O CDS-PP considerou inconstitucional o aumento das taxas moderadoras publicado hoje em Diário da República, sublinhando que a Constituição portuguesa prevê que a saúde pública deve ser tendencialmente gratuita."A nossa Constituição proíbe expressamente que, num sistema em que os serviços públicos de saúde são tendencialmente gratuitos, seja a população a pagar esse mesmo serviço", defendeu a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, em declarações à Lusa. Por outro lado, os democratas-cristãos consideram ainda "injusto" o aumento das taxas moderadoras, realçando que este "penaliza de igual modo os utentes com mais e menos recursos dentro da classe média".A portaria que estipula os aumentos nas taxas moderadoras nos serviços públicos de saúde foi hoje publicada no Diário da República e vai entrar em vigor no dia 1 de Abril. A maior subida (23 por cento) corresponde às taxas moderadoras nas urgências dos hospitais centrais e no Instituto Português de Oncologia (IPO). Assim, com a actualização das taxas, os utentes vão passar a pagar 8,50 euros nas urgências dos hospitais centrais (mais 1,60 euros do que pagavam) e 3,30 euros nas urgências dos centros de saúde (mais 1,30 euros)."As pessoas com menos recursos estão isentas do pagamento de taxas moderadoras. Mais uma vez quem fica prejudicada é a classe média", disse ". "A nossa Constituição proíbe expressamente que, num sistema em que os serviços públicos de saúde são tendencialmente gratuitos, seja a população a pagar esse mesmo serviço", defendeu a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, em declarações à Lusa.Por outro lado, os democratas-cristãos consideram ainda "injusto" o aumento das taxas moderadoras, realçando que este "penaliza de igual modo os utentes com mais e menos recursos dentro da classe média".Finalmente, o CDS classifica a medida como "desnecessária", considerando que não vai retirar pessoas das urgências, uma vez que o Governo recuou na intenção de taxar de forma diferenciada as 'falsas` urgências."As pessoas vão continuar a dirigir-se às urgências porque não têm cuidados de saúde primários assegurados, vão é ficar mais pobres", criticou a deputada democrata-cristã, defendendo que é nesta área que o executivo deveria apostar.Teresa Caeiro questionou ainda a coordenação da política de saúde do Governo, lembrando que recentemente o ministro do sector, Correia de Campos, veio sugerir uma alteração do modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)."Ou ele já sabia há semanas que ia aumentar as taxas moderadoras e não o disse, ou então não sabia e só mostra que há um desgoverno total e que de uma semana para a outra o Governo altera a sua estratégia no sector da saúde", acusou.Teresa Caeiro disse ainda que na próxima semana o ministro da Saúde vai\ncomparecer no Parlamento, altura em que o CDS aproveitará para o confrontar com\neste aumento das taxas moderadoras.Lusa
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O CDS-PP considerou inconstitucional o aumento das taxas moderadoras publicado hoje em Diário da República, sublinhando que a Constituição portuguesa prevê que a saúde pública deve ser tendencialmente gratuita."A nossa Constituição proíbe expressamente que, num sistema em que os serviços públicos de saúde são tendencialmente gratuitos, seja a população a pagar esse mesmo serviço", defendeu a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, em declarações à Lusa. Por outro lado, os democratas-cristãos consideram ainda "injusto" o aumento das taxas moderadoras, realçando que este "penaliza de igual modo os utentes com mais e menos recursos dentro da classe média".A portaria que estipula os aumentos nas taxas moderadoras nos serviços públicos de saúde foi hoje publicada no Diário da República e vai entrar em vigor no dia 1 de Abril. A maior subida (23 por cento) corresponde às taxas moderadoras nas urgências dos hospitais centrais e no Instituto Português de Oncologia (IPO). Assim, com a actualização das taxas, os utentes vão passar a pagar 8,50 euros nas urgências dos hospitais centrais (mais 1,60 euros do que pagavam) e 3,30 euros nas urgências dos centros de saúde (mais 1,30 euros)."As pessoas com menos recursos estão isentas do pagamento de taxas moderadoras. Mais uma vez quem fica prejudicada é a classe média", disse ". "A nossa Constituição proíbe expressamente que, num sistema em que os serviços públicos de saúde são tendencialmente gratuitos, seja a população a pagar esse mesmo serviço", defendeu a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, em declarações à Lusa.Por outro lado, os democratas-cristãos consideram ainda "injusto" o aumento das taxas moderadoras, realçando que este "penaliza de igual modo os utentes com mais e menos recursos dentro da classe média".Finalmente, o CDS classifica a medida como "desnecessária", considerando que não vai retirar pessoas das urgências, uma vez que o Governo recuou na intenção de taxar de forma diferenciada as 'falsas` urgências."As pessoas vão continuar a dirigir-se às urgências porque não têm cuidados de saúde primários assegurados, vão é ficar mais pobres", criticou a deputada democrata-cristã, defendendo que é nesta área que o executivo deveria apostar.Teresa Caeiro questionou ainda a coordenação da política de saúde do Governo, lembrando que recentemente o ministro do sector, Correia de Campos, veio sugerir uma alteração do modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)."Ou ele já sabia há semanas que ia aumentar as taxas moderadoras e não o disse, ou então não sabia e só mostra que há um desgoverno total e que de uma semana para a outra o Governo altera a sua estratégia no sector da saúde", acusou.Teresa Caeiro disse ainda que na próxima semana o ministro da Saúde vai\ncomparecer no Parlamento, altura em que o CDS aproveitará para o confrontar com\neste aumento das taxas moderadoras.Lusa