CGD: Diploma sobre acesso a informação bancária deverá ser remetido a Belém terça-feira
1 fev 2019 16:06
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Atualidade
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MadreMedia / Lusa
A presidente da Comissão de Orçamento informou hoje que o diploma sobre acesso a informação bancária deverá ser remetido a Belém na terça-feira, esperando que depois seja possível aceder à matéria ainda “truncada” na auditoria à Caixa.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de receber do presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, a auditoria à gestão do banco público feita pela EY, Teresa Leal Coelho saudou que “finalmente” a Assembleia da República tenha tido acesso a este relatório, depois de sete meses de insistência.“Como já foi dito e já foi noticiado, o relatório está 'truncado' de matéria de segredo bancário, mas na próxima terça-feira muito provavelmente será remetida ao senhor Presidente da República a lei que nos permite ter acesso à informação sobre os grandes devedores. De acordo com o que o Presidente da República já disse, irá promulgar de imediato e a partir desse momento a Assembleia terá todas as condições para ter acesso à informação que está 'truncada' neste relatório”, afirmou.Por outro lado, a deputada social-democrata salientou que “está em marcha” a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização e gestão da CGD desde 2000 que “tem outros poderes” em relação às comissões permanentes da Assembleia da República.“Está é uma primeira fase, para nós era absolutamente fundamental que este relatório chegasse à Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA). Vai chegar nestas condições, só daqui a pouco é que o vamos conhecer e avaliar se a informação é suficiente para o trabalho que tem de ser desenvolvido desde já”, afirmou.Depois da entrega formal do relatório da auditoria na sala de visitas do presidente da Assembleia da República, a mesa e coordenadores da COFMA iam reunir-se para analisar o documento, entregue pelas 14:30.A presidente da COFMA considerou ainda “lamentável” que tenha sido divulgada uma versão preliminar deste relatório – pela antiga deputada do BE Joana Amaral Dias no seu espaço de comentário na CMTV -, salientando que haverá pessoas e empresas que não constarão da versão final do relatório por terem, entretanto, prestado os esclarecimentos necessários.“Há muitas pessoas e empresas que ficarão com a chancela de que são devedoras ou estão na lista de imparidades, quando no relatório final não estão”, frisou, considerando fundamental que a futura comissão parlamentar de inquérito “reponha a verdade” sobre o que se passou na Caixa.Questionada sobre se essa comissão deverá ter cuidados adicionais, devido aos riscos para o funcionamento do banco público, Leal Coelho apontou que existem “dois interesses em jogo”.“Há o interesse público, o da transparência, e o interesse de uma instituição bancária. Nós representamos sobretudo o interesse público”, defendeu.Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que estava a aguardar até ao final da semana a chegada de um diploma do parlamento sobre acesso a informação bancária e anunciou que "será objeto de promulgação" mal chegue a Belém."Mal ele chegue, uma vez que tem sido o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.A entrega da auditoria hoje no parlamento surge depois de, na semana passada, ter sido divulgada uma versão preliminar do documento, datada de dezembro de 2017, que fez estalar a polémica devido à concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco da CGD.Segundo o documento, administradores da CGD receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo em anos com resultados negativos.A administração da CGD recusou, por duas vezes, a entrega do relatório à AR, num primeiro momento invocando sigilo bancário e, numa segunda vez, invocando o segredo de justiça.Em 09 de janeiro, a comissão parlamentar anunciou que iria pedir à PGR o acesso ao relatório da auditoria feita à gestão da CGD entre 2000 e 2015, depois de o banco público ter recusado pela segunda vez o acesso.Esta semana, o Ministério Público informou “nada ter a opor” que a CGD disponibilizasse ao parlamento a auditoria.CDS-PP, PSD, PS e BE chegaram a acordo para um texto comum sobre o objeto da futura comissão parlamentar de inquérito à CGD, partindo de uma proposta inicial dos democratas-cristãos.
