Miguel Macedo insistiu na ideia de que "o regabofe na despesa" justificava a discussão em sede de Comissão Permanente Tiago Petinga, Lusa
O PSD falhou esta segunda-feira o agendamento de uma discussão parlamentar de urgência sobre os dados da execução orçamental de Janeiro a Junho, que sinalizam um défice de 7.763 milhões de euros no subsector Estado. A reunião da Comissão Permanente desejada pelo partido de Pedro Passos Coelho, que há uma semana instava o Governo a explicar o mau desempenho das contas públicas, ficou inviabilizado em Conferência de Líderes.
"Insensibilidade" foi o substantivo que o líder parlamentar do PSD usou como arma de arremesso contra a esquerda parlamentar, que se opôs, desde o início, à convocação de um debate de urgência sobre o estado das contas públicas do país em sede de Comissão Permanente da Assembleia da República. À saída da Conferência de Líderes, que se debruçou sobre a iniciativa dos sociais-democratas, Miguel Macedo acusou aquele flanco do hemiciclo de se mostrar pouco ou nada preocupado com o "descontrolo da despesa pública".
Uma reunião da Comissão Permanente, insistiu Macedo, seria "absolutamente justificada", tendo em conta o que o maior partido da Oposição considera ser o actual "regabofe na despesa" e a expectável "consequência" de o "Governo vir pedir mais impostos". O dirigente social-democrata garantiu que o partido "não prescindiu de coisa nenhuma", desde logo da presença de um elemento do Governo de José Sócrates na reunião. E adiantou que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, "não pôs de parte" aquela possibilidade.
"Era evidente a vantagem de o Governo estar, mas, se não quisesse estar, a Assembleia da República não se devia eximir da responsabilidade política que tem de fiscalizar a actividade do Governo", sublinhou Miguel Macedo, recordando que os últimos números da execução orçamental datam do final de Julho e que, quando a Comissão Permanente voltar a reunir-se, a 9 de Setembro, terão passado "mais dois meses, ou seja, mais um terço dos seis meses que faltam até ao fim do ano e, com o descontrolo das contas públicas, a Assembleia da República está a pôr-se ao lado desta fiscalização".
Objectivos "em causa"
Segundo as contas do Ministério das Finanças, o défice do subsector Estado cifrou-se, nos primeiros seis meses do ano, em 7.763 milhões de euros, o que equivale a um crescimento de 462 milhões face ao mesmo período de 2009. A 25 de Julho, na festa de Verão da distrital do PSD de Vila Real, em Vila Pouca de Aguiar, Pedro Passos Coelho anunciava a intenção de suscitar uma reunião de urgência da Comissão Permanente do Parlamento, sustentando que seria "importante que o Governo, nomeadamente o ministro das Finanças, pudesse (...) explicar e responder aos partidos sobre que razões estão na base deste mau desempenho das contas públicas portuguesas".
"Ainda esta semana se soube que, afinal, os dados dos primeiros seis meses da execução do Orçamento em Portugal mostram que a despesa primária cresceu outra vez, de modo a pôr em causa os objectivos que estavam traçados para o final do ano", assinalava então o presidente do PSD, que negociou com os socialistas a viabilização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e do subsequente pacote de austeridade.
"Nós aceitamos fazer sacrifícios, mas temos de ter a certeza de que esses sacrifícios valem a pena. Não é para depois andar a gastar mal que nós pagamos mais impostos, ou que temos direito a menos serviços públicos", frisava Passos Coelho há uma semana.
"Convergência total com o PS"
À esquerda, BE e PCP vêem a iniciativa do partido de Passos Coelho como parte de uma estratégia para "disfarçar" a "cumplicidade" com o PS. Na véspera da Conferência de Líderes convocada pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, criticava o que dizia ser "uma iniciativa para a agenda política", ao passo que o deputado comunista Agostinho Lopes tornava a denunciar a "convergência total" entre socialistas e sociais-democratas em matéria de Orçamento do Estado.
