O PSD anunciou esta quarta-feira que viabilizará a aprovação da lei de Programação Militar para "melhorar o diploma" na especialidade, com o ministro da Defesa Nacional a admitir alterações que não transformem a proposta "numa manta de retalhos".
No debate da proposta em plenário, o deputado do PSD Matos Correia manifestou a disponibilidade da bancada para "contribuir para um consenso alargado" e admitiu a sua viabilização ao referir que os sociais-democratas irão, "na especialidade, trabalhar com o Governo para a melhorar".
Para o PSD, a proposta representa uma "continuidade" e "reconhece implicitamente o acerto" das opções assumidas por governos sociais-democratas em 2013 e em 2015 em matéria de Defesa.
Contudo, o deputado manifestou "preocupações em aspetos centrais" do diploma, a começar pelo anunciado impasse nas negociações com o grupo Embraer para a compra das aeronaves KC-390 e a alteração dos critérios do concurso para a compra da arma ligeira do Exército, entre outras.
Na apresentação da proposta, João Gomes Cravinho considerou "da maior relevância o diálogo, a disponibilidade para o debate e para a convergência", posição que reafirmou no debate, ao afirmar que "as propostas de melhoria são bem vindas".
No entanto, advertiu, a proposta de LPM é um diploma "coerente" e as propostas de alteração não devem contribuir para que se transforme "numa manta de retalhos".
João Gomes Cravinho defendeu que o diploma, que prevê investimentos de 4,74 mil milhões de euros no reequipamento das Forças Armadas até 2030, tem como "primeiro objetivo capacitar as Forças Armadas para cumprir a sua missão fundamental, de contribuir para a segurança de Portugal" num contexto internacional "de grande instabilidade e imprevisibilidade".
A possibilidade de reforço da indústria de defesa nacional e a aposta em equipamentos de "duplo uso", militar e civil, para aumentar a capacidade de resposta a "situações de emergência civil e de assistência humanitária", foram destacadas pelo governante.
"O avião de transporte estratégico, os helicópteros de proteção e o Navio Polivalente Logístico poderão ser utilizados para efeitos civis, em questões relacionadas com eventual catástrofe nas ilhas, incêndios e operações de busca e salvamento", defendeu.
O ministro não respondeu contudo a vários pedidos de esclarecimento dos deputados do PSD e do CDS-PP sobre o impasse nas negociações com a Embraer para a compra de aviões de transporte KC-390.
Pelo CDS-PP, o deputado João Rebelo sublinhou que dois terços dos montantes da LPM "são de continuidade" e disse concordar com os principais novos projetos apesar de "dúvidas e preocupações" e de aspetos "negativos" como por exemplo o facto de "o grosso do investimento ter deslizado para o segundo e terceiro quadriénio".
O deputado advertiu que tão importante como a Lei de Programação Militar é "a sua execução" e frisou que o esforço nos anos anteriores "ficou aquém do necessário", criticando a visão "de demagogia" dos que defendem que os investimentos nas Forças Armadas vão ser feitos à custa de menos investimentos na saúde ou na educação.
Essa foi a posição defendida pelo deputado do BE João Vasconcelos, que afirmou que "o país não irá compreender que se gaste quase cinco mil milhões de euros" com as Forças Armadas quando "o governo não dá resposta a 400 mil portugueses em risco de pobreza".
Pelo PCP, o deputado Jorge Machado anunciou que a bancada vai abster-se na votação do diploma na generalidade para permitir "uma discussão séria", manifestando "discordância em relação a custos e definição de prioridades".
"É necessário adequar a realidade do país. Os navios patrulha oceânica fazem falta, mas e o Navio Polivalente Logístico, cuja natureza é projetar força? O que se coloca é projetar força para onde e ao serviço de quem? Da NATO?", criticou.
O deputado do PS Vitalino Canas defendeu que a proposta "é boa" e, apesar de se inserir "numa linha de anteriores", apresenta vertentes de evolução face ao contexto atual internacional e nacional, dizendo notar "um crescente apelo das comunidades civis para as Forças Armadas se envolverem mais".
"Esta é uma boa proposta de LPM. Sabemos todavia que há aspetos que requerem abertura e capacidade de gerar consensos", disse.
