O clima no Governo mantém-se tenso. Passos Coelho tem de gerir a relação com o CDS mas também tem que lidar com as divergências dentro de casa. Isto porque não são só os barões do partido a protestar com a TSU. Há ministros que discordam
Há um grupo de ministros do PSD que alertou o primeiro-ministro para os riscos de o Governo avançar com a medida de alterar a Taxa Social Única aumentando de 11% para 18% os descontos dos trabalhadores e reduzindo a taxa paga pelos empregadores de 23,75% para 18%. O alerta foi reafirmado na reunião parcial do Governo que se realizou no dia 13 ao princípio da tarde, antes de Pedro Passos Coelho anunciar a medida em comunicação ao país através das televisões, ao início da noite no dia seguinte.
Para explicar os contornos exactos da alteração à TSU que ia comunicar aos país, Passos Coelho convocou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, e o ministro da Educação, Nuno Crato. A essa reunião assistiu também a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, em representação do CDS, que, interpelada directamente pelo primeiro-ministro, não levantou nenhum obstáculo.
Nessa reunião, os ministros Paula Teixeira da Cruz, Miguel Macedo e Paulo Macedo reafirmaram as suas críticas à medida. Os três ministros levantaram dúvidas e manifestaram obstáculos de vária ordem. Por um lado, a dimensão da legitimidade democrática do Governo e da relação com o eleitorado e a comunicação com o país. Foi frisado pelos três ministros, como antes fora em anteriores Conselhos de Ministros, a necessidade de o Governo não perder a legitimidade democrática. Os ministros alertaram para o facto de que essa legitimidade democrática não vem apenas das urnas, mas da credibilidade que vai alimentando com a sua acção. Assim, era preciso saber comunicar uma medida com um impacto social tão brutal, transmitindo uma mensagem de esperança.
TSU inconstitucional?
Estes ministros sustentaram, por outro lado, que há o risco claro de que a medida venha a ser considerada inconstitucional, por si mesma ou por acumular com outros cortes salariais. Ou seja, o Tribunal Constitucional pode considerar que se mantém o desrespeito pela equidade fiscal.
A percepção do défice de comunicação das alterações à TSU e o afastamento que ela criou entre o Governo e a população são reais no executivo. E há também a noção de que a distensão do clima social e político terá de passar pela ultrapassagem do impasse que se instalou. Mas ninguém acredita que haja espaço no Orçamento do Estado e nos compromissos assumidos com a troika de retirar esta medida ou de diminuir o valor global que ela representa. Aliás, a própria Comissão Europeia já o reiterou (ver página 4).
Daí que seja de admitir que o Governo venha a mostrar alguma flexibilidade, aliás já divulgada por Passos Coelho na entrevista à RTP1, quando disse que haveria uma "modelação" da medida. A matização das alterações à TSU poderá ir mais longe, desde que não ponha em causa a medida e os seus valores globais. Nesse sentido se enquadra a ideia de que devem ser tomadas medidas para diminuir a imagem pública de que "o Governo está a tirar aos pobres para dar aos ricos".
Um objectivo que poderá ser conseguido com a proposta de que o valor que os empresários vão deixar de pagar à Segurança Social tenha de ser usado de forma condicionada e não resulte em lucro a distribuir pelos accionistas das empresas. Uma ideia que tem como defensor acérrimo o próprio primeiro-ministro. Mas que poderá ser também a solução para distender a tensão com os parceiros sociais e no seio da coligação governamental.
Num momento em que no Governo há a convicção de que haverá uma remodelação após a aprovação do Orçamento do Estado, a dúvida é a de perceber como irão ser ultrapassados os danos causados na relação como a população, mas também na coligação. Isto é, como vai ser ultrapassado o clima e a disputa entre o CDS e o PSD que se tornou pública e oficial no domingo, através do despique de directos televisivos entre Paulo Portas e Jorge Moreira da Silva.
