eleitoral que constitui o nosso compromisso com os lisboetas, e se tenha remetido para um mero voto seguidista de aprovação da proposta de alteração estatutária da EPUL, apresentada por dois vereadores do PS.O argumento para não ter procedido à proposta de fusão GEBALIS/EPUL, veiculado em comunicado de imprensa do seu gabinete, remete para a situação económica difícil e sujeita a investigações da GEBALIS. Porém, essa também é a situação da EPUL, o que não obstou a que se tivesse avançado para a sua reestruturação, como é natural. Não é credível que, depois de definidos e aprovados os novos objectivos e estrutura da EPUL, se pense que nos próximos tempos ainda se coloque a possibilidade da sua fusão com a GEBALIS ou sequer de vir a assumir a gestão dos seus bairros. O contrário, aprovar agora uma coisa para a mudar passados meses, seria anti-económico e irresponsável.A proposta sobre a EPUL aprovada pela maioria não corresponde às propostas da candidatura “Lisboa é Gente”/Bloco de Esquerda e aquilo que era uma porta em aberto no acordo com o PS, a fusão da EPUL com a GEBALIS, tal como aconteceu com a extinção de duas SRU, passou a ser uma porta fechada.Lisboa, 24 de Julho de 2008A Concelhia do BE/Lisboa


A proposta do PS para alteração estatutária da EPUL foi aprovada por maioria, ontem, em reunião da Câmara Municipal de Lisboa. Foi também extinta a SRU da Baixa, mas a fusão da GEBALIS na EPUL, no sentido de racionalizar e integrar a intervenção da CML na área da habitação, não foi proposta, nem sequer anunciada.A posição do Bloco de Esquerda sobre a reestruturação das empresas municipais em Lisboa tem sido clara e foi expressa no texto do chamado acordo de Lisboa com o PS. Nos termos daquele acordo, seria garantido, até ao final de 2007, a completa reorganização do sector empresarial do município e do conjunto das suas participações sociais, tendo em vista, nomeadamente, a reavaliação das SRU, da GEBALIS e da EMEL, procedendo às adequadas operações de integração, fusão ou extinção. Referia-se igualmente que a reestruturação da EPUL devia recentrá-la na reabilitação e dinamização de um mercado habitacional para atracção de novas famílias à capital.Pois bem, para além de mais de meio ano de atraso na reestruturação do sector empresarial do município, o facto é que não há qualquer proposta de “integração, fusão ou extinção” para a GEBALIS.A oportunidade de proceder à fusão da GEBALIS com a EPUL, uma das 20 medidas prioritárias do programa “Lisboa é Gente” encabeçado por José Sá Fernandes, acabou de ser perdida na reunião de ontem da CML. Esta teria sido, nos termos do referido programa, a “forma de garantir uma gestão mais racional, transparente e económica dos interesses municipais”, neste caso em matéria de habitação na cidade.O Bloco de Esquerda lamenta que o vereador José Sá Fernandes não tenha apresentado na sessão de Câmara a proposta de fusão da GEBALIS com a EPUL, no cumprimento do programa eleitoral que constitui o nosso compromisso com os lisboetas, e se tenha remetido para um mero voto seguidista de aprovação da proposta de alteração estatutária da EPUL, apresentada por dois vereadores do PS.O argumento para não ter procedido à proposta de fusão GEBALIS/EPUL, veiculado em comunicado de imprensa do seu gabinete, remete para a situação económica difícil e sujeita a investigações da GEBALIS. Porém, essa também é a situação da EPUL, o que não obstou a que se tivesse avançado para a sua reestruturação, como é natural. Não é credível que, depois de definidos e aprovados os novos objectivos e estrutura da EPUL, se pense que nos próximos tempos ainda se coloque a possibilidade da sua fusão com a GEBALIS ou sequer de vir a assumir a gestão dos seus bairros. O contrário, aprovar agora uma coisa para a mudar passados meses, seria anti-económico e irresponsável.A proposta sobre a EPUL aprovada pela maioria não corresponde às propostas da candidatura “Lisboa é Gente”/Bloco de Esquerda e aquilo que era uma porta em aberto no acordo com o PS, a fusão da EPUL com a GEBALIS, tal como aconteceu com a extinção de duas SRU, passou a ser uma porta fechada.Lisboa, 24 de Julho de 2008A Concelhia do BE/Lisboa

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