Hoje, 17 de Janeiro de 2014, os portugueses têm motivos de sobra para se envergonharem da casa que os representa. Com os votos a favor do PSD (que impôs a disciplina de voto aos seus deputados) e a abstenção do CDS-PP, a proposta para referendar a co-adopção por casais homparentais foi aprovada. Esta votação, longe de ser consensual na bancada do PSD, levou a que vários deputados se ausentassem durante a sua realização. Teresa Leal, Vice-Presidente da bancada laranja, foi uma das deputadas que saiu da sala durante a votação tendo acabado por pedir a demissão do cargo ao Presidente da Bancada Parlamentar. Os deputados Miguel Frasquilho e Cristovão Norte apresentaram declarações de voto e mostraram-se contra esta proposta de referendo. A deputada Francisca Almeida afirmou que esta iniciativa abria um "precedente grave".
Na bancada do CDS-PP a deputada Teresa Caeiro fez uma declaração de voto, classificando como “lamentável” esta iniciativa do PSD. É de realçar que esta proposta teria sido chumbada pela maioria dos deputados, se a disciplina de voto não tivesse sido imposta pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP.
Esta situação é agravada pelo desrespeito que confere ao trabalho desenvolvido, durante meses, por um grupo de deputados com representantes de todos os grupos parlamentares. Durante esse tempo os deputados comportaram-se como tal: informaram-se, investigaram, construíram um projecto de lei (278/XII), agendaram a sua votação e aprovaram-no em Maio último. Todo esse trabalho foi hoje impunemente desrespeitado e desvalorizado pela bancada parlamentar do PSD.
Foram violados os direitos constitucionais das famílias homoparentais e dos seus filhos, foi desrespeitado o Tribunal dos Direitos Humanos e o Conselho da Europa. Mas, a questão não se resume a isto. Esta manobra política da JSD e de alguns altos dirigentes do PSD é repugnante e alvo da reprovação e indignação dos portugueses. O comportamento indigno da grande maioria dos deputados do PSD, que preferiram trair as suas convicções e abdicar da sua honra e dignidade a ver o seu lugar nas listas do partido posto em risco, é um ultraje às famílias homoparentais e a todos os portugueses que querem uma política com dignidade e consciência, mas, sobretudo, é um desrespeito pela democracia, esvazia o sentido do parlamento e, com ele, o cabimento dos partidos políticos – ou pelo menos dos que assim se comportam. A vida política nacional foi hoje palco de um cenário da mais vil degradação e desprovida de qualquer sentido de honra. A Assembleia da República precisa, urgentemente, de instrumentos que previnam a ocorrência de situações como esta, dignifiquem as instituições democráticas e puna os desrespeitadores. Esses mecanismos já existem em alguns parlamentos. No Parlamento Europeu, por exemplo, a disciplina de voto é proibida pelo regimento e nenhum deputado pode ser punido por não votar em consonância com o seu grupo parlamentar.
O PAN considera que a Assembleia da República deve iniciar um processo reflexivo sobre formas de dignificar a sua acção e evitar o agravamento do desrespeito dos portugueses pelas instituições que, em última análise, culminará no afastamento da vida política. O PAN exige a Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, que tome as medidas necessárias para promover esta reflexão que deverá envolver, além dos parlamentares, a população portuguesa no geral.
Os responsáveis por esta situação lamentável estão claramente identificados e cabe-nos a nós portugueses mostrar, através do protesto mas também das preferências de voto nas urnas, a indignação por estas estratégias políticas repugnantes, cujo único objectivo é tentar atrasar o que é inadiável na nossa sociedade: a construção de um mundo mais justo e igual para todos os seres independentemente da sua espécie, etnia, classe, género, sexo ou orientação sexual.
PAN, pelo bem de tudo e de todos.
Lisboa, 17 de Janeiro de 2014
Categorias
Entidades
Hoje, 17 de Janeiro de 2014, os portugueses têm motivos de sobra para se envergonharem da casa que os representa. Com os votos a favor do PSD (que impôs a disciplina de voto aos seus deputados) e a abstenção do CDS-PP, a proposta para referendar a co-adopção por casais homparentais foi aprovada. Esta votação, longe de ser consensual na bancada do PSD, levou a que vários deputados se ausentassem durante a sua realização. Teresa Leal, Vice-Presidente da bancada laranja, foi uma das deputadas que saiu da sala durante a votação tendo acabado por pedir a demissão do cargo ao Presidente da Bancada Parlamentar. Os deputados Miguel Frasquilho e Cristovão Norte apresentaram declarações de voto e mostraram-se contra esta proposta de referendo. A deputada Francisca Almeida afirmou que esta iniciativa abria um "precedente grave".
Na bancada do CDS-PP a deputada Teresa Caeiro fez uma declaração de voto, classificando como “lamentável” esta iniciativa do PSD. É de realçar que esta proposta teria sido chumbada pela maioria dos deputados, se a disciplina de voto não tivesse sido imposta pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP.
Esta situação é agravada pelo desrespeito que confere ao trabalho desenvolvido, durante meses, por um grupo de deputados com representantes de todos os grupos parlamentares. Durante esse tempo os deputados comportaram-se como tal: informaram-se, investigaram, construíram um projecto de lei (278/XII), agendaram a sua votação e aprovaram-no em Maio último. Todo esse trabalho foi hoje impunemente desrespeitado e desvalorizado pela bancada parlamentar do PSD.
Foram violados os direitos constitucionais das famílias homoparentais e dos seus filhos, foi desrespeitado o Tribunal dos Direitos Humanos e o Conselho da Europa. Mas, a questão não se resume a isto. Esta manobra política da JSD e de alguns altos dirigentes do PSD é repugnante e alvo da reprovação e indignação dos portugueses. O comportamento indigno da grande maioria dos deputados do PSD, que preferiram trair as suas convicções e abdicar da sua honra e dignidade a ver o seu lugar nas listas do partido posto em risco, é um ultraje às famílias homoparentais e a todos os portugueses que querem uma política com dignidade e consciência, mas, sobretudo, é um desrespeito pela democracia, esvazia o sentido do parlamento e, com ele, o cabimento dos partidos políticos – ou pelo menos dos que assim se comportam. A vida política nacional foi hoje palco de um cenário da mais vil degradação e desprovida de qualquer sentido de honra. A Assembleia da República precisa, urgentemente, de instrumentos que previnam a ocorrência de situações como esta, dignifiquem as instituições democráticas e puna os desrespeitadores. Esses mecanismos já existem em alguns parlamentos. No Parlamento Europeu, por exemplo, a disciplina de voto é proibida pelo regimento e nenhum deputado pode ser punido por não votar em consonância com o seu grupo parlamentar.
O PAN considera que a Assembleia da República deve iniciar um processo reflexivo sobre formas de dignificar a sua acção e evitar o agravamento do desrespeito dos portugueses pelas instituições que, em última análise, culminará no afastamento da vida política. O PAN exige a Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, que tome as medidas necessárias para promover esta reflexão que deverá envolver, além dos parlamentares, a população portuguesa no geral.
Os responsáveis por esta situação lamentável estão claramente identificados e cabe-nos a nós portugueses mostrar, através do protesto mas também das preferências de voto nas urnas, a indignação por estas estratégias políticas repugnantes, cujo único objectivo é tentar atrasar o que é inadiável na nossa sociedade: a construção de um mundo mais justo e igual para todos os seres independentemente da sua espécie, etnia, classe, género, sexo ou orientação sexual.
PAN, pelo bem de tudo e de todos.
Lisboa, 17 de Janeiro de 2014