Esta 3ª sessão legislativa destaca-se pelo recorde de projetos e propostas levadas ao Parlamento, com 417 iniciativas a resultar em 44 leis, e por um aumento do número de deputadas para 82, mais sete do que as eleitas em 2015. Os três anos desde essas eleições foram também marcados pela “perda” de 39 dos 230 deputados eleitos.
Os partidos e o Governo bateram, na 3ª sessão legislativa, um recorde de projetos e propostas, com 417 iniciativas. Dos 89 projetos de lei dos partidos e 27 propostas de lei do Governo aprovadas em Votação Final Global resultaram 44 novas leis saídas da Assembleia da República. No total, foram aprovadas mais leis do que na primeira sessão (2015-2016) da legislatura, 29, mas menos do que na segunda sessão (2016-2017), 72, de acordo com os balanços estatísticos da Assembleia da República.
No que toca à entrada de projetos, o PCP mostrou-se o partido mais profícuo, com 79 iniciativas, seguindo-se o BE com 73, com as 60 do PAN a completar o pódio. Quanto aos restantes partidos, o CDS-PP apresentou 42 projetos, o PEV 39, o PS 36 e, por fim, o PSD, com 33. Houve ainda uma iniciativa legislativa de cidadãos.
Contudo, um maior volume de projetos não significou uma taxa de aprovação em igual proporção. O PSD, apesar de ser o partido que menos projetos levou ao Parlamento, foi o que teve o segundo maior número de iniciativas aprovadas, 16, apenas ultrapassado pelas 18 do BE. O PCP teve 14 projetos aprovados, o CDS-PP obteve 12, o mesmo número do PAN. O PS teve apenas 9, sendo o número mais baixo o do PEV: 5.
Já quanto às propostas introduzidas pelo Governo, foram apresentadas 48 e aprovadas 27. O tempo médio de aprovação para os projetos de lei foi de 111 dias e para as propostas de lei de 129 dias.
Uma composição mais feminina
Segundo o balanço provisório da 3.ª sessão legislativa, o Parlamento tinha, em junho, mais sete mulheres deputadas (82) do que após as eleições de 2015 (75), o que vai além dos 33% imposto pela lei da paridade.
Após as legislativas de outubro de 2015, e resultado da lei da paridade, foram eleitas 33% de mulheres, mas esse número aumentou para 38% com as substituições feitas nos três últimos anos.
De acordo com o balanço feito pelos serviços da Assembleia da República, o PSD aumentou de 28 para 30 o número de deputadas, o PS de 27 para 31 e o CDS de sete para oito. O BE e PCP mantiveram as suas parlamentares, seis cada, o PEV, que tem uma representação verdadeiramente paritária – um homem e uma mulher. O PAN tem apenas um representante e é homem, André Silva.
Renúncias e suspensões
Nos últimos três anos, o parlamento “perdeu” 39 dos 230 deputados eleitos diretamente nas legislativas de outubro de 2015, 21 dos quais renunciaram e 18, todos do PS e membros do Governo, suspenderam o seu mandato.
De acordo com dados fornecidos à Lusa pelos serviços do parlamento, a renovação é de 16,9%, e dos 21 parlamentares que deixaram São Bento em definitivo, 11 fizeram-no nesta sessão legislativa.
No último ano parlamentar saíram Ana Virgínia Pereira (PCP), António Eusébio (PS), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Gabriela Canavilhas (PS), João Ramos (PCP), José Miguel Medeiros (PS), Paulino Ascenção (BE), Luís Montenegro (PSD), Luísa Salgueiro (PS) e Pedro Passos Coelho (PSD). Miguel Tiago, que era deputado do grupo parlamentar do PCP há 13 anos, foi o 11.º a anunciar a renúncia.
Com mandato suspenso estão 18 deputados, todos eles ministros ou secretários de Estado e do PS, a começar pelo seu líder e primeiro-ministro, António Costa. A lista é composta por Pedro Nuno Santos, Manuel Caldeira Cabral, Eurico Brilhante Dias, Capoulas Santos, José Apolinário, Marcos Perestrello, Mário Centeno, Graça Fonseca, José Luís Carneiro, Ana Paula Vitorino, Isabel Oneto, Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Ricardo Mourinho Félix, Tiago Brandão Rodrigues, Maria Manuel Leitão Marques e João Paulo Rebelo.
Os deputados em desalinho
No que toca ao alinhamento, ou falta dele, com o partido, o independente Paulo Trigo Pereira, eleito pelo PS, lidera o “top” dos deputados desalinhados, segundo estatísticas do “site” www.hemiciclo.pt, contando-se 122 as votações em que desalinhou do partido desde 2015.
Os primeiros cinco lugares desta lista são todos ocupados por socialistas, seguindo-se duas deputadas, Helena Roseta e Isabel Santos, com 51 votações dissonantes, Pedro Bacelar Vasconcelos e Wanda Guimarães, ex-sindicalista da UGT (41), e Isabel Moreira, com 39. Estes números não surpreendem, já que os deputados do PS não estão obrigados à disciplina de voto, à exceção de documentos fundamentais como o Orçamento do Estado ou a votação em moções de censura ou confiança.
No que toca às outras forças políticas, é preciso descer na lista até ao oitavo lugar para encontrar o primeiro deputado do PSD, Teresa Leal Coelho, que por 34 vezes não votou ao lado da sua bancada, e a segunda social-democrata mais desalinhada é a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, com 29.
À direita, João Rebelo, eleito pelo CDS-PP, foi o que mais vezes votou de forma diferente (26), sendo que no extremo oposto, Jorge Falcato, do BE, foi o que desalinhou mais (dois). No grupo parlamentar do PCP, não há registo de votos desalinhados.
