PCP e BE não se conformam com a "fragilidade" do Parlamento ao não acederem ao relatório das secretas e querem mudar a lei
O PS deverá travar hoje o pedido de audição de Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED, pedido avançado pela própria bancada parlamentar, se for viabilizada a audição do secretário-geral do Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP). PCP e BE não se conformam com a recusa do primeiro-ministro em enviar para o Parlamento o relatório das conclusões do inquérito às secretas sobre as fugas de informação para a Ongoing e estão disponíveis para alterar a lei. O Parlamento não pode ficar "fragilizado", concordam deputados do PS, BE e PCP.
Os pedidos de audições parlamentares em torno das secretas vão ganhar força na reunião de hoje da comissão de Assuntos Constitucionais, depois de o Expresso ter revelado, no sábado, que o ex-director do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, teve acesso ilegal a registos telefónicos de um ex-jornalista do PÚBLICO.
Em cima da audição que já tinha sido pedida pelo PCP de Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, sobre as fugas de informação das secretas, o BE acrescenta mais duas: a do actual director do SIED, Jorge Morgado, e a do responsável da Optimus pela gestão de dados de clientes. Já o pedido avançado pelo PS para ouvir Silva Carvalho, depois de o próprio se ter disponibilizado para ser ouvido no Parlamento, vai ficar em banho-maria, se a audição de Júlio Pereira for viabilizada, disse ao PÚBLICO o deputado Ricardo Rodrigues. A decisão é justificada com a utilidade em ouvir primeiro Júlio Pereira, uma atitude que deputados de outras bancadas consideraram "estranha", uma vez que os socialistas colocaram obstáculos em ouvir Silva Carvalho quando o próprio se disponibilizou para tal, mas depois apresentaram um requerimento nesse sentido. Agora, só no caso de ficar insatisfeito com as declarações de Júlio Pereira é que o PS chamará o ex-director das secretas e actual consultor da Ongoing.
O cenário favorável à chamada de Júlio Pereira à comissão parlamentar é possível, apesar de PSD e CDS terem remetido para hoje uma posição sobre o assunto. Hugo Velosa, da bancada "laranja", afirma que, por princípio, é favorável a que o Parlamento possa esclarecer o que se passou, mas lembra que as audições "não podem colidir" com inquéritos criminais a decorrer. O CDS também só hoje torna pública a sua posição, mas fonte da bancada lembra que "existem inquéritos administrativos e judiciais a decorrer".
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A recusa do primeiro-ministro em enviar as conclusões do inquérito do SIRP às alegadas fugas de informação, ocorridas em 2010, alegando segredo de Estado, vem reabrir o debate sobre quem pode ter acesso a documentos classificados. O Bloco de Esquerda pediu ontem, através de um requerimento dirigido ao primeiro-ministro, que o relatório seja enviado ao Parlamento expurgado dos dados susceptíveis de colocar em causa a segurança interna e externa do país. A invocação do segredo de Estado foi "restritiva", alega a deputada Cecília Honório. O constitucionalista Jorge Reis Novais sustenta que os deputados têm o direito de inquirir o primeiro-ministro e o Governo sobre as razões da decisão de não tornar o relatório acessível à Assembleia da República. Ao PÚBLICO, fonte do gabinete de Passos Coelho afirmou que o primeiro-ministro já tomou a sua posição na carta que enviou ao Parlamento e onde justificava a sua decisão. Mas a posição levanta dúvidas também ao PCP. "Então recebendo esta resposta, qual é a fiscalização da Assembleia? Nenhuma", afirma o deputado comunista António Filipe, que sustenta que o modelo de fiscalização dos serviços de informação "tem de ser repensado com urgência". Foi nesse sentido que o PCP apresentou um projecto de lei que propõe a extinção dos dois organismos de fiscalização dos serviços de informação e a criação de um outro chefiado pela presidente da Assembleia da República, constituído pelos líderes parlamentares e pelos presidentes de três comissões. Um órgão mais restrito que teria acesso a documentos classificados, mas que ficaria vinculado ao sigilo.
O socialista Ricardo Rodrigues não concorda com a extinção dos dois órgãos de fiscalização das secretas, mas admite que o Parlamento fica fragilizado ao não poder exercer a sua competência. Cecília Honório concorda e diz estar disponível para alterar a lei. O CDS não recusa "aperfeiçoamentos" na lei, mas não em cima de casos concretos.