Confiança quebrada
Há quem garanta, entre os membros do Governo, que nada ficará como antes no relacionamento entre os dois partidos e que o elo de confiança mútua foi quebrado. E no PSD há a ideia de que Paulo Portas está a querer capitalizar o descontentamento popular em relação ao Governo, apresentando o CDS como o partido das medidas boas e o PSD como o responsável pelas medidas onerosas para as pessoas.
No PSD, existe também o sentimento generalizado de que o partido não pode ouvir e calar o discurso que Portas fez na manhã de domingo. E o próprio primeiro-ministro, embora tenha sido antecipadamente informado do teor da intervenção do líder do CDS, terá ficado desagradado com o momento televisivo escolhido pelo seu parceiro de coligação.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Daí que tenham sido convocados os órgãos nacionais. Ontem reuniu a Comissão Permanente, encontro do qual não saiu nenhuma declaração para os jornalistas, e amanhã à noite reúne a Comissão Política. No interior do PSD e do Governo, há a noção de que a coligação pode romper, passando o CDS a dar apenas apoio ao Governo na Assembleia da República e negociando parlamentarmente medida a medida.
O grau de irritação do PSD para com o CDS não foi assumido publicamente e a palavra de ordem é o silêncio até, pelo menos, amanhã à noite, quando reúne a Comissão Política. Mas ontem, o ex-líder e membro do Conselho do Estado Luís Filipe Menezes declarou que "a coligação tem de ter juízo" e que o distanciamento de Portas em relação à TSU é uma atitude de "táctica política".
Meneses sustentou que "fazer reuniões por causa" de Paulo Portas é dar-lhe "demasiada importância" e defendeu "o refrescamento da equipa governativa", o "reforço da comunicação e informação aos cidadãos, o reforço das políticas sociais" e um maior esforço de concertação das medidas com os parceiros sociais. E avançou mesmo com uma solução para sair do impasse da TSU, ou seja, reservar 10% da verba recolhida com o aumento da TSU para as políticas sociais. com Jorge Marmelo
Categorias
Entidades
O clima no Governo mantém-se tenso. Passos Coelho tem de gerir a relação com o CDS mas também tem que lidar com as divergências dentro de casa. Isto porque não são só os barões do partido a protestar com a TSU. Há ministros que discordam
Há um grupo de ministros do PSD que alertou o primeiro-ministro para os riscos de o Governo avançar com a medida de alterar a Taxa Social Única aumentando de 11% para 18% os descontos dos trabalhadores e reduzindo a taxa paga pelos empregadores de 23,75% para 18%. O alerta foi reafirmado na reunião parcial do Governo que se realizou no dia 13 ao princípio da tarde, antes de Pedro Passos Coelho anunciar a medida em comunicação ao país através das televisões, ao início da noite no dia seguinte.
Para explicar os contornos exactos da alteração à TSU que ia comunicar aos país, Passos Coelho convocou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, e o ministro da Educação, Nuno Crato. A essa reunião assistiu também a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, em representação do CDS, que, interpelada directamente pelo primeiro-ministro, não levantou nenhum obstáculo.
Nessa reunião, os ministros Paula Teixeira da Cruz, Miguel Macedo e Paulo Macedo reafirmaram as suas críticas à medida. Os três ministros levantaram dúvidas e manifestaram obstáculos de vária ordem. Por um lado, a dimensão da legitimidade democrática do Governo e da relação com o eleitorado e a comunicação com o país. Foi frisado pelos três ministros, como antes fora em anteriores Conselhos de Ministros, a necessidade de o Governo não perder a legitimidade democrática. Os ministros alertaram para o facto de que essa legitimidade democrática não vem apenas das urnas, mas da credibilidade que vai alimentando com a sua acção. Assim, era preciso saber comunicar uma medida com um impacto social tão brutal, transmitindo uma mensagem de esperança.
TSU inconstitucional?
