Já estão marcadas para esta sexta-feira duas manifestações, uma no Porto e outra em Lisboa, contra a decisão do Parlamento Europeu (PE). A Humans Before Borders, uma organização de defesa dos direitos dos migrantes, marcou os protestos em conjunto com muitas outras associações, entre as quais a AMI, Abraço e SOS Racismo, com a intenção de denunciar a criminalização da ajuda humanitária e as dificuldades que vários países europeus continuam a colocar à receção de migrantes num porto seguro. Desde o início do ano já morreram mais de 1050 pessoas e nos últimos seis anos, segundo a Organização Internacional das Migrações, mais de 15 mil perderam a vida a tentar chegar à Europa cruzando o Mediterrâneo. A manifestação no Porto está marcada para as 18h na Avenida dos Aliados e, em Lisboa, para a mesma hora, no Rossio.
A polémica estalou quando o Parlamento Europeu rejeitou a proposta original, apresentada pela Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Libe), que focava a necessidade de se reforçarem as operações de salvamento no Mediterrâneo e de se estabelecerem mais corredores legais para o acolhimento de migrantes. Mas não foi só essa proposta que foi chumbada - houve mais três, também elas chumbadas, por diferentes razões. Ora, a diferença entre a aprovação e o chumbo de uma destas medidas foi de dois votos, o que significa que o desfecho podia ter sido diferente com o voto favorável dos deputados portugueses que se manifestaram contra ou se abstiveram. Entre eles estão Nuno Melo (CDS-PP) e Álvaro Amaro (PSD), que seguiram a orientação de voto do grupo a que pertencem, o PPE, e votaram contra, tal como Maria da Graça Carvalho (PSD), que votou contra, apesar de ter depois alterado o sentido de voto — de nada serviu, contou o primeiro. José Manuel Fernandes (PSD) absteve-se e José Gusmão (Bloco de Esquerda) esteve ausente da sessão plenária por razões familiares, uma matemática que o Expresso já explicou.
As principais diferenças entre as propostas do Libe e do PPE prendem-se, do lado do bloco de centro-direita, com a exigência de que seja feita uma distinção entre “migrante económico” e “refugiado”, parêntesis que a proposta do Libe não concede; e com a as ligações da UE à Guarda Costeira líbia. Enquanto a proposta do PPE pedia à União Europeia que fornecesse “equipamento e apoio ao desenvolvimento de capacidades na Líbia”, solicitando à Comissão que “prossiga a sua cooperação com a Líbia”, do outro lado a ajuda às autoridades líbias, acusadas de conter entre as suas fileiras milícias que beneficiam com o tráfico de pessoas, é criticada e pede-se aos Estados-Membros que evacuem “rapidamente” os centros de detenção na Líbia e resgatem as pessoas, trazendo-as inclusivamente para a União Europeia.
Os deputados portugueses que votaram contra esta resolução não se recusaram a explicar as razões do seu voto, antes defendem a sua decisão e acusaram a esquerda de também se ter recusado a aprovar as resoluções trazidas pelo PPE. A Lusa teve acesso à declaração de Álvaro Amaro e nela o eurodeputado diz que a presente resolução não teve em conta a posição do seu grupo político: “Entendi, assim, seguir a linha de voto indicada pelo PPE e votar contra. Aguardo agora que os diversos grupos políticos voltem à negociação, para redigir uma nova resolução que possa expressar a pluralidade de opiniões existente neste Parlamento”.
