PSD e CDS/PP voltaram quinta-feira a criticar a «teimosia» do PS na realização do referendo sobre o aborto este ano, com os democratas-cristãos a admitirem recorrer para o Tribunal Constitucional caso a proposta seja admitida no Parlamento.«Esta não é uma questão de oportunidade, é cada vez mais uma questão de oportunismo. O PS confunde maioria com teimosia», acusou o líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Melo, depois de os socialistas terem anunciado a reapresentação da proposta de resolução para a realização de um novo referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), chumbada em Março pelo Presidente da República.Considerando que o PS «está a alterar as regras do campeonato a meio do jogo», Nuno Melo recuperou a questão da duração da sessão legislativa, lembrando que a proposta do PS só poderia ser admitida caso hoje tivesse início uma nova sessão legislativa.«O artigo da Constituição é muito claro», afirmou, recordando que a Lei Fundamental estabelece que «as propostas de referendo recusadas pelo Presidente da república ou objecto de resposta negativa do eleitorado não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa».«Mas, mesmo assim, o PS quer discutir a mesma proposta na mesma sessão legislativa, com base num parecer feito a la carte por outro socialista», acrescentou, numa alusão ao parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais elaborado pelo deputado Vitalino Canas.Neste parecer, Vitalino Canas considera que hoje começa uma nova sessão legislativa, ao contrário do que defendem PSD e CDS/PP, que consideram que a sessão legislativa iniciada em Março deste ano só termina a 14 de Setembro de 2006.Na resposta, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, garantiu que o único propósito da reapresentação da proposta de resolução é permitir que os portugueses se pronunciem sobre uma lei «injusta e imoral».«Entendemos que o meio para mudar a lei implicava uma devolução da questão aos portugueses», afirmou, acusando PSD e CDS/PP de utilizarem «expedientes dilatórios» para impedir a alteração da legislação em vigor relativa à IVG.Uma acusação reiterada pelo deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda, que considerou que «não há atropelos da Constituição, nem alteração das regras do jogo».«Há um conjunto de expedientes dilatórios da direita para evitar o referendo», disse Luís Fazenda.Na resposta, Nuno Melo garantiu que o «CDS/PP não tem medo do referendo», nem quer «evitar a discussão».«Não se trata de expedientes dilatórios, nem de uma batalha da direita, mas sim o respeito pelos preceitos constitucionais», insistiu o líder parlamentar dos democratas-cristãos, adiantando que, caso a proposta socialista seja admitida na Assembleia da República, o CDS/PP irá recorrer da decisão para o plenário.«Como seremos derrotados [porque o PS tem maioria], iremos recorrer para o Tribunal Constitucional e apelaremos ao senhor Presidente da República para que não altere a sua posição», acrescentou Nuno Melo.«A sessão legislativa tem a duração de um ano e inicia-se a 15 de Setembro», reiterou o líder parlamentar do PS.O líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, lamentou que a questão do aborto esteja a ser tratada pelo PS «como uma espécie de abono de família a que se recorre quando se está em dificuldades».«Lamento que não tratem a questão do aborto com a seriedade que merece», acrescentou, acentuando que o PSD nada tem contra um novo referendo sobre o aborto e sempre defendeu a sua realização no próximo ano.«Até ao final do ano não haverá condições para debater de forma objectiva esta matéria», sustentou, lembrando que em Outubro se realizam eleições autárquicas e, em Janeiro de 2006, eleições presidenciais.Nas bancadas da esquerda, a proposta do PS para a realização de um novo referendo ao aborto foi recebida de forma mais pacífica, embora o PCP tenha voltado a insistir na alteração da lei sem recurso a uma consulta popular.«O essencial não é fazer um referendo, o essencial é despenalizar a IVG», afirmou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, recordando que a Assembleia da República tem poder para alterar a legislação em vigor.- Diário Digital / Lusa
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PSD e CDS/PP voltaram quinta-feira a criticar a «teimosia» do PS na realização do referendo sobre o aborto este ano, com os democratas-cristãos a admitirem recorrer para o Tribunal Constitucional caso a proposta seja admitida no Parlamento.«Esta não é uma questão de oportunidade, é cada vez mais uma questão de oportunismo. O PS confunde maioria com teimosia», acusou o líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Melo, depois de os socialistas terem anunciado a reapresentação da proposta de resolução para a realização de um novo referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), chumbada em Março pelo Presidente da República.Considerando que o PS «está a alterar as regras do campeonato a meio do jogo», Nuno Melo recuperou a questão da duração da sessão legislativa, lembrando que a proposta do PS só poderia ser admitida caso hoje tivesse início uma nova sessão legislativa.«O artigo da Constituição é muito claro», afirmou, recordando que a Lei Fundamental estabelece que «as propostas de referendo recusadas pelo Presidente da república ou objecto de resposta negativa do eleitorado não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa».«Mas, mesmo assim, o PS quer discutir a mesma proposta na mesma sessão legislativa, com base num parecer feito a la carte por outro socialista», acrescentou, numa alusão ao parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais elaborado pelo deputado Vitalino Canas.Neste parecer, Vitalino Canas considera que hoje começa uma nova sessão legislativa, ao contrário do que defendem PSD e CDS/PP, que consideram que a sessão legislativa iniciada em Março deste ano só termina a 14 de Setembro de 2006.Na resposta, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, garantiu que o único propósito da reapresentação da proposta de resolução é permitir que os portugueses se pronunciem sobre uma lei «injusta e imoral».«Entendemos que o meio para mudar a lei implicava uma devolução da questão aos portugueses», afirmou, acusando PSD e CDS/PP de utilizarem «expedientes dilatórios» para impedir a alteração da legislação em vigor relativa à IVG.Uma acusação reiterada pelo deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda, que considerou que «não há atropelos da Constituição, nem alteração das regras do jogo».«Há um conjunto de expedientes dilatórios da direita para evitar o referendo», disse Luís Fazenda.Na resposta, Nuno Melo garantiu que o «CDS/PP não tem medo do referendo», nem quer «evitar a discussão».«Não se trata de expedientes dilatórios, nem de uma batalha da direita, mas sim o respeito pelos preceitos constitucionais», insistiu o líder parlamentar dos democratas-cristãos, adiantando que, caso a proposta socialista seja admitida na Assembleia da República, o CDS/PP irá recorrer da decisão para o plenário.«Como seremos derrotados [porque o PS tem maioria], iremos recorrer para o Tribunal Constitucional e apelaremos ao senhor Presidente da República para que não altere a sua posição», acrescentou Nuno Melo.«A sessão legislativa tem a duração de um ano e inicia-se a 15 de Setembro», reiterou o líder parlamentar do PS.O líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, lamentou que a questão do aborto esteja a ser tratada pelo PS «como uma espécie de abono de família a que se recorre quando se está em dificuldades».«Lamento que não tratem a questão do aborto com a seriedade que merece», acrescentou, acentuando que o PSD nada tem contra um novo referendo sobre o aborto e sempre defendeu a sua realização no próximo ano.«Até ao final do ano não haverá condições para debater de forma objectiva esta matéria», sustentou, lembrando que em Outubro se realizam eleições autárquicas e, em Janeiro de 2006, eleições presidenciais.Nas bancadas da esquerda, a proposta do PS para a realização de um novo referendo ao aborto foi recebida de forma mais pacífica, embora o PCP tenha voltado a insistir na alteração da lei sem recurso a uma consulta popular.«O essencial não é fazer um referendo, o essencial é despenalizar a IVG», afirmou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, recordando que a Assembleia da República tem poder para alterar a legislação em vigor.- Diário Digital / Lusa