O Parlamento solicitou esta quarta-feira o acesso à auditoria aos atos da gestão da Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015, depois de ter sido formalmente informado da autorização dada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a sua disponibilização. O documento vai chegar esta semana, confirmou o banco.
“Vou dentro de momentos falar com o presidente da Caixa Geral de Depósitos” para solicitar a auditoria, revelou a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, que preside à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, lembrando que desde o ano passado que o documento está a ser solicitado – o banco público começou por invocar segredo bancário e depois segredo de justiça para as recusas. Mas agora irá mudar.
Paulo Macedo confirmou que o "relatório será finalmente remetido", contou Teresa Leal Coelho. "Informou-me o senhor presidente que ainda hoje, muito provavelmente ainda hoje, senão amanhã ou sexta-feira, será remetido o relatório".
O telefonema foi feito feito já que Teresa Leal Coelho recebeu, formalmente, um ofício da Procuradoria-Geral da República a indicar que “o Ministério Público concluiu nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancária, a disponibilize à AR”. Foi esta a mensagem conhecida na terça-feira.
A CGD vai entregar o documento, mas escondendo os dados que estão sob segredo bancário, o que irá ser feito em colaboração com a EY.
Estando ao lado de Teresa Leal Coelho enquanto anunciou o pedido da auditoria, Mário Centeno, ministro das Finanças e portanto representante acionista, assegurou que a “CGD fará o cumprimento dessa determinação”. “Esse envio respeitará as normas do segredo bancário”, reiterou.
O documento será, assim, entregue aos deputados de forma expurgada de dados sob segredo bancário, quando a sua versão completa é apenas do conhecimento da PGR (o documento foi junto ao inquérito que investiga factos relacionados com a CGD), para apuramento de eventuais aspetos criminais, e dos supervisores, o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu, sendo que o primeiro tem a seu cargo as responsabilidades contraordenacionais, como lembrou Centeno na audição.
O banco público está a fazer um trabalho para a averiguação das responsabilidades civis de cada gestor à frente da instituição financeira, com base no trabalho da EY, que foi validado e verificado pela PwC. Centeno disse, no Parlamento, que pediu o apuramento das responsabilidades “até às últimas consequências”.
O tema Caixa é discutido na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, mas parece ser certo já que vem aí uma nova comissão parlamentar de inquérito (que tem poderes específicos, parajudiciais), já que o CDS disse já que iria avançar com a iniciativa. Será, no espaço de dois anos, a terceira comissão de inquérito com o banco público como objeto.
(Notícia atualizada às 12:18 com resposta da CGD a Teresa Leal Coelho)
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O Parlamento solicitou esta quarta-feira o acesso à auditoria aos atos da gestão da Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015, depois de ter sido formalmente informado da autorização dada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a sua disponibilização. O documento vai chegar esta semana, confirmou o banco.
“Vou dentro de momentos falar com o presidente da Caixa Geral de Depósitos” para solicitar a auditoria, revelou a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, que preside à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, lembrando que desde o ano passado que o documento está a ser solicitado – o banco público começou por invocar segredo bancário e depois segredo de justiça para as recusas. Mas agora irá mudar.
Paulo Macedo confirmou que o "relatório será finalmente remetido", contou Teresa Leal Coelho. "Informou-me o senhor presidente que ainda hoje, muito provavelmente ainda hoje, senão amanhã ou sexta-feira, será remetido o relatório".
O telefonema foi feito feito já que Teresa Leal Coelho recebeu, formalmente, um ofício da Procuradoria-Geral da República a indicar que “o Ministério Público concluiu nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancária, a disponibilize à AR”. Foi esta a mensagem conhecida na terça-feira.
A CGD vai entregar o documento, mas escondendo os dados que estão sob segredo bancário, o que irá ser feito em colaboração com a EY.
Estando ao lado de Teresa Leal Coelho enquanto anunciou o pedido da auditoria, Mário Centeno, ministro das Finanças e portanto representante acionista, assegurou que a “CGD fará o cumprimento dessa determinação”. “Esse envio respeitará as normas do segredo bancário”, reiterou.
O documento será, assim, entregue aos deputados de forma expurgada de dados sob segredo bancário, quando a sua versão completa é apenas do conhecimento da PGR (o documento foi junto ao inquérito que investiga factos relacionados com a CGD), para apuramento de eventuais aspetos criminais, e dos supervisores, o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu, sendo que o primeiro tem a seu cargo as responsabilidades contraordenacionais, como lembrou Centeno na audição.
O banco público está a fazer um trabalho para a averiguação das responsabilidades civis de cada gestor à frente da instituição financeira, com base no trabalho da EY, que foi validado e verificado pela PwC. Centeno disse, no Parlamento, que pediu o apuramento das responsabilidades “até às últimas consequências”.
O tema Caixa é discutido na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, mas parece ser certo já que vem aí uma nova comissão parlamentar de inquérito (que tem poderes específicos, parajudiciais), já que o CDS disse já que iria avançar com a iniciativa. Será, no espaço de dois anos, a terceira comissão de inquérito com o banco público como objeto.
(Notícia atualizada às 12:18 com resposta da CGD a Teresa Leal Coelho)