A regulamentação do lobbying deverá ser uma realidade a partir de janeiro de 2020, mas a versão que foi aprovada na comissão eventual para o reforço da transparência no Parlamento só acautelava o registo das entidades lobistas numa base de dados junto de instituições públicas como o Parlamento, o Governo, e as demais diversas áreas da Administração Pública. Porém, caiu por terra a obrigatoriedade de se divulgar quem são os três principais clientes de uma entidade lobista e quem estão a representar no momento de uma audiência com um governante, por exemplo.
Agora, o PS veio emendar a mão para se divulgar quem é o cliente de um lobista no momento da reunião com uma entidade pública. Na prática, esta solução permite, por exemplo, que uma agência de comunicação, que se regista como lobista, possa reunir com um ministro ou secretário de Estado, e dizer que representa, nesse momento, uma determinada empresa do setor energético.
“Vamos assegurar que no momento de registo das audiências, as entidades que representam terceiros tenham de indicar quem estão a representar”, afirmou ao i o deputado socialista e vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgados Alves.
A proposta já foi entregue e surge como uma clarificação do que foi aprovado no passado dia 28 de março. Na altura, PCP e BE votaram contra, por serem contrários a esta legislação. Os dois partidos à esquerda do PS consideraram, desde o início do debate, que a legislação sobre o lobbying que estava em cima da mesa, iria abrir a porta a uma maior opacidade, ou institucionalizar o “tráfico de influências”. A novidade nesta votação surgiu do lado do PSD, que se tem mostrado algo dividido e acabou por chumbar a regra de se saber quem são os três principais clientes. Agora, apurou o i, estará disposto a viabilizar a proposta socialista numa lógica de clarificação do texto que foi aprovado. E a correção deverá ser feita já no próximo dia 11 de abril, na próxima reunião da Comissão para Reforço da Transparência.
A solução encontrada pelo PS também terá o acordo do CDS. Ao i a deputada centrista Vânia Dias da Silva explicou a necessidade da referida correção: “Quando o PSD faz a votação e chumba o artigo que dizia que as entidades eram obrigadas a identificar quais eram os seus três maiores clientes, acabou a chumbar outra norma, que estava acoplada, dizendo que, em cada contacto, quem represente interesses de terceiros, tem de indicar o interesse de quem está a representar. O que acabou aprovado foi uma coisa disparatada de todo”. Em seu entender a versão que iria ser votada em plenário, no Parlamento, seria uma “solução coxa” porque um lobista, “que representasse interesse de terceiros não tinha de dizer quem era o terceiro que representava. E isso, desvirtua obviamente, o lobbying, porque o interesse principal, é saber-se quem se está a apresentar”.
Na versão socialista, que irá ser avaliada a 11 de abril, pode ler-se que as “ entidades públicas abrangidas pela presente lei divulgam através do respetivo site, com periodicidade, pelo menos trimestral, as reuniões por si, realizadas com as entidades constante do registo, nos termos em ato próprio de cada entidade, devendo indicar pelo menos a data e objeto das mesmas, nomeadamente, a matéria e a entidade cujo interesse representam, nos casos em que a representação seja assegurada por terceiros”.
Os conselheiros de Estado
A comissão eventual para o reforço da transparência incluiu os membros do Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente da República, na lista de titulares de cargos políticos e públicos, que têm de entregar a declaração de rendimentos, património e registo de interesses na futura entidade da transparência, que funcionará no Tribunal Constitucional. Atualmente, os membros do Conselho de Estado só entregam as suas declarações de rendimento no Constitucional. Mas não parece haver resistência do lado dos conselheiros para a nova realidade. Ao i, o conselheiro António Lobo Xavier disse “concordar sem reservas” com a solução. Isto apesar de os membros do Conselho de Estado não serem remunerados. “Acho que faz todo o sentido não haver exclusões. Já apresentei a minha [declaração] na altura própria”, acrescenta Lobo Xavier.
Marques Mendes, também membro do Conselho do Estado, também diz ao i que concorda: “Claro que sim”.
