A maioria PSD/CDS-PP vai apresentar um projecto de lei exclusivamente para pôr fim à isenção de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), anunciou a deputada centrista Teresa Caeiro.
O projecto de lei da maioria será discutido no dia 03 de Julho, por arrastamento do agendamento da iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer", que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.
O projecto de lei de PSD e CDS vai equiparar a IVG a qualquer ato médico, ficando sujeita às regras gerais de isenção de taxas moderadoras, afirmou Teresa Caeiro.
"É preciso esclarecer que estamos a falar de uma iniciativa autónoma dos grupos parlamentares do PSD e do CDS, não estamos a falar da iniciativa dos cidadãos. Esta iniciativa autónoma prende-se só com a questão do pagamento das taxas moderadoras para efeitos de IVG por opção da mulher", esclareceu.
De acordo com Teresa Caeiro, trata-se de "uma questão de equidade e igualdade do tratamento dos utentes do serviço nacional de saúde".
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"Se uma pessoa tem um acidente e parte um braço ou uma perna vai ao hospital e tem de pagar taxa moderadora. Se uma mulher vai fazer uma mamografia, um rastreio muitíssimo importante para um cancro de grande incidência, paga taxa moderadora. Se uma pessoa precisa de reanimação cardiorrespiratória paga taxa moderadora, a não ser que se encontre entre os 6 milhões e meio de portugueses que estão isentos", expôs.
Para a deputada centrista, coordenadora do CDS para a saúde, "não é justo que na IVG por opção da mulher haja um tratamento diferente em relação a outras situações".
Questionada sobre a apresentação deste projecto só no final da legislatura, Teresa Caeiro respondeu: "O processo legislativo decorre muitas vezes da necessidade de acordos e de entendimentos e, portanto, esta é a altura e é nesta altura que vai ser apresentada e discutida".
Interrogada acerca de um eventual chumbo da iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer", já que inclui diversas outras medidas além do fim da isenção de taxas moderadoras para a IVG, Teresa Caeiro disse não poder "antecipar as votações que vão ocorrer".
A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 deste mês não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.
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O presidente da Assembleia em exercício na altura, Guilherme Silva (Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau) ficou incumbido de comunicar aos proponentes, explicando-lhes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade e depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global. Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte.
A Rádio Renascença avançou na quarta-feira que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa e ficou desagradada com a tentativa de adiamento, tendo-se desdobrado em contactos nos últimos para tentar garantir que fosse debatida até às férias.
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A maioria PSD/CDS-PP vai apresentar um projecto de lei exclusivamente para pôr fim à isenção de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), anunciou a deputada centrista Teresa Caeiro.
O projecto de lei da maioria será discutido no dia 03 de Julho, por arrastamento do agendamento da iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer", que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.
O projecto de lei de PSD e CDS vai equiparar a IVG a qualquer ato médico, ficando sujeita às regras gerais de isenção de taxas moderadoras, afirmou Teresa Caeiro.
"É preciso esclarecer que estamos a falar de uma iniciativa autónoma dos grupos parlamentares do PSD e do CDS, não estamos a falar da iniciativa dos cidadãos. Esta iniciativa autónoma prende-se só com a questão do pagamento das taxas moderadoras para efeitos de IVG por opção da mulher", esclareceu.
De acordo com Teresa Caeiro, trata-se de "uma questão de equidade e igualdade do tratamento dos utentes do serviço nacional de saúde".
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"Se uma pessoa tem um acidente e parte um braço ou uma perna vai ao hospital e tem de pagar taxa moderadora. Se uma mulher vai fazer uma mamografia, um rastreio muitíssimo importante para um cancro de grande incidência, paga taxa moderadora. Se uma pessoa precisa de reanimação cardiorrespiratória paga taxa moderadora, a não ser que se encontre entre os 6 milhões e meio de portugueses que estão isentos", expôs.
Para a deputada centrista, coordenadora do CDS para a saúde, "não é justo que na IVG por opção da mulher haja um tratamento diferente em relação a outras situações".
Questionada sobre a apresentação deste projecto só no final da legislatura, Teresa Caeiro respondeu: "O processo legislativo decorre muitas vezes da necessidade de acordos e de entendimentos e, portanto, esta é a altura e é nesta altura que vai ser apresentada e discutida".
Interrogada acerca de um eventual chumbo da iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer", já que inclui diversas outras medidas além do fim da isenção de taxas moderadoras para a IVG, Teresa Caeiro disse não poder "antecipar as votações que vão ocorrer".
A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 deste mês não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.
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O presidente da Assembleia em exercício na altura, Guilherme Silva (Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau) ficou incumbido de comunicar aos proponentes, explicando-lhes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade e depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global. Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte.
A Rádio Renascença avançou na quarta-feira que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa e ficou desagradada com a tentativa de adiamento, tendo-se desdobrado em contactos nos últimos para tentar garantir que fosse debatida até às férias.
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