Categorias
Entidades
Esta 3ª sessão legislativa destaca-se pelo recorde de projetos e propostas levadas ao Parlamento, com 417 iniciativas a resultar em 44 leis, e por um aumento do número de deputadas para 82, mais sete do que as eleitas em 2015. Os três anos desde essas eleições foram também marcados pela “perda” de 39 dos 230 deputados eleitos.
Os partidos e o Governo bateram, na 3ª sessão legislativa, um recorde de projetos e propostas, com 417 iniciativas. Dos 89 projetos de lei dos partidos e 27 propostas de lei do Governo aprovadas em Votação Final Global resultaram 44 novas leis saídas da Assembleia da República. No total, foram aprovadas mais leis do que na primeira sessão (2015-2016) da legislatura, 29, mas menos do que na segunda sessão (2016-2017), 72, de acordo com os balanços estatísticos da Assembleia da República.
No que toca à entrada de projetos, o PCP mostrou-se o partido mais profícuo, com 79 iniciativas, seguindo-se o BE com 73, com as 60 do PAN a completar o pódio. Quanto aos restantes partidos, o CDS-PP apresentou 42 projetos, o PEV 39, o PS 36 e, por fim, o PSD, com 33. Houve ainda uma iniciativa legislativa de cidadãos.
Contudo, um maior volume de projetos não significou uma taxa de aprovação em igual proporção. O PSD, apesar de ser o partido que menos projetos levou ao Parlamento, foi o que teve o segundo maior número de iniciativas aprovadas, 16, apenas ultrapassado pelas 18 do BE. O PCP teve 14 projetos aprovados, o CDS-PP obteve 12, o mesmo número do PAN. O PS teve apenas 9, sendo o número mais baixo o do PEV: 5.
Já quanto às propostas introduzidas pelo Governo, foram apresentadas 48 e aprovadas 27. O tempo médio de aprovação para os projetos de lei foi de 111 dias e para as propostas de lei de 129 dias.
Uma composição mais feminina
Segundo o balanço provisório da 3.ª sessão legislativa, o Parlamento tinha, em junho, mais sete mulheres deputadas (82) do que após as eleições de 2015 (75), o que vai além dos 33% imposto pela lei da paridade.
Após as legislativas de outubro de 2015, e resultado da lei da paridade, foram eleitas 33% de mulheres, mas esse número aumentou para 38% com as substituições feitas nos três últimos anos.
De acordo com o balanço feito pelos serviços da Assembleia da República, o PSD aumentou de 28 para 30 o número de deputadas, o PS de 27 para 31 e o CDS de sete para oito. O BE e PCP mantiveram as suas parlamentares, seis cada, o PEV, que tem uma representação verdadeiramente paritária – um homem e uma mulher. O PAN tem apenas um representante e é homem, André Silva.
Renúncias e suspensões
Nos últimos três anos, o parlamento “perdeu” 39 dos 230 deputados eleitos diretamente nas legislativas de outubro de 2015, 21 dos quais renunciaram e 18, todos do PS e membros do Governo, suspenderam o seu mandato.
De acordo com dados fornecidos à Lusa pelos serviços do parlamento, a renovação é de 16,9%, e dos 21 parlamentares que deixaram São Bento em definitivo, 11 fizeram-no nesta sessão legislativa.
No último ano parlamentar saíram Ana Virgínia Pereira (PCP), António Eusébio (PS), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Gabriela Canavilhas (PS), João Ramos (PCP), José Miguel Medeiros (PS), Paulino Ascenção (BE), Luís Montenegro (PSD), Luísa Salgueiro (PS) e Pedro Passos Coelho (PSD). Miguel Tiago, que era deputado do grupo parlamentar do PCP há 13 anos, foi o 11.º a anunciar a renúncia.
Com mandato suspenso estão 18 deputados, todos eles ministros ou secretários de Estado e do PS, a começar pelo seu líder e primeiro-ministro, António Costa. A lista é composta por Pedro Nuno Santos, Manuel Caldeira Cabral, Eurico Brilhante Dias, Capoulas Santos, José Apolinário, Marcos Perestrello, Mário Centeno, Graça Fonseca, José Luís Carneiro, Ana Paula Vitorino, Isabel Oneto, Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Ricardo Mourinho Félix, Tiago Brandão Rodrigues, Maria Manuel Leitão Marques e João Paulo Rebelo.
Os deputados em desalinho
No que toca ao alinhamento, ou falta dele, com o partido, o independente Paulo Trigo Pereira, eleito pelo PS, lidera o “top” dos deputados desalinhados, segundo estatísticas do “site” www.hemiciclo.pt, contando-se 122 as votações em que desalinhou do partido desde 2015.
Os primeiros cinco lugares desta lista são todos ocupados por socialistas, seguindo-se duas deputadas, Helena Roseta e Isabel Santos, com 51 votações dissonantes, Pedro Bacelar Vasconcelos e Wanda Guimarães, ex-sindicalista da UGT (41), e Isabel Moreira, com 39. Estes números não surpreendem, já que os deputados do PS não estão obrigados à disciplina de voto, à exceção de documentos fundamentais como o Orçamento do Estado ou a votação em moções de censura ou confiança.
No que toca às outras forças políticas, é preciso descer na lista até ao oitavo lugar para encontrar o primeiro deputado do PSD, Teresa Leal Coelho, que por 34 vezes não votou ao lado da sua bancada, e a segunda social-democrata mais desalinhada é a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, com 29.
À direita, João Rebelo, eleito pelo CDS-PP, foi o que mais vezes votou de forma diferente (26), sendo que no extremo oposto, Jorge Falcato, do BE, foi o que desalinhou mais (dois). No grupo parlamentar do PCP, não há registo de votos desalinhados.