Carta de Eduardo Catroga a Silva Pereira dá sugestões do PSD para negociações com a troika e insiste na exigência de informações sobre as contas públicas
As referências à necessidade de reduzir a despesa do Estado, do Sector Empresarial do Estado (SEE) e das Parcerias Público-Privadas e Concessões (PPPC) estão por todo o lado e apontam para um objectivo comum: o reforço de austeridade terá de pender para este lado e não para o dos cidadãos. Privatizar é palavra de ordem. Mas se algum aumento de impostos, directo ou indirecto, tiver de existir, essa receita deve servir apenas para reduzir a taxa social única. Em nome da retoma.
São estas as principais sugestões do PSD ao Governo para a negociação com a troika UE/BCE/FMI, expostas numa carta ontem enviada por Eduardo Catroga ao ministro Pedro da Silva Pereira, com conhecimento ao chefe daquela missão conjunta internacional. No dia seguinte à reunião entre os representantes do PSD e da troika, a carta enviada ao Governo acaba por ser um reflexo do que terá sido o encontro mantido por Catroga, Carlos Moedas e Abel Mateus com a equipa chefiada pelo dinamarquês Paul Thomsen. A carta foi redigida pelos três participantes na reunião e por Orlando Caliço.
"Quisemos dar ao Governo um road map para as negociações, acentuando que a austeridade não pode ser só para as pessoas, tem de ser também para o Estado e ter uma agenda virada para o crescimento, porque os modelos usados na Grécia já provaram que não resolvem os problemas do país", explicou ao PÚBLICO um dos responsáveis pelo documento.
Na missiva, o ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva começa (e acaba) por recordar ao ministro encarregado de chefiar as negociações o pedido feito a 13 de Abril pelo líder do PSD ao primeiro-ministro, relativo à situação detalhada das contas públicas. Só depois disso o partido admite avançar medidas ou avaliar as propostas, que é como quem diz, viabilizá-las. "O PSD considera que estão ultrapassadas as projecções de base incluídas no PEC IV do Governo", escreve Catroga, referindo-se em concreto ao cenário macroeconómico implícito, às entidades que, directa ou indirectamente, dependem do Orçamento do Estado - incluindo as do sector empresarial e as parcerias público-privadas -, aos efeitos ainda não incluídos da nacionalização do BPN e aos atrasos na redução das despesas do Estado.
Ainda assim, o representante do PSD junto do Governo na negociação com a troika avança com um anexo de quatro páginas onde desenvolve "um conjunto de aspectos fundamentais". E o primeiro é o modelo do programa a negociar: "Deve ser adaptado às especificidades da economia portuguesa e ter três componentes indissociáveis: ajustamento macroeconómico; fortalecimento do sistema bancário e reforço do financiamento ao sector dos bens e serviços transaccionáveis; agenda para o crescimento económico e emprego".
A seguir, insiste-se na importância de manter alguma "flexibilidade" para que o próximo Governo possa negociar. Mas apenas para fazer "propostas de alteração do mix das políticas de despesa e receita", sem pôr em causa os objectivos anuais que devem ser definidos já.
Mais à frente, retoma-se a questão da receita, sem nunca admitir o cenário de aumento de impostos. Tal como nas negociações para o OE2011, o PSD defende que "eventuais aumentos de receita" - por via da reestruturação do IVA ou dos benefícios fiscais - devem servir apenas para reduzir a taxa social única, de modo a promover a competitividade.
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Reduzir a pressão do Estado sobre os bancos (tanto o sector administrativo como as SEE e as PPPC) são outras das indicações do PSD, que quer um sistema bancário liberto para financiar a economia "exportável". "Deve ser dada prioridade no financiamento disponível às empresas que exportam e/ou evitam importações, sendo essencial a reorientação estratégica da Caixa Geral de Depósitos e a desalavancagem do SEE junto do sistema bancário", sublinha Catroga.
A solução passa, em grande parte, pelas privatizações, "não só como fonte de financiamento para a redução da dívida pública, mas sobretudo como uma via para melhoria da eficiência global da economia". O documento termina, aliás, com uma frase que não deixa dúvidas: O programa de privatizações do actual Governo (com grande atraso de implementação) deve ser ampliado em todos os segmentos do SEE".
