Declaração1. Na sequência da ausência de Manuel Alegre à votação final global do Orçamento de Estado, o deputado Vitalino Canas, na qualidade de porta-voz do Partido Socialista, acusou hoje o candidato de violar a Constituição por falta de cumprimento dos seus deveres de deputado.2. Esta acusação baseia-se numa interpretação errónea da Constituição. Os deputados exercem livremente o seu mandato e têm o direito de não votar, por opção política pessoal, devidamente fundamentada.3. Foi isso que fez Manuel Alegre, ontem, em carta dirigida ao Presidente do seu Grupo Parlamentar, nos seguintes termos: “Escrevo-te na tua qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para te comunicar a minha intenção de não participar na votação final global do Orçamento de Estado. Entendo que, sendo candidato à Presidência da República, não devo confundir nesta matéria esse papel com o de deputado. Acrescento no entanto que, também na qualidade de candidato, estarei pronto a votar o Orçamento de Estado, se tal for imprescindível para, com o meu voto, assegurar a sua aprovação e a necessária estabilidade governativa. Agradeço que dês conhecimento desta carta à Direcção do Grupo Parlamentar e ao Secretário Geral”.4. Manuel Alegre não violou a Constituição. Não só justificou o motivo da sua opção como se pôs à disposição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para votar, caso tal fosse imprescindível para assegurar a aprovação do Orçamento.5. Ainda que estivesse disponível para votar o Orçamento – tal como afirmou ontem na RTP - Manuel Alegre não votou porque entende que um Presidente da República, seja ele quem for, não deve exercer a sua função com o ónus de ter votado o documento mais importante de orientação estratégica do governo. Um presidente deve manter, relativamente ao governo e aos seus instrumentos de acção, um distanciamento institucional e deve conservar um completo respeito pela separação de poderes.6. Por último, Manuel Alegre apela ao Partido Socialista e aos seus responsáveis para que impere nesta campanha a ponderação, a consideração mútua e o respeito pela divergência.A candidatura de Manuel Alegre, 30.11.2005Manuel Alegre Blog Algarve Jovem
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Declaração1. Na sequência da ausência de Manuel Alegre à votação final global do Orçamento de Estado, o deputado Vitalino Canas, na qualidade de porta-voz do Partido Socialista, acusou hoje o candidato de violar a Constituição por falta de cumprimento dos seus deveres de deputado.2. Esta acusação baseia-se numa interpretação errónea da Constituição. Os deputados exercem livremente o seu mandato e têm o direito de não votar, por opção política pessoal, devidamente fundamentada.3. Foi isso que fez Manuel Alegre, ontem, em carta dirigida ao Presidente do seu Grupo Parlamentar, nos seguintes termos: “Escrevo-te na tua qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para te comunicar a minha intenção de não participar na votação final global do Orçamento de Estado. Entendo que, sendo candidato à Presidência da República, não devo confundir nesta matéria esse papel com o de deputado. Acrescento no entanto que, também na qualidade de candidato, estarei pronto a votar o Orçamento de Estado, se tal for imprescindível para, com o meu voto, assegurar a sua aprovação e a necessária estabilidade governativa. Agradeço que dês conhecimento desta carta à Direcção do Grupo Parlamentar e ao Secretário Geral”.4. Manuel Alegre não violou a Constituição. Não só justificou o motivo da sua opção como se pôs à disposição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para votar, caso tal fosse imprescindível para assegurar a aprovação do Orçamento.5. Ainda que estivesse disponível para votar o Orçamento – tal como afirmou ontem na RTP - Manuel Alegre não votou porque entende que um Presidente da República, seja ele quem for, não deve exercer a sua função com o ónus de ter votado o documento mais importante de orientação estratégica do governo. Um presidente deve manter, relativamente ao governo e aos seus instrumentos de acção, um distanciamento institucional e deve conservar um completo respeito pela separação de poderes.6. Por último, Manuel Alegre apela ao Partido Socialista e aos seus responsáveis para que impere nesta campanha a ponderação, a consideração mútua e o respeito pela divergência.A candidatura de Manuel Alegre, 30.11.2005Manuel Alegre Blog Algarve Jovem