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CGD: Diploma sobre acesso a informação bancária deverá ser remetido a Belém terça-feira
1 fev 2019 16:06
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MadreMedia / Lusa
A presidente da Comissão de Orçamento informou hoje que o diploma sobre acesso a informação bancária deverá ser remetido a Belém na terça-feira, esperando que depois seja possível aceder à matéria ainda “truncada” na auditoria à Caixa.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de receber do presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, a auditoria à gestão do banco público feita pela EY, Teresa Leal Coelho saudou que “finalmente” a Assembleia da República tenha tido acesso a este relatório, depois de sete meses de insistência.“Como já foi dito e já foi noticiado, o relatório está 'truncado' de matéria de segredo bancário, mas na próxima terça-feira muito provavelmente será remetida ao senhor Presidente da República a lei que nos permite ter acesso à informação sobre os grandes devedores. De acordo com o que o Presidente da República já disse, irá promulgar de imediato e a partir desse momento a Assembleia terá todas as condições para ter acesso à informação que está 'truncada' neste relatório”, afirmou.Por outro lado, a deputada social-democrata salientou que “está em marcha” a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização e gestão da CGD desde 2000 que “tem outros poderes” em relação às comissões permanentes da Assembleia da República.“Está é uma primeira fase, para nós era absolutamente fundamental que este relatório chegasse à Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA). Vai chegar nestas condições, só daqui a pouco é que o vamos conhecer e avaliar se a informação é suficiente para o trabalho que tem de ser desenvolvido desde já”, afirmou.Depois da entrega formal do relatório da auditoria na sala de visitas do presidente da Assembleia da República, a mesa e coordenadores da COFMA iam reunir-se para analisar o documento, entregue pelas 14:30.A presidente da COFMA considerou ainda “lamentável” que tenha sido divulgada uma versão preliminar deste relatório – pela antiga deputada do BE Joana Amaral Dias no seu espaço de comentário na CMTV -, salientando que haverá pessoas e empresas que não constarão da versão final do relatório por terem, entretanto, prestado os esclarecimentos necessários.“Há muitas pessoas e empresas que ficarão com a chancela de que são devedoras ou estão na lista de imparidades, quando no relatório final não estão”, frisou, considerando fundamental que a futura comissão parlamentar de inquérito “reponha a verdade” sobre o que se passou na Caixa.Questionada sobre se essa comissão deverá ter cuidados adicionais, devido aos riscos para o funcionamento do banco público, Leal Coelho apontou que existem “dois interesses em jogo”.“Há o interesse público, o da transparência, e o interesse de uma instituição bancária. Nós representamos sobretudo o interesse público”, defendeu.Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que estava a aguardar até ao final da semana a chegada de um diploma do parlamento sobre acesso a informação bancária e anunciou que "será objeto de promulgação" mal chegue a Belém."Mal ele chegue, uma vez que tem sido o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.A entrega da auditoria hoje no parlamento surge depois de, na semana passada, ter sido divulgada uma versão preliminar do documento, datada de dezembro de 2017, que fez estalar a polémica devido à concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco da CGD.Segundo o documento, administradores da CGD receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo em anos com resultados negativos.A administração da CGD recusou, por duas vezes, a entrega do relatório à AR, num primeiro momento invocando sigilo bancário e, numa segunda vez, invocando o segredo de justiça.Em 09 de janeiro, a comissão parlamentar anunciou que iria pedir à PGR o acesso ao relatório da auditoria feita à gestão da CGD entre 2000 e 2015, depois de o banco público ter recusado pela segunda vez o acesso.Esta semana, o Ministério Público informou “nada ter a opor” que a CGD disponibilizasse ao parlamento a auditoria.CDS-PP, PSD, PS e BE chegaram a acordo para um texto comum sobre o objeto da futura comissão parlamentar de inquérito à CGD, partindo de uma proposta inicial dos democratas-cristãos.