O Parlamento rejeitou hoje todas as iniciativas legislativas do PS, PCP e BE para impor uma tributação a empresas que deslocalizem os seus capitais para o estrangeiro.
O projecto de lei do PS, para alterar o "regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis", foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP, contando com os votos favoráveis do PS, BE e PEV.
Os socialistas abstiveram-se, contudo, na iniciativa do PCP para reforçar a "tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em 'off-shore' ou em países ou regiões fiscais claramente mais favoráveis", eliminando a "isenção da tributação das mais-valias mobiliárias realizadas por SGPS".
O projecto de lei apresentado pelos comunistas recebeu os votos contra do PSD e do CDS e os votos favoráveis do PCP, BE e do PEV.
O PS também se absteve na votação do projecto de lei do BE (chumbado com a mesma votação da iniciativa do PCP), que introduzia um "mecanismo de salvaguarda da equidade fiscal para todos os contribuintes" e eliminava as "isenções de tributação sobre mais-valias obtidas por SGPS e fundos de investimento".
O projecto de lei do BE para definir o "conceito de direcção efectiva em território português" foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e os votos favoráveis do PS, PCP, PEV e BE.
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O Parlamento rejeitou hoje todas as iniciativas legislativas do PS, PCP e BE para impor uma tributação a empresas que deslocalizem os seus capitais para o estrangeiro.
O projecto de lei do PS, para alterar o "regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis", foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP, contando com os votos favoráveis do PS, BE e PEV.
Os socialistas abstiveram-se, contudo, na iniciativa do PCP para reforçar a "tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em 'off-shore' ou em países ou regiões fiscais claramente mais favoráveis", eliminando a "isenção da tributação das mais-valias mobiliárias realizadas por SGPS".
O projecto de lei apresentado pelos comunistas recebeu os votos contra do PSD e do CDS e os votos favoráveis do PCP, BE e do PEV.
O PS também se absteve na votação do projecto de lei do BE (chumbado com a mesma votação da iniciativa do PCP), que introduzia um "mecanismo de salvaguarda da equidade fiscal para todos os contribuintes" e eliminava as "isenções de tributação sobre mais-valias obtidas por SGPS e fundos de investimento".
O projecto de lei do BE para definir o "conceito de direcção efectiva em território português" foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e os votos favoráveis do PS, PCP, PEV e BE.