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Carta de Eduardo Catroga a Silva Pereira dá sugestões do PSD para negociações com a troika e insiste na exigência de informações sobre as contas públicas
As referências à necessidade de reduzir a despesa do Estado, do Sector Empresarial do Estado (SEE) e das Parcerias Público-Privadas e Concessões (PPPC) estão por todo o lado e apontam para um objectivo comum: o reforço de austeridade terá de pender para este lado e não para o dos cidadãos. Privatizar é palavra de ordem. Mas se algum aumento de impostos, directo ou indirecto, tiver de existir, essa receita deve servir apenas para reduzir a taxa social única. Em nome da retoma.
São estas as principais sugestões do PSD ao Governo para a negociação com a troika UE/BCE/FMI, expostas numa carta ontem enviada por Eduardo Catroga ao ministro Pedro da Silva Pereira, com conhecimento ao chefe daquela missão conjunta internacional. No dia seguinte à reunião entre os representantes do PSD e da troika, a carta enviada ao Governo acaba por ser um reflexo do que terá sido o encontro mantido por Catroga, Carlos Moedas e Abel Mateus com a equipa chefiada pelo dinamarquês Paul Thomsen. A carta foi redigida pelos três participantes na reunião e por Orlando Caliço.
"Quisemos dar ao Governo um road map para as negociações, acentuando que a austeridade não pode ser só para as pessoas, tem de ser também para o Estado e ter uma agenda virada para o crescimento, porque os modelos usados na Grécia já provaram que não resolvem os problemas do país", explicou ao PÚBLICO um dos responsáveis pelo documento.
Na missiva, o ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva começa (e acaba) por recordar ao ministro encarregado de chefiar as negociações o pedido feito a 13 de Abril pelo líder do PSD ao primeiro-ministro, relativo à situação detalhada das contas públicas. Só depois disso o partido admite avançar medidas ou avaliar as propostas, que é como quem diz, viabilizá-las. "O PSD considera que estão ultrapassadas as projecções de base incluídas no PEC IV do Governo", escreve Catroga, referindo-se em concreto ao cenário macroeconómico implícito, às entidades que, directa ou indirectamente, dependem do Orçamento do Estado - incluindo as do sector empresarial e as parcerias público-privadas -, aos efeitos ainda não incluídos da nacionalização do BPN e aos atrasos na redução das despesas do Estado.
Ainda assim, o representante do PSD junto do Governo na negociação com a troika avança com um anexo de quatro páginas onde desenvolve "um conjunto de aspectos fundamentais". E o primeiro é o modelo do programa a negociar: "Deve ser adaptado às especificidades da economia portuguesa e ter três componentes indissociáveis: ajustamento macroeconómico; fortalecimento do sistema bancário e reforço do financiamento ao sector dos bens e serviços transaccionáveis; agenda para o crescimento económico e emprego".
A seguir, insiste-se na importância de manter alguma "flexibilidade" para que o próximo Governo possa negociar. Mas apenas para fazer "propostas de alteração do mix das políticas de despesa e receita", sem pôr em causa os objectivos anuais que devem ser definidos já.
Mais à frente, retoma-se a questão da receita, sem nunca admitir o cenário de aumento de impostos. Tal como nas negociações para o OE2011, o PSD defende que "eventuais aumentos de receita" - por via da reestruturação do IVA ou dos benefícios fiscais - devem servir apenas para reduzir a taxa social única, de modo a promover a competitividade.
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Reduzir a pressão do Estado sobre os bancos (tanto o sector administrativo como as SEE e as PPPC) são outras das indicações do PSD, que quer um sistema bancário liberto para financiar a economia "exportável". "Deve ser dada prioridade no financiamento disponível às empresas que exportam e/ou evitam importações, sendo essencial a reorientação estratégica da Caixa Geral de Depósitos e a desalavancagem do SEE junto do sistema bancário", sublinha Catroga.
A solução passa, em grande parte, pelas privatizações, "não só como fonte de financiamento para a redução da dívida pública, mas sobretudo como uma via para melhoria da eficiência global da economia". O documento termina, aliás, com uma frase que não deixa dúvidas: O programa de privatizações do actual Governo (com grande atraso de implementação) deve ser ampliado em todos os segmentos do SEE".