PCP quer saber se brasileiros continuam na corrida aos ENVC

22-02-2013
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Os brasileiros da Rio Nave não pediram a extensão do prazo de vigência da proposta e estariam fora da corrida mas afirmaram ao Diário Económico que mantêm o interesse.

O PCP quer saber se os brasileiros da Rio Nave se mantêm efectivamente na corrida à reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), em reacção a uma notícia publicada ontem no Diário Económico, que dava conta de que, apesar de não ter pedido a extensão do período de vigência da proposta, o grupo brasileiro se mantinha interessado na compra da empresa.

O grupo parlamentar quer ainda saber se o Governo mantém a intenção de vender os estaleiros ou se avançará para uma concessão a privados.

O deputado Honório Novo enviou uma pergunta ao ministério da Defesa Nacional e um requerimento à presidente da Assembleia da República, focando estes dois temas.

Os ENVC deveriam ter sido privatizados no final do ano passado mas uma investigação aprofundada de Bruxelas relativa a ajudas de Estado de 180 milhões de euros suspendeu a venda. O Governo está a trabalhar com Bruxelas para o envio de toda a informação necessária e aguarda a publicação do processo no jornal oficial da Comissão Europeia. O ministro da Defesa já admitiu, contudo, que estão a ser estudadas alternativas, nomeadamente a concessão dos ENVC.

Na corrida ao processo de privatização estavam os brasileiros da rio Nave e os russos da RI Trading. Foi entretanto noticiado que os brasileiros não tinham pedido a extensão da vigência da proposta, pelo que teriam desistido do concurso mas, em declarações ao Diário Económico, publicadas na edição de quarta-feira, o representante da Rio Nave garantiu que o grupo continuava interessado.

No que toca ao interesse do grupo brasileiro, o deputado do PCP lembra que "foi tornado público" que a Rio Nave tinha desistido e que o concurso passava a ter apenas um interessado, o grupo russo RSI Trading.

Neste documento de envio de questões para o Ministério da Defesa, o deputado lembra ainda que, na comissão parlamentar da passada quarta-feira, o ministro José Pedro Aguiar-Branco mantém "a intenção de prosseguir com o processo de privatização, mesmo com um único concorrente".

Com base na notícia avançada pelo Diário Económico, que dá conta da manutenção de interesse dos brasileiros, e citando algumas declarações do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo que, segundo Honório Novo, invocou "informações oficiosas e diplomáticas para sustentar esta mesma tese", o PCP avança com várias questões.

O grupo parlamentar quer saber se o Governo anunciou ou não que a empresa brasileira tinha efectivamente desistido do processo e, caso não o tenha anunciado, porque é que não corrigiu essa informação nem a tenha tornado clara na audição do ministro da Defesa na comissão parlamentar.

Honório Novo questiona ainda como é que a empresa brasileira se mantém na corrida sem ter estendido o prazo. "Será que a Rio Nave quer reingressar no processo de concurso depois de não ter cumprido com regras básicas do próprio concurso?", questiona o deputado.

O PCP quer ainda saber se se mantém o processo de reprivatização ou se se avançará com a alternativa de concessão a grupos privados, uma vez que já surgiram como interessadas duas empresas que tinham concorrido à venda.

Honório Novo aponta mesmo a possibilidade destes dois grupos aparecerem num "processo negocial tipo ajuste directo", frisando que "o Governo tem de se pronunciar claramente sobre estas novas hipóteses, confirmando ou desmentindo se agora está, ou não, empenhado numa outra solução de alienação dos ENVC a interesses privados".

Os brasileiros da Rio Nave não pediram a extensão do prazo de vigência da proposta e estariam fora da corrida mas afirmaram ao Diário Económico que mantêm o interesse.

O PCP quer saber se os brasileiros da Rio Nave se mantêm efectivamente na corrida à reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), em reacção a uma notícia publicada ontem no Diário Económico, que dava conta de que, apesar de não ter pedido a extensão do período de vigência da proposta, o grupo brasileiro se mantinha interessado na compra da empresa.

O grupo parlamentar quer ainda saber se o Governo mantém a intenção de vender os estaleiros ou se avançará para uma concessão a privados.

O deputado Honório Novo enviou uma pergunta ao ministério da Defesa Nacional e um requerimento à presidente da Assembleia da República, focando estes dois temas.

Os ENVC deveriam ter sido privatizados no final do ano passado mas uma investigação aprofundada de Bruxelas relativa a ajudas de Estado de 180 milhões de euros suspendeu a venda. O Governo está a trabalhar com Bruxelas para o envio de toda a informação necessária e aguarda a publicação do processo no jornal oficial da Comissão Europeia. O ministro da Defesa já admitiu, contudo, que estão a ser estudadas alternativas, nomeadamente a concessão dos ENVC.

Na corrida ao processo de privatização estavam os brasileiros da rio Nave e os russos da RI Trading. Foi entretanto noticiado que os brasileiros não tinham pedido a extensão da vigência da proposta, pelo que teriam desistido do concurso mas, em declarações ao Diário Económico, publicadas na edição de quarta-feira, o representante da Rio Nave garantiu que o grupo continuava interessado.

No que toca ao interesse do grupo brasileiro, o deputado do PCP lembra que "foi tornado público" que a Rio Nave tinha desistido e que o concurso passava a ter apenas um interessado, o grupo russo RSI Trading.

Neste documento de envio de questões para o Ministério da Defesa, o deputado lembra ainda que, na comissão parlamentar da passada quarta-feira, o ministro José Pedro Aguiar-Branco mantém "a intenção de prosseguir com o processo de privatização, mesmo com um único concorrente".

Com base na notícia avançada pelo Diário Económico, que dá conta da manutenção de interesse dos brasileiros, e citando algumas declarações do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo que, segundo Honório Novo, invocou "informações oficiosas e diplomáticas para sustentar esta mesma tese", o PCP avança com várias questões.

O grupo parlamentar quer saber se o Governo anunciou ou não que a empresa brasileira tinha efectivamente desistido do processo e, caso não o tenha anunciado, porque é que não corrigiu essa informação nem a tenha tornado clara na audição do ministro da Defesa na comissão parlamentar.

Honório Novo questiona ainda como é que a empresa brasileira se mantém na corrida sem ter estendido o prazo. "Será que a Rio Nave quer reingressar no processo de concurso depois de não ter cumprido com regras básicas do próprio concurso?", questiona o deputado.

O PCP quer ainda saber se se mantém o processo de reprivatização ou se se avançará com a alternativa de concessão a grupos privados, uma vez que já surgiram como interessadas duas empresas que tinham concorrido à venda.

Honório Novo aponta mesmo a possibilidade destes dois grupos aparecerem num "processo negocial tipo ajuste directo", frisando que "o Governo tem de se pronunciar claramente sobre estas novas hipóteses, confirmando ou desmentindo se agora está, ou não, empenhado numa outra solução de alienação dos ENVC a interesses privados".

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