Tive a sorte de ser aluno tanto de João Cardoso Rosas como do meu amigo Miguel Morgado quando fui mestrando no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e, não obstante o que aprendi com ambos no âmbito da teoria política (ou talvez por causa disso), custa-me a compreender o que poderá ter motivado o parágrafo final deste artigo:
Um aspecto em aberto é o de saber se o liberalismo anti-igualitário e conservador deste Governo será ou não democrático. Parece-me significativo que Passos Coelho tenha nomeado como seu assessor político alguém que considero ser o nosso mais talentoso crítico da democracia: o meu amigo e ex-aluno Miguel Morgado. Uma das ideias fortes do Miguel é a de que “todos os Governos funcionantes são autoritários” e que, em democracia, não é possível a existência de autoridade. Isso leva-me a pensar que a grande tentação do actual Governo, no seu afã de ser “funcionante”, consistirá em invocar uma espécie de estado de emergência – a lembrar Carl Schmitt – devido à ameaça de bancarrota, impondo autoritariamente à sociedade portuguesa uma liberalização radical da economia e das funções sociais do Estado, muito para além do memorando de entendimento e contra o espírito da Constituição. Para isso não será necessário um golpe de Estado no sentido clássico. A invocação da absoluta excepcionalidade do momento será suficiente, desde que os restantes órgãos de soberania, em especial o Presidente, deixem passar a procissão.
Sendo certo que na imprensa (como aliás na blogosfera) o grau de rigor exigido não é – nem deve ser – o mesmo que em contextos académicos, a associação da nomeação do Miguel Morgado a um eventual carácter “não democrático” (!) do actual Governo parece-me um excesso de difícil justificação. Com ou sem referências a Carl Schmitt.
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Tive a sorte de ser aluno tanto de João Cardoso Rosas como do meu amigo Miguel Morgado quando fui mestrando no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e, não obstante o que aprendi com ambos no âmbito da teoria política (ou talvez por causa disso), custa-me a compreender o que poderá ter motivado o parágrafo final deste artigo:
Um aspecto em aberto é o de saber se o liberalismo anti-igualitário e conservador deste Governo será ou não democrático. Parece-me significativo que Passos Coelho tenha nomeado como seu assessor político alguém que considero ser o nosso mais talentoso crítico da democracia: o meu amigo e ex-aluno Miguel Morgado. Uma das ideias fortes do Miguel é a de que “todos os Governos funcionantes são autoritários” e que, em democracia, não é possível a existência de autoridade. Isso leva-me a pensar que a grande tentação do actual Governo, no seu afã de ser “funcionante”, consistirá em invocar uma espécie de estado de emergência – a lembrar Carl Schmitt – devido à ameaça de bancarrota, impondo autoritariamente à sociedade portuguesa uma liberalização radical da economia e das funções sociais do Estado, muito para além do memorando de entendimento e contra o espírito da Constituição. Para isso não será necessário um golpe de Estado no sentido clássico. A invocação da absoluta excepcionalidade do momento será suficiente, desde que os restantes órgãos de soberania, em especial o Presidente, deixem passar a procissão.
Sendo certo que na imprensa (como aliás na blogosfera) o grau de rigor exigido não é – nem deve ser – o mesmo que em contextos académicos, a associação da nomeação do Miguel Morgado a um eventual carácter “não democrático” (!) do actual Governo parece-me um excesso de difícil justificação. Com ou sem referências a Carl Schmitt.