Já Nuno Melo lembrou que o PPE apresentou "uma proposta com o mesmíssimo fim", que foi chumbada, pelo que não foi apenas a proposta do Libe a ser rejeitada com votos da direita, mas também as outras propostas com votos da esquerda. "As razões do voto contra à proposta socialista foram: a recusa da distinção entre refugiados e migrantes, sabendo-se que a uns e outros se aplicam leis diferentes, e recursos sempre escassos; a tentativa de instrumentalização política do fenómeno, atribuindo-se a algumas ONG o tratamento quase equivalente a Estados [...], a recusa da necessidade da cooperação com países terceiros [...], e a ausência de resposta para pôr fim ao modelo de negócios perpetuado pelos traficantes e grupos criminosos que têm em mãos a vida de pessoas vulneráveis", elencou Melo à agência Lusa. Mas para Miguel Duarte, o português ainda sob investigação das autoridades italianas por se ter envolvido em missões de resgate de migrantes e membro da associação Humans Before Borders, o que está em causa é o ataque ao mais básico dos Direitos Humanos: a vida. “A manifestação não é organizada contra o Parlamento Europeu mas sim contra a o facto de, neste caso, não se ter dado prioridade os direitos humanos e sim às lealdades partidárias”, diz ao Expresso.
No entender do ativista, que foi voluntário no barco Iuventa, atualmente arrestado, as propostas do PPE não são aceitáveis porque colocam em risco as vidas das pessoas presas nos campos de detenção líbios. “As justificações do PPE foram chumbadas, na minha opinião, com razão. O PPE defende a intensificação da colaboração com as autoridades líbias, quando o próprio conceito de ‘autoridades líbias’ é dúbio”. Devido aos graves atentados aos Direitos Humanos já documentados pela ONU, a repatriação de pessoas para a Líbia é ilegal porque a Lei Internacional proíbe o envio de pessoas para locais em guerra ou onde os seus direitos sejam severamente reduzidos.
No entender de Miguel Duarte, esta manifestação é importante também para contrariar ideias incrustadas que por vezes não são contrariadas. “Ainda existe muita desinformação, há muitos agentes políticos que continuam a culpar os migrantes pelos problemas económicos dos seus países e nesses discursos perde-se a coisa que mais importa, que é o salvamento de vidas humanas”. Isto apesar de Portugal, refere, ser no geral “aberto a soluções que permitam o salvamento de vidas antes de qualquer outra discussão”.
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Já estão marcadas para esta sexta-feira duas manifestações, uma no Porto e outra em Lisboa, contra a decisão do Parlamento Europeu (PE). A Humans Before Borders, uma organização de defesa dos direitos dos migrantes, marcou os protestos em conjunto com muitas outras associações, entre as quais a AMI, Abraço e SOS Racismo, com a intenção de denunciar a criminalização da ajuda humanitária e as dificuldades que vários países europeus continuam a colocar à receção de migrantes num porto seguro. Desde o início do ano já morreram mais de 1050 pessoas e nos últimos seis anos, segundo a Organização Internacional das Migrações, mais de 15 mil perderam a vida a tentar chegar à Europa cruzando o Mediterrâneo. A manifestação no Porto está marcada para as 18h na Avenida dos Aliados e, em Lisboa, para a mesma hora, no Rossio.
A polémica estalou quando o Parlamento Europeu rejeitou a proposta original, apresentada pela Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Libe), que focava a necessidade de se reforçarem as operações de salvamento no Mediterrâneo e de se estabelecerem mais corredores legais para o acolhimento de migrantes. Mas não foi só essa proposta que foi chumbada - houve mais três, também elas chumbadas, por diferentes razões. Ora, a diferença entre a aprovação e o chumbo de uma destas medidas foi de dois votos, o que significa que o desfecho podia ter sido diferente com o voto favorável dos deputados portugueses que se manifestaram contra ou se abstiveram. Entre eles estão Nuno Melo (CDS-PP) e Álvaro Amaro (PSD), que seguiram a orientação de voto do grupo a que pertencem, o PPE, e votaram contra, tal como Maria da Graça Carvalho (PSD), que votou contra, apesar de ter depois alterado o sentido de voto — de nada serviu, contou o primeiro. José Manuel Fernandes (PSD) absteve-se e José Gusmão (Bloco de Esquerda) esteve ausente da sessão plenária por razões familiares, uma matemática que o Expresso já explicou.