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A regulamentação do lobbying deverá ser uma realidade a partir de janeiro de 2020, mas a versão que foi aprovada na comissão eventual para o reforço da transparência no Parlamento só acautelava o registo das entidades lobistas numa base de dados junto de instituições públicas como o Parlamento, o Governo, e as demais diversas áreas da Administração Pública. Porém, caiu por terra a obrigatoriedade de se divulgar quem são os três principais clientes de uma entidade lobista e quem estão a representar no momento de uma audiência com um governante, por exemplo.
Agora, o PS veio emendar a mão para se divulgar quem é o cliente de um lobista no momento da reunião com uma entidade pública. Na prática, esta solução permite, por exemplo, que uma agência de comunicação, que se regista como lobista, possa reunir com um ministro ou secretário de Estado, e dizer que representa, nesse momento, uma determinada empresa do setor energético.
“Vamos assegurar que no momento de registo das audiências, as entidades que representam terceiros tenham de indicar quem estão a representar”, afirmou ao i o deputado socialista e vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgados Alves.
A proposta já foi entregue e surge como uma clarificação do que foi aprovado no passado dia 28 de março. Na altura, PCP e BE votaram contra, por serem contrários a esta legislação. Os dois partidos à esquerda do PS consideraram, desde o início do debate, que a legislação sobre o lobbying que estava em cima da mesa, iria abrir a porta a uma maior opacidade, ou institucionalizar o “tráfico de influências”. A novidade nesta votação surgiu do lado do PSD, que se tem mostrado algo dividido e acabou por chumbar a regra de se saber quem são os três principais clientes. Agora, apurou o i, estará disposto a viabilizar a proposta socialista numa lógica de clarificação do texto que foi aprovado. E a correção deverá ser feita já no próximo dia 11 de abril, na próxima reunião da Comissão para Reforço da Transparência.
A solução encontrada pelo PS também terá o acordo do CDS. Ao i a deputada centrista Vânia Dias da Silva explicou a necessidade da referida correção: “Quando o PSD faz a votação e chumba o artigo que dizia que as entidades eram obrigadas a identificar quais eram os seus três maiores clientes, acabou a chumbar outra norma, que estava acoplada, dizendo que, em cada contacto, quem represente interesses de terceiros, tem de indicar o interesse de quem está a representar. O que acabou aprovado foi uma coisa disparatada de todo”. Em seu entender a versão que iria ser votada em plenário, no Parlamento, seria uma “solução coxa” porque um lobista, “que representasse interesse de terceiros não tinha de dizer quem era o terceiro que representava. E isso, desvirtua obviamente, o lobbying, porque o interesse principal, é saber-se quem se está a apresentar”.
Na versão socialista, que irá ser avaliada a 11 de abril, pode ler-se que as “ entidades públicas abrangidas pela presente lei divulgam através do respetivo site, com periodicidade, pelo menos trimestral, as reuniões por si, realizadas com as entidades constante do registo, nos termos em ato próprio de cada entidade, devendo indicar pelo menos a data e objeto das mesmas, nomeadamente, a matéria e a entidade cujo interesse representam, nos casos em que a representação seja assegurada por terceiros”.
Os conselheiros de Estado
A comissão eventual para o reforço da transparência incluiu os membros do Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente da República, na lista de titulares de cargos políticos e públicos, que têm de entregar a declaração de rendimentos, património e registo de interesses na futura entidade da transparência, que funcionará no Tribunal Constitucional. Atualmente, os membros do Conselho de Estado só entregam as suas declarações de rendimento no Constitucional. Mas não parece haver resistência do lado dos conselheiros para a nova realidade. Ao i, o conselheiro António Lobo Xavier disse “concordar sem reservas” com a solução. Isto apesar de os membros do Conselho de Estado não serem remunerados. “Acho que faz todo o sentido não haver exclusões. Já apresentei a minha [declaração] na altura própria”, acrescenta Lobo Xavier.
Marques Mendes, também membro do Conselho do Estado, também diz ao i que concorda: “Claro que sim”.