Diário de Notícias

13-10-2015
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As quatro datas que encimam esta crónica representam momentos fundamentais da História Portuguesa, relativamente ao constitucionalismo e à conceção democrática liberal da vida política e da cidadania. Num momento em que vivemos na Europa uma estranha guerra em que está em causa a soberania dos povos e a tentativa de um tirano tornar letra morta regras essenciais do direito e da paz, devemos tirar as lições da história política, pela afirmação da democracia como sistema de valores centrados na dignidade humana e nos direitos fundamentais da pessoa humana, e não como um modo de organização das sociedades. Ao contrário do que alguns proclamam, as democracias iliberais são grotescas contradições nos seus termos. O elemento liberal corresponde ao reconhecimento da liberdade das pessoas, como pedra angular da vida em sociedade. Não é o mercado que tudo comanda, mas sim a salvaguarda do bem comum pelo reconhecimento da autonomia individual. A liberdade económica é uma consequência da cidadania inclusiva e apenas faz sentido se as diferentes gerações dos direitos humanos forem escrupulosamente respeitadas - direitos individuais, direitos sociais económicos e culturais, direito ao desenvolvimento humano e à sustentabilidade. E na presente circunstância é o Direito da Paz e o Estado social de direito, centrados no primado da lei, na legitimidade do voto, na legitimidade do exercício e no respeito da justiça, que têm de ser arduamente defendidos. E temos de afirmar que muito do que assistimos é, tantas vezes, um grave atropelo dos mais elementares direitos, desde os juízos na praça pública sem a possibilidade de defesa até aos crimes contra a humanidade que os últimos dias têm revelado. Como poderemos pôr em causa o primado da lei e da justiça?

As quatro datas que encimam esta crónica representam momentos fundamentais da História Portuguesa, relativamente ao constitucionalismo e à conceção democrática liberal da vida política e da cidadania. Num momento em que vivemos na Europa uma estranha guerra em que está em causa a soberania dos povos e a tentativa de um tirano tornar letra morta regras essenciais do direito e da paz, devemos tirar as lições da história política, pela afirmação da democracia como sistema de valores centrados na dignidade humana e nos direitos fundamentais da pessoa humana, e não como um modo de organização das sociedades. Ao contrário do que alguns proclamam, as democracias iliberais são grotescas contradições nos seus termos. O elemento liberal corresponde ao reconhecimento da liberdade das pessoas, como pedra angular da vida em sociedade. Não é o mercado que tudo comanda, mas sim a salvaguarda do bem comum pelo reconhecimento da autonomia individual. A liberdade económica é uma consequência da cidadania inclusiva e apenas faz sentido se as diferentes gerações dos direitos humanos forem escrupulosamente respeitadas - direitos individuais, direitos sociais económicos e culturais, direito ao desenvolvimento humano e à sustentabilidade. E na presente circunstância é o Direito da Paz e o Estado social de direito, centrados no primado da lei, na legitimidade do voto, na legitimidade do exercício e no respeito da justiça, que têm de ser arduamente defendidos. E temos de afirmar que muito do que assistimos é, tantas vezes, um grave atropelo dos mais elementares direitos, desde os juízos na praça pública sem a possibilidade de defesa até aos crimes contra a humanidade que os últimos dias têm revelado. Como poderemos pôr em causa o primado da lei e da justiça?

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