As principais diferenças entre as propostas do Libe e do PPE prendem-se, do lado do bloco de centro-direita, com a exigência de que seja feita uma distinção entre “migrante económico” e “refugiado”, parêntesis que a proposta do Libe não concede; e com a as ligações da UE à Guarda Costeira líbia. Enquanto a proposta do PPE pedia à União Europeia que fornecesse “equipamento e apoio ao desenvolvimento de capacidades na Líbia”, solicitando à Comissão que “prossiga a sua cooperação com a Líbia”, do outro lado a ajuda às autoridades líbias, acusadas de conter entre as suas fileiras milícias que beneficiam com o tráfico de pessoas, é criticada e pede-se aos Estados-Membros que evacuem “rapidamente” os centros de detenção na Líbia e resgatem as pessoas, trazendo-as inclusivamente para a União Europeia.
Os deputados portugueses que votaram contra esta resolução não se recusaram a explicar as razões do seu voto, antes defendem a sua decisão e acusaram a esquerda de também se ter recusado a aprovar as resoluções trazidas pelo PPE. A Lusa teve acesso à declaração de Álvaro Amaro e nela o eurodeputado diz que a presente resolução não teve em conta a posição do seu grupo político: “Entendi, assim, seguir a linha de voto indicada pelo PPE e votar contra. Aguardo agora que os diversos grupos políticos voltem à negociação, para redigir uma nova resolução que possa expressar a pluralidade de opiniões existente neste Parlamento”.
Já Nuno Melo lembrou que o PPE apresentou "uma proposta com o mesmíssimo fim", que foi chumbada, pelo que não foi apenas a proposta do Libe a ser rejeitada com votos da direita, mas também as outras propostas com votos da esquerda. "As razões do voto contra à proposta socialista foram: a recusa da distinção entre refugiados e migrantes, sabendo-se que a uns e outros se aplicam leis diferentes, e recursos sempre escassos; a tentativa de instrumentalização política do fenómeno, atribuindo-se a algumas ONG o tratamento quase equivalente a Estados [...], a recusa da necessidade da cooperação com países terceiros [...], e a ausência de resposta para pôr fim ao modelo de negócios perpetuado pelos traficantes e grupos criminosos que têm em mãos a vida de pessoas vulneráveis", elencou Melo à agência Lusa. Mas para Miguel Duarte, o português ainda sob investigação das autoridades italianas por se ter envolvido em missões de resgate de migrantes e membro da associação Humans Before Borders, o que está em causa é o ataque ao mais básico dos Direitos Humanos: a vida. “A manifestação não é organizada contra o Parlamento Europeu mas sim contra a o facto de, neste caso, não se ter dado prioridade os direitos humanos e sim às lealdades partidárias”, diz ao Expresso.
No entender do ativista, que foi voluntário no barco Iuventa, atualmente arrestado, as propostas do PPE não são aceitáveis porque colocam em risco as vidas das pessoas presas nos campos de detenção líbios. “As justificações do PPE foram chumbadas, na minha opinião, com razão. O PPE defende a intensificação da colaboração com as autoridades líbias, quando o próprio conceito de ‘autoridades líbias’ é dúbio”. Devido aos graves atentados aos Direitos Humanos já documentados pela ONU, a repatriação de pessoas para a Líbia é ilegal porque a Lei Internacional proíbe o envio de pessoas para locais em guerra ou onde os seus direitos sejam severamente reduzidos.
No entender de Miguel Duarte, esta manifestação é importante também para contrariar ideias incrustadas que por vezes não são contrariadas. “Ainda existe muita desinformação, há muitos agentes políticos que continuam a culpar os migrantes pelos problemas económicos dos seus países e nesses discursos perde-se a coisa que mais importa, que é o salvamento de vidas humanas”. Isto apesar de Portugal, refere, ser no geral “aberto a soluções que permitam o salvamento de vidas antes de qualquer outra discussão”.