Na quinta feira termina a 'janela' temporal em que o Presidente da República pode dissolver o Parlamento, já que de acordo com a Constituição o chefe de Estado está impedido de o fazer no último semestre do seu mandato. "A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência", lê-se no número 1 do artigo 172º da Constituição, relativo à dissolução do Parlamento. Ainda segundo a Lei Fundamental, "o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito". Desta forma, e como o mandato do chefe de Estado termina a 9 de março, Cavaco Silva só poderia dissolver o Parlamento até 9 de setembro.
Passos Coelho desafiou mas Cavaco não mordeu o isco
A questão da importância do dia 9 de setembro foi levantada em meados de agosto pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, que durante a Festa do Pontal desafiou o Governo a "devolver a palavra aos portugueses" até essa data, enquanto o Presidente da República tem "os seus poderes intactos". "Se o PS quer continuar a fazer de conta que não é Governo ou que é um Governo de gestão (...) então é melhor que, enquanto o Presidente da República tem os seus poderes intactos, que devolva a palavra aos portugueses", afirmou Passos Coelho. "Tem até ao dia 9 de setembro para o poder fazer, se o não fizer que se comporte à altura daquilo que são as suas responsabilidades de Governo e que não ande à procura de desculpas", acrescentou ainda o líder social democrata.
PSD quer crise política, acusa PS
Pronto na resposta, no dia seguinte, o deputado do PS Vitalino Canas acusou os sociais democratas de "preparar um ambiente de crise política" em Portugal com vista à realização de eleições antecipadas. Já este sábado, o primeiro ministro elevou o tom da discussão, desafiando quem pretende abrir uma crise política a pretexto do debate orçamental a assumir claramente essa posição. "Espero de todos a disponibilidade para uma atitude séria na discussão e aprovação do Orçamento para se garantir a governabilidade e a capacidade de Portugal garantir os seus compromissos no quadro da União Europeia. Espero que ninguém pretenda irresponsavelmente fazer do debate orçamental o pretexto para abrir uma crise política, que teria consequências profundamente negativas para o interesse nacional", declarou. No dia seguinte, veio a resposta do líder do PSD, com Pedro Passos Coelho a recusar ser "muleta do PS ou de qualquer orçamento". "Querer fazer do PSD a muleta do PS e de qualquer orçamento que este partido apresente apenas porque o Presidente da República não pode convocar novas eleições nos termos da Constituição e porque o PS e o Governo não estão na disponibilidade de emagrecer as contas públicas como deviam é uma perversão do sistema democrático", considerou.
Categorias
Entidades
Na quinta feira termina a 'janela' temporal em que o Presidente da República pode dissolver o Parlamento, já que de acordo com a Constituição o chefe de Estado está impedido de o fazer no último semestre do seu mandato. "A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência", lê-se no número 1 do artigo 172º da Constituição, relativo à dissolução do Parlamento. Ainda segundo a Lei Fundamental, "o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito". Desta forma, e como o mandato do chefe de Estado termina a 9 de março, Cavaco Silva só poderia dissolver o Parlamento até 9 de setembro.
Passos Coelho desafiou mas Cavaco não mordeu o isco
A questão da importância do dia 9 de setembro foi levantada em meados de agosto pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, que durante a Festa do Pontal desafiou o Governo a "devolver a palavra aos portugueses" até essa data, enquanto o Presidente da República tem "os seus poderes intactos". "Se o PS quer continuar a fazer de conta que não é Governo ou que é um Governo de gestão (...) então é melhor que, enquanto o Presidente da República tem os seus poderes intactos, que devolva a palavra aos portugueses", afirmou Passos Coelho. "Tem até ao dia 9 de setembro para o poder fazer, se o não fizer que se comporte à altura daquilo que são as suas responsabilidades de Governo e que não ande à procura de desculpas", acrescentou ainda o líder social democrata.
PSD quer crise política, acusa PS
Pronto na resposta, no dia seguinte, o deputado do PS Vitalino Canas acusou os sociais democratas de "preparar um ambiente de crise política" em Portugal com vista à realização de eleições antecipadas. Já este sábado, o primeiro ministro elevou o tom da discussão, desafiando quem pretende abrir uma crise política a pretexto do debate orçamental a assumir claramente essa posição. "Espero de todos a disponibilidade para uma atitude séria na discussão e aprovação do Orçamento para se garantir a governabilidade e a capacidade de Portugal garantir os seus compromissos no quadro da União Europeia. Espero que ninguém pretenda irresponsavelmente fazer do debate orçamental o pretexto para abrir uma crise política, que teria consequências profundamente negativas para o interesse nacional", declarou. No dia seguinte, veio a resposta do líder do PSD, com Pedro Passos Coelho a recusar ser "muleta do PS ou de qualquer orçamento". "Querer fazer do PSD a muleta do PS e de qualquer orçamento que este partido apresente apenas porque o Presidente da República não pode convocar novas eleições nos termos da Constituição e porque o PS e o Governo não estão na disponibilidade de emagrecer as contas públicas como deviam é uma perversão do sistema democrático", considerou.