"O PSD julgo que quer saber qual é o resultado da gestão política de cumplicidade activa com o PS nas medidas que avançou", afirmava no domingo Agostinho Lopes, citado pela agência Lusa. "A grande preocupação do PSD é distanciar-se das consequências das decisões que tomou com o PS. Mas claramente não queremos dar para essa música", concluiu.
Por sua vez, José Manuel Pureza afirmava que "seria muito mau que a Comissão Permanente ficasse refém das agendas políticas de quaisquer grupos parlamentares": "Nós não devemos aceitar que a Comissão Permanente seja um órgão trivializado. Deve-se reunir quando há realmente assuntos que não podem ser abordados de outra maneira em tempo útil".
"Número político de Verão"
Após a reunião desta segunda-feira, o líder do grupo parlamentar socialista disse ver na "consideração de que a presença do Governo era dispensável" a "demonstração mais absoluta de que não se pretendia uma discussão séria, mas pretendia-se levar a cabo um número político de Verão". A fórmula "número político" seria, de resto, recuperada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
"Temos que defender o Parlamento e temos que defender a Comissão Permanente. Neste caso, não havia nenhuma razão, à luz do que tem sido a história das reuniões das comissões permanentes, para estamos a fazer esta discussão", considerou Francisco Assis.
Pelo CDS-PP, o único partido que esteve ao lado da intenção do PSD, Pedro Mota Soares defendeu que qualquer discussão parlamentar da execução orçamental deveria contar "com a presença obrigatória do Governo". Os democratas-cristãos gostariam mesmo de "discutir outros temas", a começar pelo "tema dos chumbos, com a presença da senhora ministra da Educação". "O CDS gostava de ouvir explicações do Governo relativamente à execução orçamental. A despesa está descontrolada. Se não se controlar a despesa, a breve trecho vai haver outro aumento de impostos, quiçá também com o voto favorável do PSD", argumentou o líder parlamentar do partido de Paulo Portas.
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Miguel Macedo insistiu na ideia de que "o regabofe na despesa" justificava a discussão em sede de Comissão Permanente Tiago Petinga, Lusa
O PSD falhou esta segunda-feira o agendamento de uma discussão parlamentar de urgência sobre os dados da execução orçamental de Janeiro a Junho, que sinalizam um défice de 7.763 milhões de euros no subsector Estado. A reunião da Comissão Permanente desejada pelo partido de Pedro Passos Coelho, que há uma semana instava o Governo a explicar o mau desempenho das contas públicas, ficou inviabilizado em Conferência de Líderes.
"Insensibilidade" foi o substantivo que o líder parlamentar do PSD usou como arma de arremesso contra a esquerda parlamentar, que se opôs, desde o início, à convocação de um debate de urgência sobre o estado das contas públicas do país em sede de Comissão Permanente da Assembleia da República. À saída da Conferência de Líderes, que se debruçou sobre a iniciativa dos sociais-democratas, Miguel Macedo acusou aquele flanco do hemiciclo de se mostrar pouco ou nada preocupado com o "descontrolo da despesa pública".
Uma reunião da Comissão Permanente, insistiu Macedo, seria "absolutamente justificada", tendo em conta o que o maior partido da Oposição considera ser o actual "regabofe na despesa" e a expectável "consequência" de o "Governo vir pedir mais impostos". O dirigente social-democrata garantiu que o partido "não prescindiu de coisa nenhuma", desde logo da presença de um elemento do Governo de José Sócrates na reunião. E adiantou que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, "não pôs de parte" aquela possibilidade.
"Era evidente a vantagem de o Governo estar, mas, se não quisesse estar, a Assembleia da República não se devia eximir da responsabilidade política que tem de fiscalizar a actividade do Governo", sublinhou Miguel Macedo, recordando que os últimos números da execução orçamental datam do final de Julho e que, quando a Comissão Permanente voltar a reunir-se, a 9 de Setembro, terão passado "mais dois meses, ou seja, mais um terço dos seis meses que faltam até ao fim do ano e, com o descontrolo das contas públicas, a Assembleia da República está a pôr-se ao lado desta fiscalização".
