Três vereadores da oposição (PSD e CDS) a Fernando Medina na Câmara de Lisboa enviaram na sexta-feira uma carta à Procuradoria-Geral da República a pedir que sejam investigados os motivos com que o presidente da autarquia justificou a suspensão das obras da Segunda Circular.
O Observador teve acesso à carta — cuja existência foi este sábado noticiada pelo Expresso –, que é assinada pelos vereadores do PSD Fernando Seara e Teresa Leal Coelho e também pelo vereador do CDS João Gonçalves Pereira, e onde são levantados dois problemas ao processo de decisão de Fernando Medina:
O presidente da Câmara anunciou a 2 de setembro a decisão de anular o concurso da empreitada que estava a ser apreciada pelo júri e de uma outra que já estava em curso na Segunda Circular, no “momento em que decorria o período de audiência prévia de interessados”. O relatório final do júri só foi “produzido” a 4 de outubro. Daí o pedido ao Ministério Público para a “aferição da legalidade dos procedimentos concursais” , já que Medina se pronunciou sobre matérias que naquele momento deveriam estar sob reserva e antes mesmo da decisão final do júri;
, já que Medina se pronunciou sobre matérias que naquele momento deveriam estar sob reserva e antes mesmo da decisão final do júri; O presidente da Câmara falou em “forte indícios de conflitos de interesses” no concurso público para a obra da Segunda Circular, a partir de um relatório preliminar do júri sobre o concurso para a obra da Segunda Circular, tomou uma decisão política (anular o concurso e adiar as obras) e abriu um inquérito interno na Câmara, mas segundo estes vereadores esses indícios devem ser analisados pelo Ministério Público.
“Perante a existência de indícios com gravidade necessária para anular um concurso público de tamanha importância e, suspender uma obra já em curso, não podemos demitirmo-nos de, em defesa do superior interesse público, garantir o apuramento de todos os factos e de eventuais responsabilidades pelas entidades competentes para o efeito designadamente pela Procuradoria-Geral da República”, escrevem os vereadores que pedem “celeridade” no processo.
Um dos argumentos também usados para justificar este pedido de investigação é que “a gravidade de todo este processo pode originar diferentes tipos de pedidos de indemnização” à Câmara, pela suspensão do concurso mas também pela interrupção dos trabalhos já em marcha.
Se existiram eventuais alegados conflitos de interesses por parte de uma empresa privada, e se esses indícios forem comprovados pelas autoridades judiciais, então deve proceder-se em conformidade”, escrevem ainda os três vereadores.
O caso diz respeito à decisão tomada por Fernando Medina de suspender o concurso público para a grande obra de requalificação da Segunda Circular, em Lisboa, incluindo a empreitada que já estava em curso (entre o nó do RALIS e a Avenida de Berlim). Em causa estava, alegou então o autarca, a existência de “indícios de conflito de interesses, pelo facto de o autor do projeto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados.”
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Três vereadores da oposição (PSD e CDS) a Fernando Medina na Câmara de Lisboa enviaram na sexta-feira uma carta à Procuradoria-Geral da República a pedir que sejam investigados os motivos com que o presidente da autarquia justificou a suspensão das obras da Segunda Circular.
O Observador teve acesso à carta — cuja existência foi este sábado noticiada pelo Expresso –, que é assinada pelos vereadores do PSD Fernando Seara e Teresa Leal Coelho e também pelo vereador do CDS João Gonçalves Pereira, e onde são levantados dois problemas ao processo de decisão de Fernando Medina:
O presidente da Câmara anunciou a 2 de setembro a decisão de anular o concurso da empreitada que estava a ser apreciada pelo júri e de uma outra que já estava em curso na Segunda Circular, no “momento em que decorria o período de audiência prévia de interessados”. O relatório final do júri só foi “produzido” a 4 de outubro. Daí o pedido ao Ministério Público para a “aferição da legalidade dos procedimentos concursais” , já que Medina se pronunciou sobre matérias que naquele momento deveriam estar sob reserva e antes mesmo da decisão final do júri;
, já que Medina se pronunciou sobre matérias que naquele momento deveriam estar sob reserva e antes mesmo da decisão final do júri; O presidente da Câmara falou em “forte indícios de conflitos de interesses” no concurso público para a obra da Segunda Circular, a partir de um relatório preliminar do júri sobre o concurso para a obra da Segunda Circular, tomou uma decisão política (anular o concurso e adiar as obras) e abriu um inquérito interno na Câmara, mas segundo estes vereadores esses indícios devem ser analisados pelo Ministério Público.
“Perante a existência de indícios com gravidade necessária para anular um concurso público de tamanha importância e, suspender uma obra já em curso, não podemos demitirmo-nos de, em defesa do superior interesse público, garantir o apuramento de todos os factos e de eventuais responsabilidades pelas entidades competentes para o efeito designadamente pela Procuradoria-Geral da República”, escrevem os vereadores que pedem “celeridade” no processo.
Um dos argumentos também usados para justificar este pedido de investigação é que “a gravidade de todo este processo pode originar diferentes tipos de pedidos de indemnização” à Câmara, pela suspensão do concurso mas também pela interrupção dos trabalhos já em marcha.
Se existiram eventuais alegados conflitos de interesses por parte de uma empresa privada, e se esses indícios forem comprovados pelas autoridades judiciais, então deve proceder-se em conformidade”, escrevem ainda os três vereadores.
O caso diz respeito à decisão tomada por Fernando Medina de suspender o concurso público para a grande obra de requalificação da Segunda Circular, em Lisboa, incluindo a empreitada que já estava em curso (entre o nó do RALIS e a Avenida de Berlim). Em causa estava, alegou então o autarca, a existência de “indícios de conflito de interesses, pelo facto de o autor do projeto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados.”
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