Mudar composição do Conselho Superior de Magistratura é "assunto arrumado" para o PSD

01-07-2019
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A ex-Procuradora Geral da República afirma que “há efetivamente algumas redes que capturaram o Estado e que utilizam o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos e, felizmente, algumas estão a ser combatidas, mas outras continuam a fazer isso e há até outras a começar”, explica no programa Em Nome da Lei da Renascença.

“Se nós pensarmos um pouco naquilo que são as redes de corrupção e de compadrio, nas áreas da contratação pública, que se espalham às vezes por vários organismos de vários Ministérios, autarquias e serviços diretos ou indiretos do Estado, infelizmente nós estamos sempre a verificar isso”, acrescenta.

Marques Vidal retoma uma afirmação que fez no início do seu mandato como Procuradora Geral da República, em entrevista à Renascença e ao jornal "Público". Diz, no entanto, que ”hoje usaria o plural, há redes que capturaram o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos, e não apenas uma rede”, como afirmava em 2015.

A ex-procuradora-geral da República nega, no entanto, ter uma visão catastrófica sobre o fenómeno da corrupção em Portugal.

“Eu não tenho, de maneira nenhuma, uma ideia catastrófica de que toda a gente é corrupta e que todas as autarquias são corruptas e que todos os políticos são corruptos. Não tenho nada essa ideia. Sou, aliás, uma defensora de que os partidos são um elemento essencial da democracia. Poderemos depois discutir se deviam estar mais abertos ou menos abertos, autorregenerarem-se, não serem tão complacentes com certos tipos de atividades, mas isso é outro tipo de discussão.”

A ex-Procuradora Geral da República foi uma das participantes no programa de informação Em Nome da Lei. Esteve em debate a revisão dos Estatutos dos Magistrados do Ministério Público.

Um dos aspetos mais polémicos dessa revisão é a alteração na composição do Conselho Superior do Ministério Público, proposta pelo PSD e pelo PS. As duas soluções foram já chumbadas em sede de comissão parlamentar. E o deputado Carlos Peixoto garante que, para o seu partido, essa ”é uma questão arrumada”. O PSD “não tenciona avocar o artigo a plenário”, uma figura regimental que permitiria que voltasse a ser votado em plenário.

A ex-Procuradora Geral da República afirma que “há efetivamente algumas redes que capturaram o Estado e que utilizam o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos e, felizmente, algumas estão a ser combatidas, mas outras continuam a fazer isso e há até outras a começar”, explica no programa Em Nome da Lei da Renascença.

“Se nós pensarmos um pouco naquilo que são as redes de corrupção e de compadrio, nas áreas da contratação pública, que se espalham às vezes por vários organismos de vários Ministérios, autarquias e serviços diretos ou indiretos do Estado, infelizmente nós estamos sempre a verificar isso”, acrescenta.

Marques Vidal retoma uma afirmação que fez no início do seu mandato como Procuradora Geral da República, em entrevista à Renascença e ao jornal "Público". Diz, no entanto, que ”hoje usaria o plural, há redes que capturaram o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos, e não apenas uma rede”, como afirmava em 2015.

A ex-procuradora-geral da República nega, no entanto, ter uma visão catastrófica sobre o fenómeno da corrupção em Portugal.

“Eu não tenho, de maneira nenhuma, uma ideia catastrófica de que toda a gente é corrupta e que todas as autarquias são corruptas e que todos os políticos são corruptos. Não tenho nada essa ideia. Sou, aliás, uma defensora de que os partidos são um elemento essencial da democracia. Poderemos depois discutir se deviam estar mais abertos ou menos abertos, autorregenerarem-se, não serem tão complacentes com certos tipos de atividades, mas isso é outro tipo de discussão.”

A ex-Procuradora Geral da República foi uma das participantes no programa de informação Em Nome da Lei. Esteve em debate a revisão dos Estatutos dos Magistrados do Ministério Público.

Um dos aspetos mais polémicos dessa revisão é a alteração na composição do Conselho Superior do Ministério Público, proposta pelo PSD e pelo PS. As duas soluções foram já chumbadas em sede de comissão parlamentar. E o deputado Carlos Peixoto garante que, para o seu partido, essa ”é uma questão arrumada”. O PSD “não tenciona avocar o artigo a plenário”, uma figura regimental que permitiria que voltasse a ser votado em plenário.

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