A Procuradoria-Geral da República equacionou a "pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro" para a fase final do inquérito referente a Tancos. Contudo, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, considerou que tal chamada não tinha "relevância para as finalidades do inquérito" e as diligências não avançaram.
LUSA
Numa nota enviada às redações pelo gabinete do Ministério Público, esclarece-se que "na fase final do inquérito respeitante ao designado Processo de Tancos, foi equacionada a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro".
Para que Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa fossem chamados, segue a missiva que o diretor do DCIAP, Albano Pinto, "foi inteirado pelos magistrados titulares do aludido inquérito sobre as razões que justificariam a realização de tais diligências, aferida à luz dos elementos de prova até então recolhidos".
Contudo, tais justificações não convenceram o diretor do DCIAP, que considerou que "tais inquirições não revestiam relevância para as finalidades do inquérito nem tão pouco se perfilavam como imprescindíveis para o apuramento dos crimes objeto de investigação, dos seus agentes e da sua responsabilidade."
Como tal, termina a nota dizendo que Albano Pinto considerou que "tais diligências não deveriam ter lugar" e que tal decisão "mereceu a anuência dos magistrados titulares".
Recorde-se que hoje foi sabido que a ex-PGR, Joana Marques Vidal, está entre as 112 testemunhas chamadas a depor, ao lado de nomes como António Martins Pereira, ex-chefe de gabinete de do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, e o ex-chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Artur Monteiro e ainda Rovisco Duarte, na altura Chefe Estado Maior do Exército.
Joana Marques Vidal relatou que, no dia em que se soube do reaparecimento de parte do material furtado, tentou por diversas vezes contactar o então diretor desta polícia, Luís Vieira, assim como Amadeu Guerra, à data diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), outra das testemunhas arroladas.
Segundo a acusação do processo, a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal foi responsável pela atribuição da investigação do furto e da encenação da recuperação das armas dos paióis de Tancos à Polícia Judiciária, contra a vontade do então diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luís Vieira, arguido acusado no processo. A antiga PGR disse, a 19 de março, na comissão de inquérito ao caso de Tancos, que a PJM atuou de forma ilegal no processo que levou ao “achamento” do material militar furtado, em 2017. A PJM “fez diligências” e prosseguiu uma “investigação criminal quando não tinha competência para isso”, pois “estava entregue à PJ [Polícia Judiciária]”, afirmou na comissão de inquérito.
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A Procuradoria-Geral da República equacionou a "pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro" para a fase final do inquérito referente a Tancos. Contudo, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, considerou que tal chamada não tinha "relevância para as finalidades do inquérito" e as diligências não avançaram.
LUSA
Numa nota enviada às redações pelo gabinete do Ministério Público, esclarece-se que "na fase final do inquérito respeitante ao designado Processo de Tancos, foi equacionada a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro".
Para que Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa fossem chamados, segue a missiva que o diretor do DCIAP, Albano Pinto, "foi inteirado pelos magistrados titulares do aludido inquérito sobre as razões que justificariam a realização de tais diligências, aferida à luz dos elementos de prova até então recolhidos".
Contudo, tais justificações não convenceram o diretor do DCIAP, que considerou que "tais inquirições não revestiam relevância para as finalidades do inquérito nem tão pouco se perfilavam como imprescindíveis para o apuramento dos crimes objeto de investigação, dos seus agentes e da sua responsabilidade."
Como tal, termina a nota dizendo que Albano Pinto considerou que "tais diligências não deveriam ter lugar" e que tal decisão "mereceu a anuência dos magistrados titulares".
Recorde-se que hoje foi sabido que a ex-PGR, Joana Marques Vidal, está entre as 112 testemunhas chamadas a depor, ao lado de nomes como António Martins Pereira, ex-chefe de gabinete de do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, e o ex-chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Artur Monteiro e ainda Rovisco Duarte, na altura Chefe Estado Maior do Exército.
Joana Marques Vidal relatou que, no dia em que se soube do reaparecimento de parte do material furtado, tentou por diversas vezes contactar o então diretor desta polícia, Luís Vieira, assim como Amadeu Guerra, à data diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), outra das testemunhas arroladas.
Segundo a acusação do processo, a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal foi responsável pela atribuição da investigação do furto e da encenação da recuperação das armas dos paióis de Tancos à Polícia Judiciária, contra a vontade do então diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luís Vieira, arguido acusado no processo. A antiga PGR disse, a 19 de março, na comissão de inquérito ao caso de Tancos, que a PJM atuou de forma ilegal no processo que levou ao “achamento” do material militar furtado, em 2017. A PJM “fez diligências” e prosseguiu uma “investigação criminal quando não tinha competência para isso”, pois “estava entregue à PJ [Polícia Judiciária]”, afirmou na comissão de inquérito.