Governo e bancadas da maioria foram confrontadas com recusa de Seguro em apoiar a revisão constitucional, mas registaram com agrado a abertura do PS para avaliar as propostas de uma refundação do programa da troika
Adiscussão parlamentar em torno da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 foi um debate pós-orçamento. O PS mostrou uma tímida abertura para avaliar a refundação do programa de ajustamento, algo que as bancadas da maioria viram com agrado. Seguro recusa, no entanto, alterar a Constituição, o que o Governo admite prescindir. O CDS voltou a mostrar inconformismo: Admitiu a derrapagem orçamental e questionou o ministro das Finanças sobre se Portugal não devia ser mais proactivo perante a troika. A resposta - a uma pergunta que não mereceu aplausos da bancada do PSD - remeteu para o passado.
"A sua refundação [do programa da troika] é a sua confissão de que a sua política falhou", começou por atirar António José Seguro durante o debate sobre a proposta do OE. Para o líder socialista, "o problema não está nas funções sociais do Estado, está no fraco crescimento da economia". O líder do PS defendeu que há apenas uma refundação que é precisa: "É a refundação das suas ideias", disse, dirigindo-se a Passos Coelho.
Apesar das críticas, Seguro não fechou totalmente a porta a uma avaliação das propostas do Governo para a refundação do programa de ajustamento. No entanto, deixou claras as condições: "Só com mais economia e mais emprego financiaremos de forma mais sustentável. Precisamos de mais tempo para estabilizar a nossa economia e de menos juros para estabilizarmos a nossa dívida. Só neste quadro é que avaliarei as propostas que, com certeza, nos fará chegar."
Mais à frente, António José Seguro confinou a sua resposta à recusa em alterar a Lei Fundamental. "À sua proposta de refundação respondo muito claramente. Com o PS não haverá revisão constitucional para destruir o Estado social", disse.
O primeiro-ministro abriu o debate parlamentar, repetindo o apelo ao PS para que participe na refundação, mas pediu também o apoio dos parceiros sociais que assinaram o acordo tripartido. Passos Coelho defendeu que é preciso regressar ao início, ou seja, a um "compromisso alargado" para corrigir os desequilíbrios da economia nacional.
"Este objectivo, que dispensa um novo pedido de resgate, necessita de ser reforçado por uma reforma mais ambiciosa do Estado que não estava prevista no memorando de entendimento", salientou Passo Coelho, defendendo que esta reforma é necessária para assegurar o cumprimento do programa da troika e para garantir a preservação do Estado social.
Revelando que o Presidente da República "foi a primeira pessoa a ser informada" sobre as intenções do Governo, Passos Coelho deu também mais algumas pistas sobre o sentido da reforma do Estado que o Governo quer concretizar. "O Estado só deve fazer o que fizer bem e deve fazer muito melhor o que não pode deixar de fazer, porque só a ele cabe a responsabilidade de providenciar", salientou.
O primeiro-ministro mostrou ter poucas dúvidas sobre as funções do Estado. "Será que o Estado que temos é o que queremos ter, e o que melhor nos serve? Em muitos aspectos, a resposta a esta pergunta é negativa", afirmou.
O líder do PS não deixou de condenar a proposta de refundação, colocando-a como o caminho para "um segundo resgate" e como uma "encenação para esconder o falhanço" da política do Governo. A questão do segundo resgate também foi colocada pelas bancadas mais à esquerda, designadamente pelo líder parlamentar do BE, Luís Fazenda. Passos Coelho ripostou: "O Governo não está a preparar nenhum segundo resgate. Que isto fique bem claro". O primeiro-ministro também rejeitou a tese de Luís Fazenda de que o programa de ajustamento foi concebido "não para pagar salários e pensões, mas para salvar a banca". "Não é para salvar a banca", garantiu, afastando também a proposta do BE para renegociar a dívida. "No dia em que a dívida externa for considerada ilegítima, Portugal passará a ter um estatuto de menoridade", justificou.
Pela bancada do PCP, o secretário-geral Jerónimo de Sousa acusou o Governo de querer destruir o Estado social consagrado na Constituição. "Qual reavaliação, qual carapuça. O que pretende é rasgar a Constituição na sua dimensão social", atirou o líder comunista. Cortar o Estado social? "É exactamente ao contrário (...) Vale pouco a Constituição proteger os direitos sociais quando o Estado não tem meios", contrapôs Passos Coelho.
Dúvidas no CDS
Focado no Orçamento do Estado e sobretudo na sua execução, o deputado e porta-voz do CDS João Almeida lançou dúvidas sobre o cenário macroeconómico e disse esperar que o OE "saia melhor do que entrou".
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"Este Orçamento é para ser aplicado a pessoas", disse o vice-presidente da bancada centrista, salientando por isso que a execução orçamental está muito dependente de como os portugueses irão reagir a um "sufoco fiscal tão grande". João Almeida deixou a questão: "Se os indicadores da procura interna e desemprego tiverem uma evolução diferente do previsto, está o Governo ou não disponível a concertar com a troika medidas que não agravem esses desvios mas sim os concertem?"
A intervenção foi acutilante e fez lembrar o discurso do líder do CDS, Paulo Portas, quando no sábado defendeu que Portugal devia ser mais proactivo perante a troika.
Na resposta a João Almeida, o ministro das Finanças foi vago, dizendo que essa flexibilidade da troika tem existido e conduziu inclusive à renegociação das metas do défice no último exame. Vítor Gaspar apontou um "exemplo do passado" mas não revelou se isso poderá voltar a acontecer num futuro próximo.