Objectivos "em causa"
Segundo as contas do Ministério das Finanças, o défice do subsector Estado cifrou-se, nos primeiros seis meses do ano, em 7.763 milhões de euros, o que equivale a um crescimento de 462 milhões face ao mesmo período de 2009. A 25 de Julho, na festa de Verão da distrital do PSD de Vila Real, em Vila Pouca de Aguiar, Pedro Passos Coelho anunciava a intenção de suscitar uma reunião de urgência da Comissão Permanente do Parlamento, sustentando que seria "importante que o Governo, nomeadamente o ministro das Finanças, pudesse (...) explicar e responder aos partidos sobre que razões estão na base deste mau desempenho das contas públicas portuguesas".
"Ainda esta semana se soube que, afinal, os dados dos primeiros seis meses da execução do Orçamento em Portugal mostram que a despesa primária cresceu outra vez, de modo a pôr em causa os objectivos que estavam traçados para o final do ano", assinalava então o presidente do PSD, que negociou com os socialistas a viabilização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e do subsequente pacote de austeridade.
"Nós aceitamos fazer sacrifícios, mas temos de ter a certeza de que esses sacrifícios valem a pena. Não é para depois andar a gastar mal que nós pagamos mais impostos, ou que temos direito a menos serviços públicos", frisava Passos Coelho há uma semana.
"Convergência total com o PS"
À esquerda, BE e PCP vêem a iniciativa do partido de Passos Coelho como parte de uma estratégia para "disfarçar" a "cumplicidade" com o PS. Na véspera da Conferência de Líderes convocada pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, criticava o que dizia ser "uma iniciativa para a agenda política", ao passo que o deputado comunista Agostinho Lopes tornava a denunciar a "convergência total" entre socialistas e sociais-democratas em matéria de Orçamento do Estado.
"O PSD julgo que quer saber qual é o resultado da gestão política de cumplicidade activa com o PS nas medidas que avançou", afirmava no domingo Agostinho Lopes, citado pela agência Lusa. "A grande preocupação do PSD é distanciar-se das consequências das decisões que tomou com o PS. Mas claramente não queremos dar para essa música", concluiu.
Por sua vez, José Manuel Pureza afirmava que "seria muito mau que a Comissão Permanente ficasse refém das agendas políticas de quaisquer grupos parlamentares": "Nós não devemos aceitar que a Comissão Permanente seja um órgão trivializado. Deve-se reunir quando há realmente assuntos que não podem ser abordados de outra maneira em tempo útil".
"Número político de Verão"
Após a reunião desta segunda-feira, o líder do grupo parlamentar socialista disse ver na "consideração de que a presença do Governo era dispensável" a "demonstração mais absoluta de que não se pretendia uma discussão séria, mas pretendia-se levar a cabo um número político de Verão". A fórmula "número político" seria, de resto, recuperada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
"Temos que defender o Parlamento e temos que defender a Comissão Permanente. Neste caso, não havia nenhuma razão, à luz do que tem sido a história das reuniões das comissões permanentes, para estamos a fazer esta discussão", considerou Francisco Assis.
Pelo CDS-PP, o único partido que esteve ao lado da intenção do PSD, Pedro Mota Soares defendeu que qualquer discussão parlamentar da execução orçamental deveria contar "com a presença obrigatória do Governo". Os democratas-cristãos gostariam mesmo de "discutir outros temas", a começar pelo "tema dos chumbos, com a presença da senhora ministra da Educação". "O CDS gostava de ouvir explicações do Governo relativamente à execução orçamental. A despesa está descontrolada. Se não se controlar a despesa, a breve trecho vai haver outro aumento de impostos, quiçá também com o voto favorável do PSD", argumentou o líder parlamentar do partido de Paulo Portas.