A vice-presidente social-democrata Teresa Leal Coelho disse hoje que o PSD se sente "confortável" com a promulgação do Orçamento para 2013 e que o Presidente da República "atestou a validade política e jurídica" do diploma.
"Nós estamos absolutamente confortáveis com este peso-pesado que é a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado, porque efetivamente comungamos desta vontade de repor a legalidade, a constitucionalidade e, por outro lado, o rigor e a verdade orçamental", declarou a deputada do PSD, numa conferência de imprensa na sede do partido.
Leal Coelho sublinhou que a lei "foi elaborada e discutida no Parlamento tendo em consideração de forma minuciosa as apreciações do Tribunal Constitucional" relativamente ao Orçamento de 2012" e disse que os sociais-democratas estão "absolutamente convictos" de que este "se ajusta ao quadro constitucional em estado de emergência".
"Este Orçamento comporta um conjunto de medidas que são transitórias", assinalou.
Questionada pelos jornalistas sobre como vê a forte possibilidade de o diploma ser enviado para fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional, Teresa Leal Coelho respondeu criticando diretamente o PS.
"O PS tem muita dificuldade em entrar neste paradigma orçamental de rigor e verdade, tem uma matriz a que se habituou, gastando mais do que aquilo que podemos, porventura este exercício que já anunciou de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, e que foi confirmado pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, mais não é do que o resultado de uma ambição socialista sempre no sentido de proclamar orçamentos desajustados das nossas capacidades financeiras", afirmou.
Envio para o Constitucional
Já sobre a hipótese de Cavaco Silva enviar o Orçamento para o Tribunal Constitucional, a vice-presidente do PSD respondeu: "Relativamente às relações com o Presidente a única nota que temos é que o Presidente atestou a validade política e jurídica da lei do Orçamento do Estado através do ato de promulgação".
Leal Coelho reiterou no entanto estar "absolutamente convicta" de que o Orçamento "passará no crivo do Tribunal Constitucional", visto que "supostamente será requerida, sobretudo pelos partidos de esquerda, incluindo o PS".
Interrogada pelos jornalistas sobre como teve o PSD conhecimento da promulgação do Orçamento para 2013, a deputada social-democrata disse que "a promulgação foi efetivada por parte do Presidente da República" e que "a Assembleia da República já foi notificada do ato de promulgação, já recebeu o Orçamento e as Grandes Opções do Plano promulgadas", o que significa que "porventura neste momento já seguiu para publicação a lei".
"Não estamos na corda bamba, estamos a operar após a verificação de que a promulgação se deu", acrescentou.
A dirigente social-democrata classificou o Orçamento como "difícil" e de "viragem de paradigma" para um "ciclo de orçamentos de rigor e de responsabilidade, orçamentos à medida [do país] e que irão permitir a consolidação das contas públicas de forma a que Portugal possa viver serenamente em condições de equidade social".
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A vice-presidente social-democrata Teresa Leal Coelho disse hoje que o PSD se sente "confortável" com a promulgação do Orçamento para 2013 e que o Presidente da República "atestou a validade política e jurídica" do diploma.
"Nós estamos absolutamente confortáveis com este peso-pesado que é a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado, porque efetivamente comungamos desta vontade de repor a legalidade, a constitucionalidade e, por outro lado, o rigor e a verdade orçamental", declarou a deputada do PSD, numa conferência de imprensa na sede do partido.
Leal Coelho sublinhou que a lei "foi elaborada e discutida no Parlamento tendo em consideração de forma minuciosa as apreciações do Tribunal Constitucional" relativamente ao Orçamento de 2012" e disse que os sociais-democratas estão "absolutamente convictos" de que este "se ajusta ao quadro constitucional em estado de emergência".
"Este Orçamento comporta um conjunto de medidas que são transitórias", assinalou.
Questionada pelos jornalistas sobre como vê a forte possibilidade de o diploma ser enviado para fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional, Teresa Leal Coelho respondeu criticando diretamente o PS.
"O PS tem muita dificuldade em entrar neste paradigma orçamental de rigor e verdade, tem uma matriz a que se habituou, gastando mais do que aquilo que podemos, porventura este exercício que já anunciou de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, e que foi confirmado pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, mais não é do que o resultado de uma ambição socialista sempre no sentido de proclamar orçamentos desajustados das nossas capacidades financeiras", afirmou.
Envio para o Constitucional
Já sobre a hipótese de Cavaco Silva enviar o Orçamento para o Tribunal Constitucional, a vice-presidente do PSD respondeu: "Relativamente às relações com o Presidente a única nota que temos é que o Presidente atestou a validade política e jurídica da lei do Orçamento do Estado através do ato de promulgação".
Leal Coelho reiterou no entanto estar "absolutamente convicta" de que o Orçamento "passará no crivo do Tribunal Constitucional", visto que "supostamente será requerida, sobretudo pelos partidos de esquerda, incluindo o PS".
Interrogada pelos jornalistas sobre como teve o PSD conhecimento da promulgação do Orçamento para 2013, a deputada social-democrata disse que "a promulgação foi efetivada por parte do Presidente da República" e que "a Assembleia da República já foi notificada do ato de promulgação, já recebeu o Orçamento e as Grandes Opções do Plano promulgadas", o que significa que "porventura neste momento já seguiu para publicação a lei".
"Não estamos na corda bamba, estamos a operar após a verificação de que a promulgação se deu", acrescentou.
A dirigente social-democrata classificou o Orçamento como "difícil" e de "viragem de paradigma" para um "ciclo de orçamentos de rigor e de responsabilidade, orçamentos à medida [do país] e que irão permitir a consolidação das contas públicas de forma a que Portugal possa viver serenamente em condições de equidade social".