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Governo e bancadas da maioria foram confrontadas com recusa de Seguro em apoiar a revisão constitucional, mas registaram com agrado a abertura do PS para avaliar as propostas de uma refundação do programa da troika
Adiscussão parlamentar em torno da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 foi um debate pós-orçamento. O PS mostrou uma tímida abertura para avaliar a refundação do programa de ajustamento, algo que as bancadas da maioria viram com agrado. Seguro recusa, no entanto, alterar a Constituição, o que o Governo admite prescindir. O CDS voltou a mostrar inconformismo: Admitiu a derrapagem orçamental e questionou o ministro das Finanças sobre se Portugal não devia ser mais proactivo perante a troika. A resposta - a uma pergunta que não mereceu aplausos da bancada do PSD - remeteu para o passado.
"A sua refundação [do programa da troika] é a sua confissão de que a sua política falhou", começou por atirar António José Seguro durante o debate sobre a proposta do OE. Para o líder socialista, "o problema não está nas funções sociais do Estado, está no fraco crescimento da economia". O líder do PS defendeu que há apenas uma refundação que é precisa: "É a refundação das suas ideias", disse, dirigindo-se a Passos Coelho.
Apesar das críticas, Seguro não fechou totalmente a porta a uma avaliação das propostas do Governo para a refundação do programa de ajustamento. No entanto, deixou claras as condições: "Só com mais economia e mais emprego financiaremos de forma mais sustentável. Precisamos de mais tempo para estabilizar a nossa economia e de menos juros para estabilizarmos a nossa dívida. Só neste quadro é que avaliarei as propostas que, com certeza, nos fará chegar."
Mais à frente, António José Seguro confinou a sua resposta à recusa em alterar a Lei Fundamental. "À sua proposta de refundação respondo muito claramente. Com o PS não haverá revisão constitucional para destruir o Estado social", disse.
O primeiro-ministro abriu o debate parlamentar, repetindo o apelo ao PS para que participe na refundação, mas pediu também o apoio dos parceiros sociais que assinaram o acordo tripartido. Passos Coelho defendeu que é preciso regressar ao início, ou seja, a um "compromisso alargado" para corrigir os desequilíbrios da economia nacional.
"Este objectivo, que dispensa um novo pedido de resgate, necessita de ser reforçado por uma reforma mais ambiciosa do Estado que não estava prevista no memorando de entendimento", salientou Passo Coelho, defendendo que esta reforma é necessária para assegurar o cumprimento do programa da troika e para garantir a preservação do Estado social.
Revelando que o Presidente da República "foi a primeira pessoa a ser informada" sobre as intenções do Governo, Passos Coelho deu também mais algumas pistas sobre o sentido da reforma do Estado que o Governo quer concretizar. "O Estado só deve fazer o que fizer bem e deve fazer muito melhor o que não pode deixar de fazer, porque só a ele cabe a responsabilidade de providenciar", salientou.
O primeiro-ministro mostrou ter poucas dúvidas sobre as funções do Estado. "Será que o Estado que temos é o que queremos ter, e o que melhor nos serve? Em muitos aspectos, a resposta a esta pergunta é negativa", afirmou.
O líder do PS não deixou de condenar a proposta de refundação, colocando-a como o caminho para "um segundo resgate" e como uma "encenação para esconder o falhanço" da política do Governo. A questão do segundo resgate também foi colocada pelas bancadas mais à esquerda, designadamente pelo líder parlamentar do BE, Luís Fazenda. Passos Coelho ripostou: "O Governo não está a preparar nenhum segundo resgate. Que isto fique bem claro". O primeiro-ministro também rejeitou a tese de Luís Fazenda de que o programa de ajustamento foi concebido "não para pagar salários e pensões, mas para salvar a banca". "Não é para salvar a banca", garantiu, afastando também a proposta do BE para renegociar a dívida. "No dia em que a dívida externa for considerada ilegítima, Portugal passará a ter um estatuto de menoridade", justificou.
Pela bancada do PCP, o secretário-geral Jerónimo de Sousa acusou o Governo de querer destruir o Estado social consagrado na Constituição. "Qual reavaliação, qual carapuça. O que pretende é rasgar a Constituição na sua dimensão social", atirou o líder comunista. Cortar o Estado social? "É exactamente ao contrário (...) Vale pouco a Constituição proteger os direitos sociais quando o Estado não tem meios", contrapôs Passos Coelho.
Dúvidas no CDS
Focado no Orçamento do Estado e sobretudo na sua execução, o deputado e porta-voz do CDS João Almeida lançou dúvidas sobre o cenário macroeconómico e disse esperar que o OE "saia melhor do que entrou".
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"Este Orçamento é para ser aplicado a pessoas", disse o vice-presidente da bancada centrista, salientando por isso que a execução orçamental está muito dependente de como os portugueses irão reagir a um "sufoco fiscal tão grande". João Almeida deixou a questão: "Se os indicadores da procura interna e desemprego tiverem uma evolução diferente do previsto, está o Governo ou não disponível a concertar com a troika medidas que não agravem esses desvios mas sim os concertem?"
A intervenção foi acutilante e fez lembrar o discurso do líder do CDS, Paulo Portas, quando no sábado defendeu que Portugal devia ser mais proactivo perante a troika.
Na resposta a João Almeida, o ministro das Finanças foi vago, dizendo que essa flexibilidade da troika tem existido e conduziu inclusive à renegociação das metas do défice no último exame. Vítor Gaspar apontou um "exemplo do passado" mas não revelou se isso poderá voltar a acontecer num futuro próximo.