A assembleia municipal de Almada (CDU) aprovou na segunda-feira à noite o regulamento municipal de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dois aditamentos sugeridos pela CDU e pelo BE, que vão obrigar o Jumbo, o Leroy Merlin e a Decathlon a ter horários ainda mais reduzidos.
Além da já esperada proibição de funcionamento aos domingos e feriados depois das 13h00 entre Janeiro e Outubro, a assembleia municipal aprovou a proibição de funcionamento nos feriados do 25 de Abril, do 1.º de Maio, do Natal e do ano novo.
O regulamento foi aprovado com os votos da maioria CDU, do PS, do BE. Um dos dois deputados do CDS absteve-se, e cinco dos seis deputados do PSD, votaram contra.
O primeiro aditamento, referente aos feriados de Abril e Maio, proposto aos deputados pela presidente da câmara, Maria Emília de Sousa, foi aprovado com seis votos contra do PSD e CDS-PP e uma abstenção do presidente da junta de freguesia da Costa da Caparica (PSD).
Na perspectiva do PSD, pela voz da deputada municipal Ana Moura, limitar o funcionamento das grandes superfícies aos fins-de-semana e feriados é “uma introdução administrativa de uma desvantagem competitiva”.
A proibição de funcionamento nos dias de Natal e ano novo foi aprovada por unanimidade.
Este regulamento entra em vigor dez dias úteis depois da publicação do documento em edital. O funcionamento dos estabelecimentos fora do horário estabelecido implicará coimas que podem ir de 250 a 25 mil euros.
Recorde-se que em Outubro de 2010, por deliberação do Conselho de Ministros (decreto-lei 111/2010, de 15 de Outubro), os espaços comerciais com área superior a 2000 metros quadrados passaram a poder estar abertos até às 24h00 durante todos os dias da semana até que as autarquias elaborassem novos regulamentos municipais, num prazo de cerca de seis meses.
As autarquias passaram, assim, a poder, “pela proximidade e conhecimento direto da realidade”, restringir ou alargar este horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais, “seja por motivos de segurança ou qualidade de vida dos cidadãos, seja no interesse turístico”, e fiscalizar o seu cumprimento.
Na grande maioria dos concelhos as grandes superfícies comerciais vão continuar a poder estar abertas até às 24h00 durante todos os dias da semana.
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A assembleia municipal de Almada (CDU) aprovou na segunda-feira à noite o regulamento municipal de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dois aditamentos sugeridos pela CDU e pelo BE, que vão obrigar o Jumbo, o Leroy Merlin e a Decathlon a ter horários ainda mais reduzidos.
Além da já esperada proibição de funcionamento aos domingos e feriados depois das 13h00 entre Janeiro e Outubro, a assembleia municipal aprovou a proibição de funcionamento nos feriados do 25 de Abril, do 1.º de Maio, do Natal e do ano novo.
O regulamento foi aprovado com os votos da maioria CDU, do PS, do BE. Um dos dois deputados do CDS absteve-se, e cinco dos seis deputados do PSD, votaram contra.
O primeiro aditamento, referente aos feriados de Abril e Maio, proposto aos deputados pela presidente da câmara, Maria Emília de Sousa, foi aprovado com seis votos contra do PSD e CDS-PP e uma abstenção do presidente da junta de freguesia da Costa da Caparica (PSD).
Na perspectiva do PSD, pela voz da deputada municipal Ana Moura, limitar o funcionamento das grandes superfícies aos fins-de-semana e feriados é “uma introdução administrativa de uma desvantagem competitiva”.
A proibição de funcionamento nos dias de Natal e ano novo foi aprovada por unanimidade.
Este regulamento entra em vigor dez dias úteis depois da publicação do documento em edital. O funcionamento dos estabelecimentos fora do horário estabelecido implicará coimas que podem ir de 250 a 25 mil euros.
Recorde-se que em Outubro de 2010, por deliberação do Conselho de Ministros (decreto-lei 111/2010, de 15 de Outubro), os espaços comerciais com área superior a 2000 metros quadrados passaram a poder estar abertos até às 24h00 durante todos os dias da semana até que as autarquias elaborassem novos regulamentos municipais, num prazo de cerca de seis meses.
As autarquias passaram, assim, a poder, “pela proximidade e conhecimento direto da realidade”, restringir ou alargar este horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais, “seja por motivos de segurança ou qualidade de vida dos cidadãos, seja no interesse turístico”, e fiscalizar o seu cumprimento.
Na grande maioria dos concelhos as grandes superfícies comerciais vão continuar a poder estar abertas até às 24h00 durante todos os dias da semana.