Estes ministros sustentaram, por outro lado, que há o risco claro de que a medida venha a ser considerada inconstitucional, por si mesma ou por acumular com outros cortes salariais. Ou seja, o Tribunal Constitucional pode considerar que se mantém o desrespeito pela equidade fiscal.
A percepção do défice de comunicação das alterações à TSU e o afastamento que ela criou entre o Governo e a população são reais no executivo. E há também a noção de que a distensão do clima social e político terá de passar pela ultrapassagem do impasse que se instalou. Mas ninguém acredita que haja espaço no Orçamento do Estado e nos compromissos assumidos com a troika de retirar esta medida ou de diminuir o valor global que ela representa. Aliás, a própria Comissão Europeia já o reiterou (ver página 4).
Daí que seja de admitir que o Governo venha a mostrar alguma flexibilidade, aliás já divulgada por Passos Coelho na entrevista à RTP1, quando disse que haveria uma "modelação" da medida. A matização das alterações à TSU poderá ir mais longe, desde que não ponha em causa a medida e os seus valores globais. Nesse sentido se enquadra a ideia de que devem ser tomadas medidas para diminuir a imagem pública de que "o Governo está a tirar aos pobres para dar aos ricos".
Um objectivo que poderá ser conseguido com a proposta de que o valor que os empresários vão deixar de pagar à Segurança Social tenha de ser usado de forma condicionada e não resulte em lucro a distribuir pelos accionistas das empresas. Uma ideia que tem como defensor acérrimo o próprio primeiro-ministro. Mas que poderá ser também a solução para distender a tensão com os parceiros sociais e no seio da coligação governamental.
Num momento em que no Governo há a convicção de que haverá uma remodelação após a aprovação do Orçamento do Estado, a dúvida é a de perceber como irão ser ultrapassados os danos causados na relação como a população, mas também na coligação. Isto é, como vai ser ultrapassado o clima e a disputa entre o CDS e o PSD que se tornou pública e oficial no domingo, através do despique de directos televisivos entre Paulo Portas e Jorge Moreira da Silva.
Confiança quebrada
Há quem garanta, entre os membros do Governo, que nada ficará como antes no relacionamento entre os dois partidos e que o elo de confiança mútua foi quebrado. E no PSD há a ideia de que Paulo Portas está a querer capitalizar o descontentamento popular em relação ao Governo, apresentando o CDS como o partido das medidas boas e o PSD como o responsável pelas medidas onerosas para as pessoas.
No PSD, existe também o sentimento generalizado de que o partido não pode ouvir e calar o discurso que Portas fez na manhã de domingo. E o próprio primeiro-ministro, embora tenha sido antecipadamente informado do teor da intervenção do líder do CDS, terá ficado desagradado com o momento televisivo escolhido pelo seu parceiro de coligação.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Daí que tenham sido convocados os órgãos nacionais. Ontem reuniu a Comissão Permanente, encontro do qual não saiu nenhuma declaração para os jornalistas, e amanhã à noite reúne a Comissão Política. No interior do PSD e do Governo, há a noção de que a coligação pode romper, passando o CDS a dar apenas apoio ao Governo na Assembleia da República e negociando parlamentarmente medida a medida.
O grau de irritação do PSD para com o CDS não foi assumido publicamente e a palavra de ordem é o silêncio até, pelo menos, amanhã à noite, quando reúne a Comissão Política. Mas ontem, o ex-líder e membro do Conselho do Estado Luís Filipe Menezes declarou que "a coligação tem de ter juízo" e que o distanciamento de Portas em relação à TSU é uma atitude de "táctica política".
Meneses sustentou que "fazer reuniões por causa" de Paulo Portas é dar-lhe "demasiada importância" e defendeu "o refrescamento da equipa governativa", o "reforço da comunicação e informação aos cidadãos, o reforço das políticas sociais" e um maior esforço de concertação das medidas com os parceiros sociais. E avançou mesmo com uma solução para sair do impasse da TSU, ou seja, reservar 10% da verba recolhida com o aumento da TSU para as políticas sociais. com Jorge Marmelo