A deputada do CDS/PP Teresa Caeiro apresenta segunda-feira no Parlamento uma proposta que visa «retirar a violência doméstica do rol da pequena criminalidade, como se encontra actualmente, de modo a permitir a detenção e prisão preventiva do agressor».«Nos termos da lei, a violência doméstica, na sua forma mais simples, é considerada pequena criminalidade, com uma moldura penal que vai de um a cinco anos de prisão, agravada em dois a cinco anos quando praticada na presença de menores ou na residência do casal ou da vítima«, afirmou hoje à Lusa Teresa Caeiro.A deputada recordou que o novo Código de Processo Penal não permite prisão preventiva para crimes com molduras penais de cinco anos ou menores, quando o anterior a autorizava para penas de três ou mais anos.«Ora a lei estipula que a polícia não pode deter alguém acusado de um crime que não é passível de prisão preventiva, excepto quando em flagrante delito ou face ao risco de fuga do suspeito, duas situações que no caso da violência doméstica são extremamente raras«, lamentou Teresa Caeiro.A não detenção de alguém acusado de violência doméstica não só pode conduzir, considerou, a uma escalada da agressão como não protege a vítima, que terá de continuar a conviver com o agressor no momento seguinte à queixa.Para mudar esta situação, Teresa Caeiro vai propor que a moldura penal do crime de violência doméstica passe para um a seis anos de prisão, com agravamento de dois a seis anos nas mesmas situações que as previstas actualmente.«Assim, deixará de ser considerada criminalidade menor, aumentando a censurabilidade social, e passará a estar abrangida pela possibilidade de prisão preventiva, permitindo à polícia deter o agressor mesmo quando não há flagrante delito«, sublinhou.Para a parlamentar, a detenção imediata do agressor é «fundamental para o afastar da vítima, garantindo a integridade física desta, e para evitar a escalada de violência«.A deputada do CDS/PP considerou que «é tempo de começar a proteger a vítima de violência doméstica, depois de nos últimos anos ter havido mais preocupação em explicar as causas deste tipo de crime«.Com esta medida, o CDS/PP pretende contribuir para pôr fim à «situação de emergência social que se vive quanto a este crime hediondo cujos números têm crescido sistematicamente«.«O Relatório de Segurança Interna relativo a 2007 assinala um recorde de ocorrências: 21.907 num ano, um aumento de 6,4 por cento relativamente ao ano anterior. No primeiro semestre de 2008 registaram-se só no distrito de Lisboa 4.140 queixas, com uma agravante: o aumento do primeiro para o segundo trimestre foi de 40 por cento«, frisou.Segundo as contas apresentadas por Teresa Caeiro, o aumento de casos na comarca de Lisboa foi de 112 por cento, no Barreiro foi de mais de 60 por cento e no Funchal foi de mais de 230 por cento.«As queixas na APAV (Associação de Apoio à Vítima) aumentaram 8,5 por cento face a igual período do ano anterior. Das ocorrências registadas, quase 90 por cento correspondem a violência doméstica«, disse.Teresa Caeiro admitiu que uma maior consciência das pessoas face aos seus direitos pode justificar este aumento do número de queixas, «mas essa atenuante não invalida que o número de situações esteja a crescer«.«Este ano, até 27 de Agosto já morreram 31 mulheres e houve 45 tentativas e homicídio. Em todo o ano de 2007 morreram 23 pessoas vítimas de violência doméstica e houve 57 tentativas de homicídio«, assinalou.Lusa
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A deputada do CDS/PP Teresa Caeiro apresenta segunda-feira no Parlamento uma proposta que visa «retirar a violência doméstica do rol da pequena criminalidade, como se encontra actualmente, de modo a permitir a detenção e prisão preventiva do agressor».«Nos termos da lei, a violência doméstica, na sua forma mais simples, é considerada pequena criminalidade, com uma moldura penal que vai de um a cinco anos de prisão, agravada em dois a cinco anos quando praticada na presença de menores ou na residência do casal ou da vítima«, afirmou hoje à Lusa Teresa Caeiro.A deputada recordou que o novo Código de Processo Penal não permite prisão preventiva para crimes com molduras penais de cinco anos ou menores, quando o anterior a autorizava para penas de três ou mais anos.«Ora a lei estipula que a polícia não pode deter alguém acusado de um crime que não é passível de prisão preventiva, excepto quando em flagrante delito ou face ao risco de fuga do suspeito, duas situações que no caso da violência doméstica são extremamente raras«, lamentou Teresa Caeiro.A não detenção de alguém acusado de violência doméstica não só pode conduzir, considerou, a uma escalada da agressão como não protege a vítima, que terá de continuar a conviver com o agressor no momento seguinte à queixa.Para mudar esta situação, Teresa Caeiro vai propor que a moldura penal do crime de violência doméstica passe para um a seis anos de prisão, com agravamento de dois a seis anos nas mesmas situações que as previstas actualmente.«Assim, deixará de ser considerada criminalidade menor, aumentando a censurabilidade social, e passará a estar abrangida pela possibilidade de prisão preventiva, permitindo à polícia deter o agressor mesmo quando não há flagrante delito«, sublinhou.Para a parlamentar, a detenção imediata do agressor é «fundamental para o afastar da vítima, garantindo a integridade física desta, e para evitar a escalada de violência«.A deputada do CDS/PP considerou que «é tempo de começar a proteger a vítima de violência doméstica, depois de nos últimos anos ter havido mais preocupação em explicar as causas deste tipo de crime«.Com esta medida, o CDS/PP pretende contribuir para pôr fim à «situação de emergência social que se vive quanto a este crime hediondo cujos números têm crescido sistematicamente«.«O Relatório de Segurança Interna relativo a 2007 assinala um recorde de ocorrências: 21.907 num ano, um aumento de 6,4 por cento relativamente ao ano anterior. No primeiro semestre de 2008 registaram-se só no distrito de Lisboa 4.140 queixas, com uma agravante: o aumento do primeiro para o segundo trimestre foi de 40 por cento«, frisou.Segundo as contas apresentadas por Teresa Caeiro, o aumento de casos na comarca de Lisboa foi de 112 por cento, no Barreiro foi de mais de 60 por cento e no Funchal foi de mais de 230 por cento.«As queixas na APAV (Associação de Apoio à Vítima) aumentaram 8,5 por cento face a igual período do ano anterior. Das ocorrências registadas, quase 90 por cento correspondem a violência doméstica«, disse.Teresa Caeiro admitiu que uma maior consciência das pessoas face aos seus direitos pode justificar este aumento do número de queixas, «mas essa atenuante não invalida que o número de situações esteja a crescer«.«Este ano, até 27 de Agosto já morreram 31 mulheres e houve 45 tentativas e homicídio. Em todo o ano de 2007 morreram 23 pessoas vítimas de violência doméstica e houve 57 tentativas de homicídio«, assinalou.Lusa