SOFIA
RODRIGUES - Público
04/01/2013 - 00:00
Pedido de fiscalização dos
socialistas ao Orçamento é entregue hoje ao Tribunal Constitucional, BE e PCP
entregam outro
O PS irá avançar sozinho com um
pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 ao Tribunal
Constitucional (TC), sem BE e PCP. O pedido de cerca de 40 deputados incidirá
sobre os mesmos artigos que suscitaram dúvidas ao Presidente da República,
segundo Vitalino Canas, deputado que coordenou o texto comum. Já PCP e BE
pretendem suscitar a fiscalização de artigos relativos ao IRS.
O requerimento do PS, que tem o apoio da direcção do partido, pede ao TC que
aprecie as disposições sobre a suspensão dos subsídios de férias dos
funcionários públicos e dos reformados (artigos 29.º e 77.º) e da contribuição
extraordinária de solidariedade (artigo 78.º).
Os mesmos artigos foram objecto do pedido de fiscalização do Presidente da
República, Cavaco Silva, embora seja desconhecida a fundamentação do chefe de
Estado para cada disposição. "Procurámos fazer um texto seguro que não
disparasse em todas as direcções", justificou Vitalino Canas. O texto
tinha ontem ao final da tarde 40 assinaturas, mas ainda não estava pronto e os
socialistas não quiseram divulgar se também era subscrito pelo
secretário-geral, António José Seguro, e pelo líder da bancada, Carlos
Zorrinho.
O número de assinaturas ultrapassa em muito o mínimo exigido por lei (23) e
isso permitiu aos deputados socialistas informar, ao início da tarde de ontem,
o Bloco de Esquerda de que avançariam sozinhos com um pedido.
Apesar de as negociações entre socialistas e bloquistas terem sido negadas por
Vitalino Canas, Luís Fazenda, do BE, confirmou que a possibilidade de fazer um
texto conjunto com o PS (e com o PCP) esteve em cima da mesa e que o "os
socialistas assim não o entenderam".
Os deputados bloquistas e comunistas articulam agora um texto que irá mais
longe do que o do PS, ao abranger as matérias relativas ao IRS. Essa foi a
garantia deixada ontem pelo deputado do PCP António Filipe, tal como por Luís
Fazenda, do BE. O pedido das duas bancadas deverá entrar no TC no início da
próxima semana.
O BE sempre manifestou a intenção de suscitar a fiscalização do artigo relativo
à sobretaxa de IRS de 3,5%. As bancadas do BE e PCP estão ainda em conversações
para entregarem um pedido conjunto ao TC.
Depois de um grupo de deputados socialistas já ter manifestado a intenção de
avançar, tal como aconteceu no ano passado em que se juntaram a deputados do
BE, o líder da bancada colocou à discussão essa possibilidade, ontem de manhã,
na reunião de grupo.
No final, Carlos Zorrinho, afirmou existir um "fortíssimo consenso"
entre os socialistas para que a iniciativa avançasse.
A confirmar-se um pedido conjunto PCP-BE, o Orçamento será alvo de três
requerimentos de fiscalização, embora o processo no TC venha apenas a ser um.
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SOFIA
RODRIGUES - Público
04/01/2013 - 00:00
Pedido de fiscalização dos
socialistas ao Orçamento é entregue hoje ao Tribunal Constitucional, BE e PCP
entregam outro
O PS irá avançar sozinho com um
pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 ao Tribunal
Constitucional (TC), sem BE e PCP. O pedido de cerca de 40 deputados incidirá
sobre os mesmos artigos que suscitaram dúvidas ao Presidente da República,
segundo Vitalino Canas, deputado que coordenou o texto comum. Já PCP e BE
pretendem suscitar a fiscalização de artigos relativos ao IRS.
O requerimento do PS, que tem o apoio da direcção do partido, pede ao TC que
aprecie as disposições sobre a suspensão dos subsídios de férias dos
funcionários públicos e dos reformados (artigos 29.º e 77.º) e da contribuição
extraordinária de solidariedade (artigo 78.º).
Os mesmos artigos foram objecto do pedido de fiscalização do Presidente da
República, Cavaco Silva, embora seja desconhecida a fundamentação do chefe de
Estado para cada disposição. "Procurámos fazer um texto seguro que não
disparasse em todas as direcções", justificou Vitalino Canas. O texto
tinha ontem ao final da tarde 40 assinaturas, mas ainda não estava pronto e os
socialistas não quiseram divulgar se também era subscrito pelo
secretário-geral, António José Seguro, e pelo líder da bancada, Carlos
Zorrinho.
O número de assinaturas ultrapassa em muito o mínimo exigido por lei (23) e
isso permitiu aos deputados socialistas informar, ao início da tarde de ontem,
o Bloco de Esquerda de que avançariam sozinhos com um pedido.
Apesar de as negociações entre socialistas e bloquistas terem sido negadas por
Vitalino Canas, Luís Fazenda, do BE, confirmou que a possibilidade de fazer um
texto conjunto com o PS (e com o PCP) esteve em cima da mesa e que o "os
socialistas assim não o entenderam".
Os deputados bloquistas e comunistas articulam agora um texto que irá mais
longe do que o do PS, ao abranger as matérias relativas ao IRS. Essa foi a
garantia deixada ontem pelo deputado do PCP António Filipe, tal como por Luís
Fazenda, do BE. O pedido das duas bancadas deverá entrar no TC no início da
próxima semana.
O BE sempre manifestou a intenção de suscitar a fiscalização do artigo relativo
à sobretaxa de IRS de 3,5%. As bancadas do BE e PCP estão ainda em conversações
para entregarem um pedido conjunto ao TC.
Depois de um grupo de deputados socialistas já ter manifestado a intenção de
avançar, tal como aconteceu no ano passado em que se juntaram a deputados do
BE, o líder da bancada colocou à discussão essa possibilidade, ontem de manhã,
na reunião de grupo.
No final, Carlos Zorrinho, afirmou existir um "fortíssimo consenso"
entre os socialistas para que a iniciativa avançasse.
A confirmar-se um pedido conjunto PCP-BE, o Orçamento será alvo de três
requerimentos de fiscalização, embora o processo no TC venha apenas a ser um.