Fora do Parlamento, o primeiro-ministro pediu ontem, num encontro com Júlio Pereira, que o inquérito ao acesso ilegal do telefone do ex-jornalista do PÚBLICO seja feito com "celeridade e profundidade"
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PCP e BE não se conformam com a "fragilidade" do Parlamento ao não acederem ao relatório das secretas e querem mudar a lei
O PS deverá travar hoje o pedido de audição de Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED, pedido avançado pela própria bancada parlamentar, se for viabilizada a audição do secretário-geral do Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP). PCP e BE não se conformam com a recusa do primeiro-ministro em enviar para o Parlamento o relatório das conclusões do inquérito às secretas sobre as fugas de informação para a Ongoing e estão disponíveis para alterar a lei. O Parlamento não pode ficar "fragilizado", concordam deputados do PS, BE e PCP.
Os pedidos de audições parlamentares em torno das secretas vão ganhar força na reunião de hoje da comissão de Assuntos Constitucionais, depois de o Expresso ter revelado, no sábado, que o ex-director do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, teve acesso ilegal a registos telefónicos de um ex-jornalista do PÚBLICO.
Em cima da audição que já tinha sido pedida pelo PCP de Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, sobre as fugas de informação das secretas, o BE acrescenta mais duas: a do actual director do SIED, Jorge Morgado, e a do responsável da Optimus pela gestão de dados de clientes. Já o pedido avançado pelo PS para ouvir Silva Carvalho, depois de o próprio se ter disponibilizado para ser ouvido no Parlamento, vai ficar em banho-maria, se a audição de Júlio Pereira for viabilizada, disse ao PÚBLICO o deputado Ricardo Rodrigues. A decisão é justificada com a utilidade em ouvir primeiro Júlio Pereira, uma atitude que deputados de outras bancadas consideraram "estranha", uma vez que os socialistas colocaram obstáculos em ouvir Silva Carvalho quando o próprio se disponibilizou para tal, mas depois apresentaram um requerimento nesse sentido. Agora, só no caso de ficar insatisfeito com as declarações de Júlio Pereira é que o PS chamará o ex-director das secretas e actual consultor da Ongoing.
O cenário favorável à chamada de Júlio Pereira à comissão parlamentar é possível, apesar de PSD e CDS terem remetido para hoje uma posição sobre o assunto. Hugo Velosa, da bancada "laranja", afirma que, por princípio, é favorável a que o Parlamento possa esclarecer o que se passou, mas lembra que as audições "não podem colidir" com inquéritos criminais a decorrer. O CDS também só hoje torna pública a sua posição, mas fonte da bancada lembra que "existem inquéritos administrativos e judiciais a decorrer".
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A recusa do primeiro-ministro em enviar as conclusões do inquérito do SIRP às alegadas fugas de informação, ocorridas em 2010, alegando segredo de Estado, vem reabrir o debate sobre quem pode ter acesso a documentos classificados. O Bloco de Esquerda pediu ontem, através de um requerimento dirigido ao primeiro-ministro, que o relatório seja enviado ao Parlamento expurgado dos dados susceptíveis de colocar em causa a segurança interna e externa do país. A invocação do segredo de Estado foi "restritiva", alega a deputada Cecília Honório. O constitucionalista Jorge Reis Novais sustenta que os deputados têm o direito de inquirir o primeiro-ministro e o Governo sobre as razões da decisão de não tornar o relatório acessível à Assembleia da República. Ao PÚBLICO, fonte do gabinete de Passos Coelho afirmou que o primeiro-ministro já tomou a sua posição na carta que enviou ao Parlamento e onde justificava a sua decisão. Mas a posição levanta dúvidas também ao PCP. "Então recebendo esta resposta, qual é a fiscalização da Assembleia? Nenhuma", afirma o deputado comunista António Filipe, que sustenta que o modelo de fiscalização dos serviços de informação "tem de ser repensado com urgência". Foi nesse sentido que o PCP apresentou um projecto de lei que propõe a extinção dos dois organismos de fiscalização dos serviços de informação e a criação de um outro chefiado pela presidente da Assembleia da República, constituído pelos líderes parlamentares e pelos presidentes de três comissões. Um órgão mais restrito que teria acesso a documentos classificados, mas que ficaria vinculado ao sigilo.
O socialista Ricardo Rodrigues não concorda com a extinção dos dois órgãos de fiscalização das secretas, mas admite que o Parlamento fica fragilizado ao não poder exercer a sua competência. Cecília Honório concorda e diz estar disponível para alterar a lei. O CDS não recusa "aperfeiçoamentos" na lei, mas não em cima de casos concretos.
Fora do Parlamento, o primeiro-ministro pediu ontem, num encontro com Júlio Pereira, que o inquérito ao acesso ilegal do telefone do ex-jornalista do PÚBLICO seja feito com "celeridade e profundidade"