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O PSD anunciou esta quarta-feira que viabilizará a aprovação da lei de Programação Militar para "melhorar o diploma" na especialidade, com o ministro da Defesa Nacional a admitir alterações que não transformem a proposta "numa manta de retalhos".
No debate da proposta em plenário, o deputado do PSD Matos Correia manifestou a disponibilidade da bancada para "contribuir para um consenso alargado" e admitiu a sua viabilização ao referir que os sociais-democratas irão, "na especialidade, trabalhar com o Governo para a melhorar".
Para o PSD, a proposta representa uma "continuidade" e "reconhece implicitamente o acerto" das opções assumidas por governos sociais-democratas em 2013 e em 2015 em matéria de Defesa.
Contudo, o deputado manifestou "preocupações em aspetos centrais" do diploma, a começar pelo anunciado impasse nas negociações com o grupo Embraer para a compra das aeronaves KC-390 e a alteração dos critérios do concurso para a compra da arma ligeira do Exército, entre outras.
Na apresentação da proposta, João Gomes Cravinho considerou "da maior relevância o diálogo, a disponibilidade para o debate e para a convergência", posição que reafirmou no debate, ao afirmar que "as propostas de melhoria são bem vindas".
No entanto, advertiu, a proposta de LPM é um diploma "coerente" e as propostas de alteração não devem contribuir para que se transforme "numa manta de retalhos".
João Gomes Cravinho defendeu que o diploma, que prevê investimentos de 4,74 mil milhões de euros no reequipamento das Forças Armadas até 2030, tem como "primeiro objetivo capacitar as Forças Armadas para cumprir a sua missão fundamental, de contribuir para a segurança de Portugal" num contexto internacional "de grande instabilidade e imprevisibilidade".
A possibilidade de reforço da indústria de defesa nacional e a aposta em equipamentos de "duplo uso", militar e civil, para aumentar a capacidade de resposta a "situações de emergência civil e de assistência humanitária", foram destacadas pelo governante.
"O avião de transporte estratégico, os helicópteros de proteção e o Navio Polivalente Logístico poderão ser utilizados para efeitos civis, em questões relacionadas com eventual catástrofe nas ilhas, incêndios e operações de busca e salvamento", defendeu.
O ministro não respondeu contudo a vários pedidos de esclarecimento dos deputados do PSD e do CDS-PP sobre o impasse nas negociações com a Embraer para a compra de aviões de transporte KC-390.
Pelo CDS-PP, o deputado João Rebelo sublinhou que dois terços dos montantes da LPM "são de continuidade" e disse concordar com os principais novos projetos apesar de "dúvidas e preocupações" e de aspetos "negativos" como por exemplo o facto de "o grosso do investimento ter deslizado para o segundo e terceiro quadriénio".
O deputado advertiu que tão importante como a Lei de Programação Militar é "a sua execução" e frisou que o esforço nos anos anteriores "ficou aquém do necessário", criticando a visão "de demagogia" dos que defendem que os investimentos nas Forças Armadas vão ser feitos à custa de menos investimentos na saúde ou na educação.
Essa foi a posição defendida pelo deputado do BE João Vasconcelos, que afirmou que "o país não irá compreender que se gaste quase cinco mil milhões de euros" com as Forças Armadas quando "o governo não dá resposta a 400 mil portugueses em risco de pobreza".
Pelo PCP, o deputado Jorge Machado anunciou que a bancada vai abster-se na votação do diploma na generalidade para permitir "uma discussão séria", manifestando "discordância em relação a custos e definição de prioridades".
"É necessário adequar a realidade do país. Os navios patrulha oceânica fazem falta, mas e o Navio Polivalente Logístico, cuja natureza é projetar força? O que se coloca é projetar força para onde e ao serviço de quem? Da NATO?", criticou.
O deputado do PS Vitalino Canas defendeu que a proposta "é boa" e, apesar de se inserir "numa linha de anteriores", apresenta vertentes de evolução face ao contexto atual internacional e nacional, dizendo notar "um crescente apelo das comunidades civis para as Forças Armadas se envolverem mais".
"Esta é uma boa proposta de LPM. Sabemos todavia que há aspetos que requerem abertura e capacidade de gerar consensos", disse.