O CDS-PP entregou hoje um projecto de resolução em que recusa o PEC num primeiro ponto e recomenda, num segundo, medidas alternativas de ajustamento orçamental, e votará a favor das propostas de rejeição da restante oposição.
«Sendo evidente que Portugal precisa de proceder a um ajustamento orçamental, reduzindo o défice nos termos dos seus compromissos internacionais, entende-se que o caminho escolhido pelo Governo é errado e não trará ao país a necessária recuperação económica», afirmou a deputada Assunção Cristas, que leu o projecto de resolução, em conferência de imprensa.
O primeiro ponto do projecto prevê «recusar o PEC 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011».
Questionada sobre como votará os projectos de resolução dos restantes partidos da oposição, Assunção Cristas disse que nos pontos dos projectos «de rejeição do PEC» o CDS «não terá quaisquer dúvidas na sua votação».
«Têm uma segunda parte em que apontam outros caminhos alternativos e nesse ponto teremos que ver com todo o cuidado», afirmou.
Os projectos do PCP, BE e PEV recusam o PEC no seu primeiro ponto, e o do PSD tem apenas um ponto no qual rejeita o documento.
«Atendendo a que as instâncias comunitárias estão atentas e são exigentes quanto aos resultados da correcção orçamental, mas a escolha dos meios e das políticas para os atingir cabe às instituições nacionais, faz sentido explicitar um caminho alternativo», defende o CDS-PP no diploma.
Assim, no segundo ponto do projecto, o CDS-PP recomenda que a actualização do PEC IV tenha em conta a «alteração do cenário macroeconómico», a suspensão imediata das grandes obras como o TGV e novo aeroporto e a renegociação das parcerias público-privadas, a reforma do IRS para um regime mais simples e a identificação das empresas públicas e institutos públicos a extinguir.
A negociação de rescisões por mútuo acordo na função pública, a ligação entre «evolução salarial e produtividade» e a «explicitação do plano de privatizações» são outras medidas propostas pelo CDS-PP.
Na análise ao PEC, o CDS-PP defende que revela «uma imensa insensibilidade social, especialmente quanto aos idosos» e, numa referência a uma expressão de Cavaco Silva no seu discurso de tomada de posse, considera que «ultrapassa o limite dos sacrifícios que podem ser impostos aos portugueses».
Lusa/SOL
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O CDS-PP entregou hoje um projecto de resolução em que recusa o PEC num primeiro ponto e recomenda, num segundo, medidas alternativas de ajustamento orçamental, e votará a favor das propostas de rejeição da restante oposição.
«Sendo evidente que Portugal precisa de proceder a um ajustamento orçamental, reduzindo o défice nos termos dos seus compromissos internacionais, entende-se que o caminho escolhido pelo Governo é errado e não trará ao país a necessária recuperação económica», afirmou a deputada Assunção Cristas, que leu o projecto de resolução, em conferência de imprensa.
O primeiro ponto do projecto prevê «recusar o PEC 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011».
Questionada sobre como votará os projectos de resolução dos restantes partidos da oposição, Assunção Cristas disse que nos pontos dos projectos «de rejeição do PEC» o CDS «não terá quaisquer dúvidas na sua votação».
«Têm uma segunda parte em que apontam outros caminhos alternativos e nesse ponto teremos que ver com todo o cuidado», afirmou.
Os projectos do PCP, BE e PEV recusam o PEC no seu primeiro ponto, e o do PSD tem apenas um ponto no qual rejeita o documento.
«Atendendo a que as instâncias comunitárias estão atentas e são exigentes quanto aos resultados da correcção orçamental, mas a escolha dos meios e das políticas para os atingir cabe às instituições nacionais, faz sentido explicitar um caminho alternativo», defende o CDS-PP no diploma.
Assim, no segundo ponto do projecto, o CDS-PP recomenda que a actualização do PEC IV tenha em conta a «alteração do cenário macroeconómico», a suspensão imediata das grandes obras como o TGV e novo aeroporto e a renegociação das parcerias público-privadas, a reforma do IRS para um regime mais simples e a identificação das empresas públicas e institutos públicos a extinguir.
A negociação de rescisões por mútuo acordo na função pública, a ligação entre «evolução salarial e produtividade» e a «explicitação do plano de privatizações» são outras medidas propostas pelo CDS-PP.
Na análise ao PEC, o CDS-PP defende que revela «uma imensa insensibilidade social, especialmente quanto aos idosos» e, numa referência a uma expressão de Cavaco Silva no seu discurso de tomada de posse, considera que «ultrapassa o limite dos sacrifícios que podem ser impostos aos portugueses».
Lusa/SOL